….11 de setembro e a Juízes para a Democracia….

Para vingar mortes inocentes quantos civis serão sacrificados

A pretexto de aumentar eficácia da segurança garantias individuais duramente conquistadas podem ser suprimidas

Se o mundo não foi o mesmo depois de 11 de setembro de 2001, certamente virou um lugar muito pior para viver.

Ninguém pôde ficar imune às dramáticas imagens que assistimos.

Na Juízes para a Democracia, coube a mim escrever o editorial do jornal que circulou logo após os atentados.

Angústia e indignação tomavam conta de todos –era impossível não se comover com a ousadia e a intensidade dos atentados, bem como à dor das famílias das vítimas.

Chamamos atenção, todavia, para a magnitude das respostas que já se avizinhavam: “A pretexto de vingar mortes de civis inocentes, e de mostrar que a potência permanece intacta, outros tantos inocentes podem ser sacrificados. Nenhuma violência responderá a violência sofrida, nem exterminará a possibilidade de uma nova vingança.”

Dito e feito, muitas outras mortes depois disso que não fizeram justiça a ninguém.

Mas não é só. Como já advertíamos, “a possibilidade de recrudescimento de uma tendência política excessivamente conservadora, que exponencie os draconianos postulados da Law and Order” vinha por aí –como de fato veio.

Permanece íntegro o alerta quase solitário do então presidente da Comissão de Justiça do Congresso Norte-Americano: “Num momento de repulsa a atos terríveis, temos de nos cuidar para que não joguemos no lixo as mesmas liberdades que nos diferenciam dos terroristas”.

A outra face do terror (editorial Jornal Juízes para a Democracia, nº 25, jul-set/01)

Assistimos, como todos, angustiados aos acontecimentos recentes, nos quais alguns milhares de vidas foram ceifadas em atentados terroristas nos Estados Unidos. A concentração da violência e a extrema ousadia de seus autores produziram um episódio de proporções até então não vistas — e de certa forma inimaginável. Seu reflexo mais imediato é causar um receio generalizado na humanidade, com perspectivas aflitivas do que podem se transformar os próximos anos deste novo milênio.

É impossível não se indignar com os milhares de mortos e feridos provocados pelos atentados em série e não se sensibilizar com a dor das famílias. É significativo que isto nos comova, mas importante que sirva de alerta e nos retire da acomodação com a morte, com a banalização cotidiana da perda da vida, quando esta não ocorre diante das câmaras, ou de forma tão expressiva ou espetacular.

Afinal, nos acostumamos a conviver com milhares de mortes ocorridas diariamente, seja em atos ilícitos de menor monta, seja em atos belicosos, provocados por Estados litigantes, ou ainda em maior número, como resultado do violento processo de exclusão social, em especial nos países periféricos, onde se morre por falta de comida, por falta de remédio e principalmente, por falta de vergonha, situação esta que cada vez mais se agrava com o processo de globalização da economia sob o capitalismo, com a adoração fundamentalista do “deus mercado”, patrocinada pelos interesses hegemônicos norte-americanos.

Nenhuma violência anteriormente sofrida, crítica política ou divergência de ideologias ou credo, pode justificar um ato como o deste 11 de setembro. Mas se esse ato violento nos angustia, a resposta que se anuncia nos causa ainda maior apreensão. A disposição de lançar bases de uma nova guerra, para a qual já se
mobilizam milionários recursos e logística da maior potência mundial, ferida no ato, é inequívoca, ainda que mal estejam definidos os adversários contra quem se atirarão mísseis ou fuzis.

A pretexto de vingar mortes de civis inocentes, e de mostrar, com exemplaridade, que a potência permanece intacta, outros tantos civis e inocentes, de nacionalidades diversas, podem ser sacrificados. Mas nenhuma violência responderá a violência sofrida, nem exterminará a possibilidade de uma nova vingança. Não há guerra que nos leve à paz; antes nos levará a uma espiral de violência cuja soma é sempre, e para todos, negativa. A perspectiva iminente de um guerra preocupa a todos que zelam pela vida humana.

Que a serenidade daqueles que pregam pela paz contagie quem detém o poder de fazê-la ou de desprezá-la. Que o episódio de triste lembrança auxilie, por exemplo, o amadurecimento da idéia de instalar com a devida urgência o Tribunal Penal Internacional, a fim de punir a esses e a tantos outros crimes contra a humanidade — tais como os genocídios de um número significativamente maior de seres humanos nos conflitos internos da antiga Iugoslávia.

Atos de terrorismo, dentro da ordem jurídica internacional, de indivíduos ou de Estado, devem ser julgados, não vingados. Preocupa-nos, ainda, sobremaneira, a possibilidade de recrudescimento de uma tendência política excessivamente conservadora, que exponencie os draconianos postulados da Law and Order. A pretexto de aumentar a eficácia dos sistemas de segurança e de potencializar ao máximo a repressão, podem ser suprimidas, como forma de intimidação, garantias individuais duramente conquistadas ao curso de séculos.

Dos Estados Unidos, brotam notícias a respeito de alterações açodadas em leis com esse intuito: ampliação de casos de pena de morte; possibilidade de detenções sem prazo determinado de imigrantes legais; aumento do controle preventivo de comunicações telefônicas e pelo computador; aumento de prazos de prisão para investigações.

O momento de consternação, por seu alto grau de emotividade, é o menos indicado para mudanças legislativas. Criam-se unanimidades sobre símbolos, irrefletidas, em que se misturam Direito e força, vingança e pena, crime e guerra. Apropriadas são as palavras de cautela pronunciadas pelo presidente da Comissão de Justiça do Congresso Americano, reproduzidas na Folha de S.Paulo de 16/09/01: “Num momento de repulsa a atos terríveis, temos de nos cuidar para que não joguemos no lixo as mesmas liberdades que nos diferenciam dos terroristas”.

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