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….publicidade oficial abusiva e propaganda eleitoral….

Há rigor nos tribunais com a propaganda antecipada, mas licenciosidade com os abusos da publicidade oficial com nítida finalidade eleitoral Cada vez que o presidente Lula sobe a um palanque, inaugurando obras ou disfarçadamente a campanha de sua candidata a sucessora, a oposição faz cerrada marcação esperando palavras que permitam processá-lo, não raro com sucesso, […]

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….corporativismo de cúpula….

Nepotismo, nomeações de livre provimento, foro privilegiado são todos filhos do mesmo mal: o uso privado da coisa pública Poucos vícios têm penetração tão arraigada na administração brasileira quanto o patrimonialismo, forma de apropriação privada das coisas públicas, que está no cerne e no âmago de nossa fundação, e contra a qual a democracia republicana […]

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….em defesa do patrimônio público….

Procuradora adverte: reforma do CPC fragiliza defesa do Estado O artigo que segue é da Procuradora do Estado Márcia Maria Barreta Fernandes Semer, presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp). Ela aponta o risco de diminuir a defesa do patrimônio público com o fim dos prazos especiais para a Fazenda e […]

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….O STF e a anistia….

Jurista afirma: não há razão do Estado que permita negociar a dignidade humana. O artigo que segue é do Procurador do Estado, Marcio Sotelo Felippe*, uma crítica contundente à decisão do Supremo que julgou improcedente a ação ajuizada pela OAB. Segundo ele “Não é possível denominar isto de acordo de transição sem violentar a História”. […]

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….Um perdão cordial….

Não é esquecendo as atrocidades que deixaremos de repeti-las A ministra Carmen Lúcia resumiu de forma curiosa seu voto pela improcedência da ação que buscava firmar os limites da anistia: “Não vejo como reinterpretar uma lei, trinta e um anos depois”. No ano passado, todavia, o próprio STF em expressiva maioria, havia feito, em dimensão […]

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….Cidadania nos cárceres….

É perturbadora a idéia de que o voto dos presos surpreenda e incomode tanto Não se sabe quem serão os vencedores das eleições em 2010 pelo Brasil afora. A cidadania, certamente, ficará engrandecida. Depois de décadas de faz de contas e vistas grossas, o TSE resolveu regulamentar o exercício do voto pelos presos provisórios. Muitos […]

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….Ninguém merece….

CNJ edita resolução que transforma obediência em mérito e despreza independência judicial. O Conselho Nacional de Justiça editou recentemente a Resolução 106/10 para disciplinar a promoção por merecimento dos juízes. A Constituição e a Lei Orgânica da Magistratura prevêem que metade das promoções seja feita por antiguidade, a outra metade por merecimento. A questão mais […]

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….Democracia pela metade….

É ingênua a pretensão de modernizar o Judiciário sem ao mesmo tempo democratizá-lo. Ativismo tem sido a marca mais frequentemente associada à recente jurisprudência do STF. Superando a tradicional passividade, nossa Corte Suprema tem se notabilizado por preencher lacunas da legislação e inovar quase sem limites. Expungiu o nepotismo por interpretação de princípios constitucionais, repristinou […]

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….Entre a soberba e o populismo….

Do que são feitos os mais ríspidos embates no Supremo Tribunal Federal Em Tropa de Elite, o diretor José Padilha nos provoca com o dilema sobre a polícia: a opção entre ser corrupta ou assassina. Nos embates jurídico-penais-midiáticos que temos presenciado nos últimos meses, reacende-se um falso dilema do mesmo quilate: a escolha entre a […]

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….O tribunal da primeira e da última palavra….

Reforma do Judiciário concentrou excessivo poder no STF A Constituição da República completou recentemente 20 anos. Vinte anos depois, temos tanto a comemorar quanto a lamentar. Jamais tivemos uma Constituição tão democrática e atenta aos direitos fundamentais quanto esta. Nunca uma legislação consagrou tantos direitos a tantos sujeitos no país. E, no entanto, a pobreza […]

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