Manifesto pede nomeação de Defensores aprovados no Estado
que conta com número irrisório de profissionais
que conta com número irrisório de profissionais
Mais uma defensoria pública que sangra para nascer.
O Blog Sem Juízo já denunciou o descaso generalizado com as Defensoria Pública no país,
noticiou e apoiou a luta pela ampliação de cargos na Defensoria Pública da Bahia, bem como o movimento pela ampliação da
depauperada Defensoria Pública da União. Repudiou a omissão do Estado do Santa Catarina em criar sua Defensoria
Pública –a despeito, inclusive, de condenação a
tanto por decisão unânime do Supremo Tribunal Federal.
noticiou e apoiou a luta pela ampliação de cargos na Defensoria Pública da Bahia, bem como o movimento pela ampliação da
depauperada Defensoria Pública da União. Repudiou a omissão do Estado do Santa Catarina em criar sua Defensoria
Pública –a despeito, inclusive, de condenação a
tanto por decisão unânime do Supremo Tribunal Federal.
Tudo por entender que democratizar o acesso à justiça
passa, definitivamente, pelo prestígio à Defensoria Pública –máxime em um
sistema jurídico fortemente estruturado pela seletividade (a propósito, Pobres lotam cadeias, ricos entopem tribunais).
passa, definitivamente, pelo prestígio à Defensoria Pública –máxime em um
sistema jurídico fortemente estruturado pela seletividade (a propósito, Pobres lotam cadeias, ricos entopem tribunais).
Agora, o apoio é para a nomeação de aprovados no concurso da
nascente Defensoria Pública do Paraná, uma das últimas a se instalar no país (como
as remanescentes de Goiás e Santa Catarina).
nascente Defensoria Pública do Paraná, uma das últimas a se instalar no país (como
as remanescentes de Goiás e Santa Catarina).
Leia também:
Quem tem medo da Defensoria Pública
Segue o manifesto produzido pelos aprovados no concurso:
MANIFESTO:
DEFENSORIA PÚBLICA DO PARANÁ, UMA QUESTÁO DE JUSTIÇA!
DEFENSORIA PÚBLICA DO PARANÁ, UMA QUESTÁO DE JUSTIÇA!
“Sou mais do que nunca
influenciado pela convicção de que a igualdade social é a única base da
felicidade humana…”
influenciado pela convicção de que a igualdade social é a única base da
felicidade humana…”
Nelson Mandela
Em um País DESIGUAL como o Brasil, onde os
necessitados ainda são a maioria, não se pode falar em acesso à justiça sem que
haja uma instituição FORTE que defenda os interesses de todos aqueles que, por
algum motivo (nem sempre a pobreza), não podem contratar um advogado que
possibilite o ajuizamento de ações e a resolução de problemas por meio do Poder
Judiciário.
necessitados ainda são a maioria, não se pode falar em acesso à justiça sem que
haja uma instituição FORTE que defenda os interesses de todos aqueles que, por
algum motivo (nem sempre a pobreza), não podem contratar um advogado que
possibilite o ajuizamento de ações e a resolução de problemas por meio do Poder
Judiciário.
Essa instituição é a DEFENSORIA PÚBLICA! É a
Defensoria que, segundo a CONSTITUIÇÃO, luta pelos interesses dos chamados
hipossuficientes, desenvolvendo uma infinidade de serviços (ajuizamento de
ações, orientação judicial, educação em direitos, conciliação, etc.), dentro e
fora do Judiciário, por meio de profissionais competentes e selecionados por
concursos públicos. É a prestação de um SERVIÇO PÚBLICO, ou seja, um dever do
Estado ao qual todo cidadão tem direito a ter acesso, de maneira gratuita,
adequada e com qualidade.
Defensoria que, segundo a CONSTITUIÇÃO, luta pelos interesses dos chamados
hipossuficientes, desenvolvendo uma infinidade de serviços (ajuizamento de
ações, orientação judicial, educação em direitos, conciliação, etc.), dentro e
fora do Judiciário, por meio de profissionais competentes e selecionados por
concursos públicos. É a prestação de um SERVIÇO PÚBLICO, ou seja, um dever do
Estado ao qual todo cidadão tem direito a ter acesso, de maneira gratuita,
adequada e com qualidade.
Contudo, infelizmente, no Estado do Paraná, a
Defensoria Pública, embora exista desde sua implementação já tardia, por meio
da LC 136 em 2011, conta atualmente com
APENAS 10 DEFENSORES PÚBLICOS PARA TODO O ESTADO, todos concentrados apenas na
capital. Segundo dados da Associação Nacional dos Defensores
Públicos, o Estado do Paraná necessita de um total de 884 DEFENSORES PÚBLICOS.
