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….nota técnica da AJD contra lei antiterrorismo….

Juízes contra aprovação do projeto que cria o crime de terrorismo   A Associação Juízes para Democracia lançou neste dia 18/08 nota técnica contra a aprovação do projeto de lei 2016/15 (Lei Antiterrorismo). Para a AJD, os tipos são vagos e abertos, põem em risco o princípio da legalidade e a própria atividade democrática, inclusive […]

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cultura sem juízo

….o frio (Rafael Fernandes Semer)

      A sensibilidade, hoje, se deve ao Rafael Fernandes Semer e o trabalho que apresentou para o Poema de Resistência, na Escola Carlitos. Com apenas 14 anos, ele ainda não é da turma legal; mas é um agregado do direito e, como se pode notar, dos direitos.     O FRIO     […]

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….datena e o populismo penal no poder….

Cada incentivo ao populismo penal, cada avanço do Estado policial, com mais rigor, mais pena, mais prisões antes da condenação e, enfim, mais mortes derivadas de falsos confrontos, representam um degrau abaixo na etapa civilizatória. Assim como os brados constantes por prisão perpétua, pena de morte, castração química, torturas e outras tantas atrocidades que povoam […]

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convite zaccone

….Indignos de vida –e sem direito a serem vítimas….

Logo de cara, uma advertência do autor: “A violência policial não é um erro de procedimento de alguns policiais despreparados. É uma política de Estado no Brasil, que recebe o apoio e o incentivo de parcela da sociedade.” A tese de Orlando Zaconne contempla uma importante pesquisa empírica, o estudo de mais de trezentas promoções […]

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