Gilmar diz que STF ficou “menor” com decisão de caso Battisti. Ficou engrandecido com liminar ao médico condenado, que acabou foragido?
Gilmar Mendes rompeu a tradicional discrição dos juízes para com as decisões de seus colegas.
Relator da ação do caso Battisti, saiu-se derrotado no Plenário e, conforme relata o Estadão deste sábado (11/06), detonou a decisão de sua Corte: o STF saiu “menor”, disse ele na comemoração dos 80 anos de FHC.
O STF não se desviou de sua jurisprudência e do entendimento tradicional de que a decisão judicial é condição necessária, mas não suficiente, à extradição –que depende de ato de competência do presidente da República.
Até o próprio Supremo, no ano passado, já havia chegado a mesmíssima conclusão –sem que o ministro Gilmar tivesse as honras de depreciá-lo.
O histórico do STF na extradição sempre carregou um matiz garantista: impedir extradições a países que não comungassem dos mesmos princípios constitucionais do Brasil. Não houve, na decisão, qualquer novidade –salvo a circunstância de se ter mantido a prisão cautelar do extraditando por meses, mesmo depois de a extradição ter sido negada.
Mas Gilmar acredita que o tribunal ficou menor.
Curiosamente, não pensou nisso quando o STF negou, à revelia de conhecida e reiterada jurisprudência internacional, a revisão da lei da anistia e obstou o julgamento de crimes da ditadura militar.
A decisão que foi invalidada pela Corte Internacional dos Direitos Humanos (cuja competência contenciosa o país reconhece há mais de uma década) colocou o STF na ilegalidade –mas, a critério de Gilmar, não o diminuiu.
Afinal, torturadores podem ser anistiados por crimes que nem chegaram a ser investigados e cuja verdade nos é sonegada há 40 anos –mas quem se opõe às ditaduras não merece perdão.
O país não pode ser cúmplice da impunidade. Não pode?
Não, certamente o STF se engrandeceu com a decisão liminar tomada pelo mesmo ministro Gilmar Mendes ao conceder liminar em Habeas Corpus a Roger Abdelmassih, durante as férias forenses. O pedido do médico condenado a 278 anos de prisão foi negado em todas as instâncias inferiores e no próprio STF, em julgamento de mérito.
Mas a liminar de Gilmar foi o que bastou para provocar a frustração na aplicação da lei penal –a polícia já trabalha com a hipótese de que o médico tenha fugido, por ironia, para um país com quem o Brasil não tenha tratado de extradição.
Paciência, punição não é pra qualquer um.
Se fosse, talvez a denúncia estampada na Folha de S. Paulo de 30 de setembro passado, relatando telefonema de José Serra ao próprio ministro Gilmar Mendes durante julgamento no STF e o pedido de vista pelo ministro para interromper uma votação, não tivesse ficado sem qualquer tipo de apuração.
Gilmar Mendes é o melhor magistrado desse país. O resto é inveja.
Os crimes dos militares não foram menores que os dos terroristas da esquerda, e nem por isso as pessoas choram por 'verdade' dessa parte da história. Não é de hoje que a pura positividade na tomada de decisões do judiciário, acrescentado à imponência do 'moinho gigante' que sempre fora o executivo em nosso país, carrega de injustiça as sentenças do Brasil. A Itália comunga sim de princípios constitucionais semelhantes com o Brasil, e a decisão de seus tribunais, mesmo que um tanto motivada por objeções políticas ponderáveis, foi regada à provas incontestáveis da covardia desse cidadão, que por sua ideologia de esquerda, angaria automaticamente milhares de 'advogados'. Aos mortos da esquerda, glória e constante lembrança. Aos demais, desprezo e esquecimento. Ética, respeito e justiça, são sim, princípios acima da constituição que deviam ser considerados acima de qualquer coisa.
De um ponto de vista saiu menor. Afinal de contas, parece que para alguns ministros existia uma disputa pra saber quem manda mais, o presidente da república ou o presidente do STF.
Se é isto que se espera da corte é outra história.
O que é Justiça?
Hey, "Anônimo": O que é justiça?
Para começar, há de se diferenciar Gilmar Ministro do Gilma doutrinador cara Júlia. O Gilmar doutrinador é excelente, já o Ministro, leia-se pelas decisões. Quanto ao caro Anônimo, que deve ser um militarista ou pró-militarista, os "comunistas" ou "subversivos", como queiram, foram sim punidos pelas leis vigentes na época, ou será que Você não acompanhou um pouco da histório do nosso país. Lei de Segurança Nacional, Atos Institucionais, todas essas espécies normativas serviram para punir os, então, opositores ao regime. Agora me diga, quando, onde e como foram punidos os militares? A Anistia não serve para esses militares, visto que os fatos nunca foram apurados. Isso é uma longa discussão, talvez Você necessite de um pouco mais de conhecimento e um pouco menos de alienação quanto aos fatos que ocorreram. E por último, a Justiça, se é que podemos chamar o que se aplica no Brasil de Justiça, no Brasil é feito de acordo com a classe, a cor e a habitação de quem litiga, então não me surpreende que o Senhor Gilmar Ferreira Mendes tenha defendido um ou outro interesse em alguma de suas decisões. Agora tal comportamento é execrável, visto que ser magistrado (juiz, desembargador, ministro, ou qualquer nome que se queira dar) é ser imparcial, é buscar ao menos um ideal de Justiça, o que, como dito, não se vislumbra nas terras tupiniquins. (Kássio Costa)
Belíssima explanação MM Juiz, acredito que um dia conseguiremos comprovar que um Estado, especificamente, o judiciário eficaz para alguns e deficiente para outros é um Estado que menospreza os Direitos assegurados na CF, ou melhor é um menoscabo aos Direitos Humanos. E para não fugir do Tema, me refiro ao caso Daniel Dantas. Um ministro que coloca em pauta certos julgamentos em revés a outros que aguardavam mesma decisão. Prejudica o direito dos cidadãos. Ainda mais quando o cidadão em tela pertence a uma classe econômica abastada, por vezes, sem ética. Me pergunto se Haia ou a Corte Interamericana de Direitos Humanos não deveriam penalizar o Brasil por todos estes atos sombrios. No caso específico o próprio Ministro da Corte Suprema.
Quem está sendo julgado é o Estado e não os cidadãos, quem estava no poder e usava a maquina estatal era o Estado e não os de "esquerda " ou "oprimidos" como queira. Alguns Servidores Públicos do Estado brasileiro, militares ou não, traíram a nação, estuprando, matando, torturando, usando artilharia pesada contra mães, pais e filhos. Cidadãos livres devem sempre lutar contra opressão estatal. e no caso o pessoal da esquerda eram pequenos Davis diante de Golias. Para você não pensar que defendo esquerda, aviso que na antiga União Soviética houve iguais heróis de Direita, assim como na revolução francesa, ou na Independência dos EUAN. Foram as pequenas rebeliões seja de George Washington ou Che Guevara. O Estado Brasileiro deve ser penalizado,investigado a história deve vir a tona, quanto as prisões dos velhinhos, infelizmente, sou contra. Pois, não traram benefícios a sociedade, ao contrário.