….Lista tríplice para a PGE-SP (um exercício de democracia)….

Democracia bate à porta na advocacia pública. Procuradores
do Estado de SP encaminham lista tríplice ao governador
Às voltas com a luta pela autonomia da advocacia pública e à
aprovação da PEC82 (afinal advocacia pública deve ser, sempre, advocacia de
Estado, submetida ao interesse público), os Procuradores do Estado de São Paulo
elaboraram uma lista tríplice para ser encaminhada ao governador Geraldo
Alckmin, para a sucessão do atual Procurador Geral do Estado, Elival da Silva
Ramos, que teria manifestado intenção de não ser reconduzido ao cargo.
Na eleição efetuada na carreira, compuseram a lista final: Márcia
Maria Barreta Fernandes Semer
, com 376 votos, Flávia Piovesan, com 301 votos e
Derly Barreto e Silva Filho, com 222 votos.
A lista não é vinculativa. Diferentemente de outras instituições,
como a Procuradoria Geral da Justiça (PGJ) e a Defensoria Pública do Estado
(DPE), que apresentam listas tríplices vinculantes, não há previsão
constitucional para que o governo seja obrigado a escolher um dos nomes eleitos.
Todavia, como se sabe, as conquistas democráticas costumeiramente
nascem como expressões dos movimentos, até que sejam institucionalizadas. Cabe
aos governantes a sensibilidade de ouvir a democracia que bate na porta. É o
caso, por exemplo, da Procuradoria Geral da República, cujas listas tríplices foram aceitas (inclusive com a nomeação do primeiro colocado nas eleições
promovidas pela associação nacional) pelos últimos presidentes da República,
Luis Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.
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