Falar sobre políticas de droga, querer discutir e mudar as leis não é ato criminoso
O artigo que segue é da juíza paulista Dora Martins, ex-presidente da Associação Juízes para a Democracia, e foi publicado originalmente na RadioAgência NP.
Dora expressa a satisfação pela decisão do STF sobre a Marcha da Maconha, lembrando a atriz Leila Diniz, que morreu aos 27 anos e sofreu com a censura e os processos judiciais. “Leila Diniz não tinha meias medidas, nem meias palavras, punha a boca no trombone e exercia com alegria seu direito de se expressar livremente”. O Brasil é mais Leila Diniz hoje, arremata!
O Brasil é mais Leila Diniz (O STF e a Marcha da Maconha)
Leila Diniz morreu há 39 anos, em 14 de junho de 1972, com 27 anos de idade, e em seu curto e fértil tempo de vida, fez revolução. Desafiou o que na época se chamava “a moral e os bons costumes”. Leila para sempre Diniz, como disse Carlos Drummond de Andrade, não tinha meias medidas, nem meias palavras, punha a boca no trombone e exercia com alegria seu direito de se expressar livremente.
Ela não foi torturada ou presa por isso, mas recebeu um cala-boca da censura e respondeu a vários processos judiciais. Leila Diniz, por certo, gostaria de estar aqui hoje, neste momento em que o Supremo Tribunal Federal cumpre seu papel maior de garantidor das regras constitucionais e decide que sim, que qualquer cidadão tem o direito de se expressar publicamente, através de manifestações coletivas e pacíficas em defesa de suas ideias e seus desejos.
A conhecida “Marcha da Maconha” vinha sofrendo, aqui e acolá, Brasil afora, enorme resistência do Estado policial e do Poder Judiciário, sendo ela interpretada como incitamento ao uso de entorpecente ou como apologia ao crime. Nada disso. Dizer que sou a favor ou contra, discutir o problema de saúde pública e da violência que estão vinculadas ao comércio ilícito da droga, nada mais é do que direito do cidadão que vota, que paga seus impostos e que pensa, reflete e quer discutir suas questões mais prementes.
A violência que tanto magoa a sociedade atual e que tanto se quer reprimir e solucionar está na raiz da discussão sobre a questão das drogas. Quem tem medo da conversa, do diálogo, do pensamento plural? Quem tiver, que se cale agora, pois quem tinha que dizer o direito, o fez.
O STF julgou por unanimidade ação promovida pela Procuradoria Geral da República, na qual se pleiteou interpretação da lei penal de modo a não impedir a realização de manifestações públicas em defesa da legalização de drogas. E o STF entendeu que defender a legalização das drogas não é fazer apologia a um fato criminoso. E, os Ministros foram unânimes em destacar a relevância do direito à livre manifestação do pensamento.
Falar sobre políticas de droga, querer discutir e mudar as leis não é ato criminoso, não é incitamento ao consumo de droga. O Ministro Celso de Mello, em belíssimo voto, ponderou que “o debate sobre abolição penal de determinadas condutas puníveis pode ser realizado de forma racional, com respeito entre interlocutores, ainda que a ideia, para a maioria, possa ser eventualmente considerada estranha, extravagante, inaceitável ou perigosa”.
E a Ministra Carmem Lucia Antunes Rocha, por seu lado, festejou o direito de se fazer manifestações públicas e lembrou a fala de um jurista americano que disse que “se, em nome da segurança, abrirmos mão da liberdade, amanhã não teremos nem liberdade e nem segurança”.
É isso ai! E podemos comemorar: o Brasil, hoje, está mais Leila Diniz
Sou radicalmente contra ! Fico imaginando que inferno seria ter que aguentar as pessoas fumando maconha em qualquer lugar(um fedor terrível e sei porque tive vizinhos que fumavam e me incomodavam muito!Ficavam doidos, gritavam, falavam coisas sem noção, incomodavam o prédio todo).
Se o povo bebendo já mata absurdamente no trânsito, imagina emaconhado ? E sem contar que todos ficam esquecidos e com outros problemas de saude.
E pior é quem fuma e diz "é natural!" Comigo-ninguém-pode e espada de São Jorge também são naturais, mas come pra ver ! O fato de vir da natureza não significa ser bom para o consumo, outra prova disso é o tabaco. Quem fuma tem saude ? Não conheço nenhum fumante de cigarros ou consumidor de bebida alcólica que tenha saude 100%.
Toda droga traz consequências muito sérias para a saude e o pior é que não prejudica apenas que as consome, prejudica também quem não curte, não usa e não tem nada a ver com isso.
Liberar não vai diminuir a violência. Bebida é liberada e quantas pessoas matam por estarem em efeito de bebida ? Vocês acham que será diferente, caso a droga seja liberada ?
O objetivo das manifestações é discutir a descriminalização da maconha. Se estamos discutindo, , concordando ou não, deu certo. O que não se pode fazer, a esta altura, é interditar o debate, fulminando direitos constitucionais.