Nesta nova seção, o Blog Sem Juízo divulga decisões, pareceres e peças que valem a pena conhecer e está aberto a receber material*.
Conheça as primeiras:
ALGUMA COISA ESTÁ FORA DA ORDEM
Sentença que negou a proibição da Marcha da Maconha, na cidade de Florianópolis.
O LUGAR DO MP NA SALA DE AUDIÊNCIAS
Sentença e pedido da Defensoria para readequação de sala de audiências criminais
PRISÃO DOMICILIAR PARA GESTANTE
Acórdão que garantiu prisão domiciliar a gestante em gravidez adiantada, antes da edição da lei 12403/11
Sentença que permitiu primeiro casamento gay no país, em interpretação à decisão do STF que garantiu a união estável homoafetiva
Parecer em segunda instância pelo acolhimento do crime de bagatela
Juiz reconhece direito à moradia e nega reintegração de posse ao Estado
O JUIZ BRASILEIRO NA CORTE INTERAMERICANA
Voto em separado do juiz Roberto Caldas na decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, no caso Araguaia
Acórdão que absolve magistrado de crime contra a honra, por relato de irregularidades ao Conselho Nacional de Justiça
LINCHAMENTO, PROVA ILÍCITA E RELAXAMENTO DE PRISÃO
Decisão que relaxa prisão em flagrante de acusado de furto tentado, vítima de linchamento
*no e-mail marcelosemer@uol.com.br
Muito interessante, parabéns pela iniciativa.
Ótimo apanhado. O parecer a respeito do "princípio da bagatela" é primoroso.