Debate no Estadão de hoje: É a favor da pena alternativa a traficante?
Respondo: “Tornar penas mais severas é apagar fogo com querosene”
Marcelo Semer
SIM
Se engana quem acredita que o problema pode ser resolvido pelo Direito Penal. Se endurecer pena adiantasse, a criação da Lei dos Crimes Hediondos em 1990 teria ajudado a coibir o crime, sendo que as taxas não pararam de crescer desde aquela época. Hoje, 90% dos processos de tráfico são contra pequenos traficantes, que, quando presos, são logo substituídos nas ruas. Vão para prisões superlotadas e passam a integrar redes criminosas organizadas que agravam sua condição. Nesse sentido, tornar as penas de tráfico mais severas é apagar fogo com querosene.
JUIZ DA 15.ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL
Luiz Augusto Barrichello
NÃO
Apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal, que concedeu pena alternativa a um traficante, a minha interpretação é de que a legislação atual respalda a decisão de manter o traficante em regime fechado. Tanto o Artigo 5.° da Constituição, em seu inciso 43, como o Artigo 44 do Código Penal vedam a pena alternativa para esse tipo de crime. Como ainda não se tornou súmula vinculante, não sou obrigado a seguir a decisão do Supremo. Mas estou ciente de que são grandes as chances de minha decisão ser derrubada nos tribunais superiores.
JUIZ DA 2ª VARA CRIMINAL DE LIMEIRA (SP)
O problema é que estamos sempre atuando na ponta do iceberg. Quando se trata de traficantes, no Brasil, falamos do vapor barato, não dos cabeças. O primeiro é substituível, como qualquer mercadoria com defeito. Levá-los a prisão, é a mesma coisa que culpar o termômetro pela febre… ou, como disse o Marcelo, é apagar fogo com querosene.
Que bom ler isso vindo de um juíz de Direito. Sou estudante de Direito, e sempre que posso me dedico a pesquisas sobre o sistema carcerário brasileiro, me preocupa a precariedade em que eles se encontram. Parabéns Dr. Seu blog tem me acrescentado muito, abraço.
Que bom ler isso vindo de um juíz de Direito. Sou estudante de Direito, e sempre que posso me dedico a pesquisas sobre o sistema carcerário brasileiro, me preocupa a precariedade em que eles se encontram. Parabéns Dr. Seu blog tem me acrescentado muito, abraço.