Associação Juízes para a Democracia requer engajamento da sociedade na escolha dos ministros do STF
É possível a indicação de ministros do STF deixar de ser um ato reservado do presidente da República?
Sua escolha pode deixar de ser limitada aos segredos dos gabinetes?
A Associação Juízes para a Democracia lançou a público o debate sobre a escolha dos novos ministros do STF a começar pelo substituto de Eros Grau.
Mesmo sem mudança constitucional, a AJD defende ser possível aumentar a participação social na escolha dos novos ministros, evocando decreto presidencial na Argentina, que adotou mecanismos de participação social.
A AJD formulou um requerimento público dirigido ao Presidente da República, aberto a adesões, no qual pleiteia o estabelecimento de procedimento que permita a máxima divulgação do histórico dos juristas que são considerados para integrar o STF, assim como preveja um período de tempo razoável para o debate e a manifestação formal dos cidadãos, associações e entidades de classe acerca dos candidatos indicados.
Como diz o documento, encaminhado à presidência da República:
“A participação popular proporcionará um debate efetivo e enriquecedor sobre o papel do STF no Estado Democrático de Direito e sobre a trajetória profissional e acadêmica e os compromissos assumidos pelo indicado durante sua carreira, o que acarretará um aperfeiçoamento institucional e o aumento do interesse dos cidadãos pela coisa pública, requisitos imprescindíveis à consolidação da democracia em nosso país”
Leia a íntegra do requerimento
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