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Os fatos que estão vindo à tona mostram uma realidade bem diferente da mera composição de um esforçado e dedicado grupo de trabalho jurídico: um projeto de poder que esticou tentáculos buscando participação e controle em diversas instituições.

O sucesso do “trabalho em equipe” e da submissão popular da decisão pode até render frutos políticos de alta magnitude. Mas é um tiro no pé do Judiciário, pois fulmina justamente os atributos que definem sua identidade: a independência e a imparcialidade.

A Lava Jato suportou uma saraivada de críticas dentro do meio jurídico, mas foi bem-sucedida, sobretudo, por seu apelo midiático. Ter as entranhas expostas diariamente na imprensa não deixa de ser outra grande ironia.

Os exageros do pânico moral, que vitaminam prisões e condenações com fundamentações genéricas se casam com os silêncios acerca das atrocidades. Pouco importa que os policiais brasileiros sejam os mais violentos contra a população civil no mundo: em suas mãos, e só nelas, os juízes depositam a confiança para julgar os crimes que reputam de […]

Se um efeito positivo involuntário pode ter sido provocado pelo escárnio de celebrar a ditadura, foi o de trazer à lume, ainda com mais intensidade, as memórias sofridas e as marcas políticas e corporais do regime.

O que liga Bolsonaro a uma política de morte, todavia, nem são as inúmeras coincidências que impressionam, mas as políticas que defendeu em toda uma vida parlamentar. E ele não se constrangeu de levar tais temas para dentro do Palácio do Planalto. A desmontagem dos instrumentos de proteção a vulneráveis tem sido uma das primeiras […]

  SENTENCIANDO O TRÁFICO, o papel dos juízes no grande encarceramento é uma versão adaptada da tese com que obtive o Doutoramento na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Congrega pesquisa de campo realizada com 800 sentenças de tráfico de drogas, envolvendo decisões de oito Estados, 315 municípios e 665 juízes. O estudo […]

ENTRE SALAS E CELAS, editado pela Autonomia Literária, chegou à sua 3ª Edição! Dor e Esperança nas Crônicas de um Juiz Criminal

O pacote das 20 Medidas de Moro merece o mesmo destino daquele patrocinado pelo Ministério Público Federal, na primeira excursão da turma da Lava Jato ao Legislativo: a rejeição e o ostracismo. Pouco apurado tecnicamente, com ênfase na conquista da opinião pública e capaz de causar muito mais problemas do que aqueles que pretende resolver. Quanto mais […]

Trata-se de um caso típico de desvio de finalidade : uma competência que o presidente, por mais popular que seja, não tem e nunca terá na democracia, que é a de mudar a lei sozinho.