….juiz indefere liminar de reintegração de posse na USP….

 

 

A judicialização do conflito foi uma opção pela
força contra o diálogo

 

 

 

 

O juiz Adriano Marcos Laroca indeferiu
medida liminar de reintegração de posse requerida pela USP para a imediata
desocupação de áreas administrativas.

 

Afirmando que a “a desocupação
involuntária, violenta, causaria mais danos à USP e aos seus estudantes do que
a decorrente da própria ocupação”, a decisão de Laroca critica a falta de
abertura de diálogo com os estudantes para a imediata retomada do prédio e da
normalidade de funcionamento administrativo da

universidade,  e a opção de judicializar a ocupação –movida justamente
para discutir a falta de democracia e diálogo na universidade

 

Conclui Laroca: “O Poder Judiciário
não pode mais, simplesmente, absorver conflitos negados pela postura antidemocrática
dos demais poderes, sob o manto protetor de qualquer instituto jurídico -, no
caso, o da posse -, sem o risco de ele próprio praticar o mesmo autoritarismo
(repressão), os quais, na maioria das vezes, de modo irresponsável, são lhe
transferidos pelos

administradores de plantão.”

 

 

Leia a íntegra da decisão

 

 

Vistos.

 

Em resumo, a USP pede liminar de reintegração
na posse do prédio de sua administração central ocupado desde 1º de outubro
deste ano por estudantes como protesto em virtude da ausência de debate
democrático pela Reitoria em relação a diversas propostas, notadamente a de
democratização das eleições para a Reitoria, isto é, eleição do Reitor
diretamente pelos estudantes, professores e servidores.

 

Segundo os estudantes disseram em
audiência de conciliação, o estopim para a ocupação acima teria sido a omissão
da Reitoria em responder ao pedido (formulado em 19 de setembro) de abertura a
todos os estudantes da reunião do Conselho Universitário, realizado no dia 1º de
outubro, e o impedimento efetivo de participação dos estudantes, professores e
servidores no referido ato. Alegou-se,

ainda, que alguns conselheiros teriam
sido impedidos inclusive de

ingressarem no local de reunião,
deixando, assim, de participarem da votação.

 

Na audiência de conciliação, designada
por este juízo, houve a formulação de uma proposta intermediária às apresentadas
inicialmente pelas partes para a desocupação, consistente no início do diálogo
da Reitoria com as entidades dos estudantes, professores e servidores
concomitantemente com a desocupação do prédio. A Reitoria insistiu que a
desocupação precedesse o início da negociação, muito embora sequer tenha
sinalizado firmemente com uma data para tanto.

 

Nesse contexto, para a concessão da
liminar pretendida que, pelo clima de acirramento com a Reitoria, ensejaria uma
desocupação involuntária, isto é, com o uso da forca policial contra estudantes
universitários, é de se ponderar se os custos à imagem da própria USP e à
integridade física dos estudantes da imediata reintegração na posse são maiores
do que os relativos ao seu funcionamento parcial e ao seu patrimônio material
(aqui, de concreto, há apenas notícia de danos na porta de entrada da
administração central).

 

Certamente, é muito mais prejudicial à
imagem da USP, sendo a universidade mais importante da América Latina, a
desocupação de estudantes de um de seus prédios com o uso da tropa de choque,
sem contar possíveis danos à integridade física dos estudantes, ratificando,
mais uma vez, a tradição marcadamente autoritária da sociedade brasileira e de
suas instituições, que, não reconhecendo conflitos sociais e de interesses, ao
invés de resolvê-los pelo debate democrático, lançam mão da repressão ou da desmoralização
do interlocutor. Aqui, não se olvide que sequer escapa desse “pensamento
único”, infelizmente, a maioria da mídia e da própria sociedade,
amalgamada, por longos anos, nessa tradição de pensamento autoritário.

 

Essa ponderação ganha ainda mais razoabilidade,
diante do contexto fático citado acima, de ausência total de disposição
política da Reitoria de iniciar um debate democrático com os estudantes,
professores e servidores a respeito de diversos temas sensíveis e relevantes à
melhoria da própria qualidade da universidade.

