….juiz proíbe revista vexatória a visitas de presos….

“Fica vedado ato que vise fazer com que visitantes fiquem despidos, se submetam a agachamentos ou toque íntimo”

Fim do tratamento degradante para familiares de presos.

É o que decidiu o juiz João Marcos Buch, Corregedor do Sistema Prisional da Comarca de Joinville (SC).

Por Portaria, proibiu a revista vexatória para visitantes, que impliquem em ficar despidos, fazer agachamentos, submissão a atos invasivos, como toque íntimo ou obrigação de tirar roupas íntimas.

Segundo o juiz, além da determinação do artigo 5º, III, da Constituição Federal, que prevê que ninguém será submetido a tratamento desumano ou degradante (e demais normas como o ECA e Estatuto do Idoso que zelam pela inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral de seus tutelados), pelo princípio da eficiência, a revista eletrônica (por scanners corporais e detetores de metal) é o instrumento mais adequado para a preservação da segurança, sem a necessidade de atos vexátórios.

Em seus considerando, o juiz cita, ainda, a Resolução do 9/2006, do CNJ, que recomenda a revista eletrônica para ingresso nos estabelecimentos penais, bem como que a revista manual preserve a “honra, a dignidade do revistando”, bem como a Portaria 157/07, do Departamento Penitenciário Federal de igual teor e conclui que “o tratamento dispensado pela administração prisional aos familiares reflete diretamente no ânimo e comportamento da população carcerária”.

Leia a íntegra da Portaria:

2 Comentários sobre ….juiz proíbe revista vexatória a visitas de presos….

  1. BRASIL ESPÉRANÇA Tadeu 29 de maio de 2013 - 00:13 #

    Ca pra nós e alguem se quizer pode mostrar para ele o que estou escrevendo. Sr juiz o senhor devia ficar numa revista no final de semana numa penitenciaria qualquer do seu estado. O senhor iria ficar alarmado de ver maes meter droga na vagina de um bebe E IRIA VER as artes feitas pelas mulhres de presos para burlar a fiscalizaçao. Isso é mesmo que o senhor autorizar a entrar armas nos presidios. é uma loucura o que o senhor estar decretando. espero que tenha consciencia e volte a traz na sua decisao.

  2. Anônimo 4 de outubro de 2013 - 13:06 #

    Caro Tadeu, não sei se o senhor chegou a ler todo o post, mas o juiz defendeu sua decisão. Proibir revista vexatória não é deixar armas e similares entrarem; é buscar outras formas de revista, como a eletrônica, que já temos em todos os aeroportos. É fazer a mesma coisa sem constranger o cidadão.

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