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….nota técnica da AJD contra lei antiterrorismo….

Juízes contra aprovação do projeto que cria o crime de terrorismo   A Associação Juízes para Democracia lançou neste dia 18/08 nota técnica contra a aprovação do projeto de lei 2016/15 (Lei Antiterrorismo). Para a AJD, os tipos são vagos e abertos, põem em risco o princípio da legalidade e a própria atividade democrática, inclusive […]

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….datena e o populismo penal no poder….

Cada incentivo ao populismo penal, cada avanço do Estado policial, com mais rigor, mais pena, mais prisões antes da condenação e, enfim, mais mortes derivadas de falsos confrontos, representam um degrau abaixo na etapa civilizatória. Assim como os brados constantes por prisão perpétua, pena de morte, castração química, torturas e outras tantas atrocidades que povoam […]

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….pesquisas mostram que polícia prende. e juízes também….

Duas pesquisas recentemente publicadas consolidaram dados assustadores sobre o sistema penal e ajudam a desfazer alguns mitos, entre os quais de que o Brasil é o país da impunidade. Pelos números obtidos, é possível constatar que o encarceramento continua em grande ascensão no país, com 74% de crescimento no número de presos nos últimos sete […]

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….liminar em Ação Civil Pública proíbe revista vexatória em presídio de SP….

Juiz proíbe revista vexatória em presídios de Itirapina (SP), em Ação Civil Pública movida pela Defensoria Decisão da 1ª Vara do Foro Distrital de Itirapina, proferida pelo juiz estadual Felippe Rosa Pereira, concedeu medida liminar em Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado de SP*, proibindo as revistas vexatórias nas Penitenciárias I e […]

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….parecer de Juarez Tavares na ADPF sobre violações no sistema penitenciário….

    Em busca de mecanismos de contenção da sistemática violação a direitos fundamentais no sistema penitenciário brasileiro         Subsidiando a ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL ajuizada pelo PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE, no último dia 27 de maio de 2015, junto ao Supremo Tribunal Federal, pelo reconhecimento do “estado de coisas […]

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….quando a bengala bate na panela….

As panelas não levam a lugar nenhum; a bengala a um lugar pior Mal acabavam de bater as panelas na varanda, a Câmara dos Deputados estava em sessão para aprovar uma das mais casuísticas emendas constitucionais de que nossa história republicana tem lembrança. Uma espécie de pacote de abril, só que com o Congresso aberto. […]

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….Tolstoi e a desgraça do sistema penal (Ressureição)….

    Uma viagem com Tolstoi ao coração do sistema penal     O quarto assunto consistia na solução da questão sobre o que era, para que existia e de onde havia surgido a espantosa instituição denominada justiça criminal, cujo resultado era aquela prisão, com cujos habitantes ele, em parte, travara conhecimento, e todos os […]

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