 

Um deles, sem dúvida, é o de eleição
direta para Reitor. O próprio

Poder Judiciário do Estado de São
Paulo sofre as agruras de normas editadas em regime de exceção, absolutamente
antidemocráticas, para a eleição de sua cúpula administrativa.

 

De outro lado, cabe outra ponderação.
A ocupação de bem público (no caso de uso especial, poderia ser de uso comum,
por exemplo, uma praça ou rua), como forma de luta democrática (artigo 5º XVI
da CF), para deixar de ter legitimidade, precisa causar mais ônus do que
benefícios à universidade e, em última instancia, à sociedade.

 

Outrossim, frise-se que nenhuma luta
social que não cause qualquer transtorno, alteração da normalidade, não tem força
de pressão e, portanto, sequer poderia se caracterizar como tal.

 

No caso, considerando o principal
objetivo da pauta de reivindicações dos estudantes, professores e servidores,
que é a democratização da gestão da USP – por sinal, prevista na LDBEN-, indiscutivelmente,
eventual beneficio decorrente da ocupação, como forma de pressão, é muito
superior à interdição parcial de funcionamento administrativo da USP e aos
danos de pequena  monta ao seu
patrimônio, pelo que consta dos autos.

 

Desta forma, – como pareceu ter ficado
claro na audiência -,  havendo ainda a
possibilidade de retomada do prédio sem o uso da força policial, bastando a
cessação da intransigência da Reitoria em dialogar, de forma democrática, com
os estudantes, e, ainda, considerando, como dito acima, que, nesse momento, a desocupação
involuntária, violenta, causaria mais danos à USP e aos seus estudantes do que
a decorrente da própria ocupação, indefiro, por ora, a liminar de reintegração
de posse.

 

Ademais, anote-se que a Reitoria, ao
invés da abertura de diálogo com os estudantes para a imediata retomada do prédio
e da normalidade de funcionamento administrativo da universidade, ingressou com
a presente ação que, pelo contexto, ela própria sabe, poderá culminar na
desocupação violenta, com maiores prejuízos à imagem de uma instituição
acadêmica da relevância da USP e aos estudantes do que os até então causados.
Na realidade, pode-se dizer que a Reitoria, sem iniciar qualquer diálogo com os
estudantes, ao judicializar tal ocupação política, fez um opção clara pelo uso
da força, ao invés, do debate democrático.

 

Não se pode nem alegar que os estudantes
ao ocuparem o prédio também assim agiram, pois, como vimos, aparentemente, foi
a ausência de diálogo o motivo preponderante da ocupação, medida custosa à USP
e aos estudantes, porém, ainda assim, em menor grau do que a manutenção de
normas eletivas de cunho autoritário, a meu ver.

 

Por fim, ouso dizer que o Poder
Judiciário não pode mais, simplesmente, absorver conflitos negados pela postura
antidemocrática dos demais poderes, sob o manto protetor de qualquer instituto
jurídico -, no caso, o da posse -, sem o risco de ele próprio praticar o mesmo
autoritarismo (repressão), os quais, na maioria das vezes, de modo
irresponsável, são lhe transferidos pelos administradores de plantão.

 

No mais, aguarde-se a vinda das
contestações.

 

Int.

 

São Paulo, 9 de outubro de 2013.

Adriano Marcos Laroca

Juiz(a) de Direito

Um comentário sobre ….juiz indefere liminar de reintegração de posse na USP….

  1. Anônimo 10 de outubro de 2013 - 16:45 #

    Juízes do PSOL? Quem tentou forçar o diálogo na marra é militância de partido, manipulando os estudantes pra estar sempre na mídia (ocupa, reocupa, desocupar p/ocupar de novo). Se a proposta deles é tão legal, porque não conquistam o apoio de professores e a implementam pela via normal, sem a ocupação forçada? (3 caixas automáticos destruídos, no rastro)

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