Defensoria Pública, embora exista desde sua implementação já tardia, por meio
da LC 136 em 2011, conta atualmente com
APENAS 10 DEFENSORES PÚBLICOS PARA TODO O ESTADO, todos concentrados apenas na
capital. Segundo dados da Associação Nacional dos Defensores
Públicos, o Estado do Paraná necessita de um total de 884 DEFENSORES PÚBLICOS.
Em 2011 e
2012, foram abertos concursos públicos pelo Estado para contratação de 528
servidores e 197 novos Defensores Públicos, sendo aprovados apenas 95
DEFENSORES, e, mais de 2000 servidores. Os candidatos aprovados aguardam a
nomeação pelo Governo do Estado para poderem começar a
trabalhar a serviço do povo paranaense. No entanto, não possuem qualquer perspectiva de quando vão
INICIAR O SEU trabalhO (o que pode ocorrer só em 2015!) e, assim, poder ajudar
a população do Paraná, que tanto precisa desse serviço público.
2012, foram abertos concursos públicos pelo Estado para contratação de 528
servidores e 197 novos Defensores Públicos, sendo aprovados apenas 95
DEFENSORES, e, mais de 2000 servidores. Os candidatos aprovados aguardam a
nomeação pelo Governo do Estado para poderem começar a
trabalhar a serviço do povo paranaense. No entanto, não possuem qualquer perspectiva de quando vão
INICIAR O SEU trabalhO (o que pode ocorrer só em 2015!) e, assim, poder ajudar
a população do Paraná, que tanto precisa desse serviço público.
Desse modo, apesar de existir no papel, a Defensoria
Pública do Paraná possui atuação prática quase nula, uma vez que sem os
Defensores Públicos não há como atender as demandas da população carcerária, dos
assentamentos de terras, questões de direito de família, tutela coletiva do
direito à moradia digna, dentre tantas outras.
Pública do Paraná possui atuação prática quase nula, uma vez que sem os
Defensores Públicos não há como atender as demandas da população carcerária, dos
assentamentos de terras, questões de direito de família, tutela coletiva do
direito à moradia digna, dentre tantas outras.
O Paraná é um dos únicos Estados do país que não
possui uma Defensoria Pública estruturada e atuante (ao seu lado apenas o
Estado de Goiás). Tanto que o próprio
Supremo Tribunal Federal já determinou que o Estado do Paraná estruturE a sua
Defensoria Pública para que ela possa atuar de forma correta.
possui uma Defensoria Pública estruturada e atuante (ao seu lado apenas o
Estado de Goiás). Tanto que o próprio
Supremo Tribunal Federal já determinou que o Estado do Paraná estruturE a sua
Defensoria Pública para que ela possa atuar de forma correta.
O paranaense não pode mais aguardar! Já
há uma espera de 25 anos, pois a Defensoria Pública é fruto da Constituição de
1988. O povo paranaense tem O direito
fundamental DE usufruir adequadamente da Defensoria Pública, contando
com profissionais capazes de defender os seus direitos à saúde, à educação, à
moradia, de liberdade, do idoso, da criança, dentre outros, tanto na esfera
judicial quanto fora da Justiça!
há uma espera de 25 anos, pois a Defensoria Pública é fruto da Constituição de
1988. O povo paranaense tem O direito
fundamental DE usufruir adequadamente da Defensoria Pública, contando
com profissionais capazes de defender os seus direitos à saúde, à educação, à
moradia, de liberdade, do idoso, da criança, dentre outros, tanto na esfera
judicial quanto fora da Justiça!
Por
isso, convocamos todos os cidadãos do Paraná a assinar o abaixo
assinado em prol da Defensoria e comparecerem no dia 14 de agosto, na Boca
Maldita, a partir das 16 horas, para lutarem por essa nobre causa: estruturação
da Defensoria Pública do Estado do Paraná, através da imediata e integral
nomeação dos defensores e servidores aprovados em concurso público.
isso, convocamos todos os cidadãos do Paraná a assinar o abaixo
assinado em prol da Defensoria e comparecerem no dia 14 de agosto, na Boca
Maldita, a partir das 16 horas, para lutarem por essa nobre causa: estruturação
da Defensoria Pública do Estado do Paraná, através da imediata e integral
nomeação dos defensores e servidores aprovados em concurso público.
NÃO
EXISTE DEFENSORIA PÚBLICA SEM DEFENSOR PÚBLICO E SEM SERVIDOR!
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