Eu ainda estava no colegial, quando nossa professora de Filosofia recomendou que lêssemos “O que é Ideologia”, de Marilena Chauí (Ed. Brasiliense). Era um livro pequeno, que abriu grandes portas. Ele me fez compreender versões que se passavam por verdades e ajudou a leitura de tantos outros livros a partir dele.
Foi com “O que é Direito”, de Roberto Lyra Filho, da mesma Coleção Primeiros Passos, que tive a revelação quando já iniciava nos estudos jurídicos. Enquanto o dogmatismo era embutido em nossos corações e mentes, o pequeno livro de bolso alertava para o perigo de encaixotar todo o direito na lei.
Mais recentemente, descobri numa livraria de um tranquilo bairro de Buenos Aires, o “La Cuestión Criminal” (Ed. Planeta), do mestre Eugenio Zaffaroni. Suas palavras já me eram conhecidas, mas não a forma, escrito como um folhetim, compondo seguidas edições do jornal Página 12. Com uma linguagem atraente e uma crítica contundente, o intelectual e então ministro da Corte Suprema argentina conclamava os juristas a saírem de seus redutos acadêmicos e escreverem textos que pudessem ser compreendidos por quem mais necessitava: os que vinham sendo cotidianamente metralhados pela criminologia da mídia.
Foi com esses antecedentes na cabeça, que recebi, juntamente com o amigo Marcio Sotelo Felippe, o convite do editor Marcelo Mastroti (Estúdio Editores.Com) para participar da organização de uma coleção de livros jurídicos. Imediatamente pensamos, eu e Marcio, na compilação de textos que estivessem em condições de servir para uma leitura introdutória e crítica. Algo que pudesse ser diferente do tradicional no mercado editorial -pela forma, livros de bolso como os da Primeiros Passos que nos haviam marcado- e pela ambição de lançar olhares críticos para o ensino dogmático e imediatista, hoje com larga preferência entre os leitores.
Com o lançamento realizado neste dia 19 de Março, a Coleção Para Entender Direito que nasceu em 2014, já soma a marca nada desprezível de 28 títulos, cumprindo ao menos parte da tarefa a que vimos nos destinando no último ano.
Os autores com certeza sofreram para escrever tanto conteúdo em um espaço limitado, mas fizeram honrar nossas expectativas de leituras abertas e provocativas, sem abrir mão da profundidade ou da consistência. E ao cabo delas, esperamos, enfim, que possam servir tanto para aqueles que querem conhecer a crítica ao aprender o direito, como para os que após anos de estudo e exercício profissional ainda admitem se questionar.
A ideia de fazê-los curtos atende a um propósito instrumental de que os livros se componham em coleção, instigando a múltiplas leituras. Afinal, a noção de revisitar princípios, de tratar a dignidade humana como epicentro do jurídico, de somar outros campos do conhecimento para entender o direito são traços comuns a todas as obras e ainda mais perceptíveis na visão de conjunto.
De tudo um pouco tem a coleção, temas pontuais, abordagens panorâmicas, visão crítica das instituições. Experiências práticas, aprendizados pessoais e referências de grandes doutrinadores. Não são lineares, mas se completam nas suas assimetrias -quiçá possamos preencher, ao longo do tempo, as lacunas que ela mesma cria.
Como dizemos na apresentação da Coleção, para entender direito não basta conhecer as leis. É preciso também apreender os princípios e saber o que representam a dignidade humana, o Estado Democrático, o valor social do trabalho, os tratados de direitos humanos e tantos outros valores que, paulatinamente, vão sendo arquivados nas gavetas das nossas próprias urgências.
Mais do que nunca, vivenciamos um tempo em que defender lei e ordem se apresenta mais importante que tutelar direitos, em que os valores da democracia vão sendo flexibilizados, quando não definitivamente esquecidos e em que o Estado policial vai se fincando à nossa sombra, enquanto o senso comum fulmina a doutrina nos mais variados campos.
No momento em que órfãos da ditadura, vivandeiros do apocalipse e detratores da democracia se assanham -conspiradores, enfim, contra a sociedade justa livre e solidária que a Constituição desenhou-, nossa modesta forma de resistência é escrever para, sobre e com liberdade.
Para conhecer a coleção, clique aqui.
[artigo originalmente escrito para a Coluna ContraCorrentes do site Justificando]
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