http://blogsemjuizo.com.br/comissao-deve-buscar-verdade-que/ A justiça vista por dentro. O direito além da lei. Wed, 24 Aug 2016 16:20:19 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=4.2.23 http://blogsemjuizo.com.br/comissao-deve-buscar-verdade-que/#comment-670 Wed, 23 May 2012 19:52:58 +0000 http://blogsemjuizo.com.br/comissao-deve-buscar-verdade-que/#comment-670 A Comissão deve trazer a tona não só os torturadores de direita, como também os terroristas de esquerda. É assim que funciona no Estado Democrático de DIreito.

]]> http://blogsemjuizo.com.br/comissao-deve-buscar-verdade-que/#comment-669 Wed, 16 May 2012 18:42:53 +0000 http://blogsemjuizo.com.br/comissao-deve-buscar-verdade-que/#comment-669 Interessante a observação do advogado, vice-presidente da OAB/SE, Maurício Gentil Monteiro, que afirma:"existe nítido impedimento constitucional para a participação do Ministro do STJ Gilson Dipp na Comissão Nacional da Verdade. Isso porque, magistrado que é – dos mais conceituados – está proibido de exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outro cargo ou função, salvo uma de magistério (Art. 95, parágrafo único, inciso I da Constituição Federal). E as atividades dos membros da Comissão Nacional da Verdade qualificam-se juridicamente, sim, como “função”. Demais disso, função remunerada (“os membros da Comissão Nacional da Verdade receberão o valor mensal de R$ 11.179,36 pelos serviços prestados” – Art. 7° da Lei n° 12.528/2011). Mais ainda, a Comissão Nacional da Verdade é órgão instalado no âmbito da Casa Civil da Presidência da República, e seus membros são nomeados pela Presidenta da República. Como membro do Poder Judiciário (STJ), não pode ter atuação direta ou indiretamente subordinada à Presidência da República, sob pena de suspeição de sua atuação em processos judiciais de interesse do Poder Executivo, o que configura evidente violação do princípio constitucional da independência dos Poderes." (http://www.infonet.com.br/mauriciomonteiro/ler.asp?id=128219&pagina=1)

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