Arquivo | 2010

Foro privilegiado e prisão especial por títulos, resquícios de privilégios do absolutismo Nas Ordenações Filipinas, diploma importado que vigeu aqui na época do Brasil Colônia, as penas de certos crimes eram distintas, mais brandas, se aplicáveis a nobres ou autoridades. Estes, de condição superior, não podiam por exemplo sofrer com açoites ou galés que eram […]

Cada palavra no seu lugar, como se elas nunca tivessem estado em qualquer outro antes Chico ou Caetano? Eu era Chico. Sem dúvida. Cada palavra no seu lugar, como se elas nunca tivessem estado em qualquer outro antes. Como se tivessem nascido juntas, e só nós ainda não conseguíssemos vê-las assim desde o início. Era […]

Apresentação do livro editado pela Associação Juízes para a Democracia e Ed. LTr Foi-se o tempo em que direitos humanos eram inequívocos sinais de evolução. O racionalismo iluminista abrindo espaços para a consolidação de direitos individuais no sepultar do ancién regime; a incorporação de direitos econômicos e sociais no pós-guerra e a constitucionalização da dignidade […]