….STF julga cota racial e define sentido da igualdade….

É justo usar a isonomia para perpetuar desigualdades?

Se as escaramuças públicas entre os ministros permitirem, o STF começa hoje a votação de outra importante questão de cidadania: a constitucionalidade das cotas raciais.

O DEM ajuizou ação no Supremo (ADPF 186) buscando derrubar o sistema de cotas introduzido em 2009 na Universidade de Brasília.

Segundo o partido, a regra representaria um abalo ao princípio da igualdade, além de estimular o crescimento do conflito racial.

Mas será razoável atribuir o conflito justamente a quem busca minorar suas consequências?

A segregação racial no país pode não ter sido inscrita em leis como nos Estados Unidos ou no apartheid sul-africano. Mas isso nem de longe nos absolve dos séculos de discriminação.

O fato de que, entre os onze ministros a decidirem a questão, exista apenas um negro, é um claro indicativo das sequelas deste processo, em um país com uma população tão expressiva de afrodescendentes.

A participação mínima dos negros, todavia, não se restringe ao plenário de nossa Corte Suprema. No Judiciário como um todo sua presença é irrisória. Como o é nas firmas de engenharia, nos consultórios médicos ou nas redações dos jornais –reflexo direto da insignificante presença de afrodescendentes nos bancos universitários, justamente o que a norma da UnB busca combater.

Não é a toa que isso acontece. Existem séculos de opressão por trás dessa desigualdade.

O Brasil foi um dos últimos países do continente a abolir a escravatura, com a qual conviveu por mais de trezentos anos.

Curiosamente, um dos obstáculos mais fortes à abolição também repousava numa interpretação jurídica, por via da intransigente defesa do direito adquirido. Direito a uma mão-de-obra que até então era considerada coisa.

É certamente uma pena que naqueles tempos ainda não gozássemos de uma Constituição Federal que declarasse de forma tão contundente a defesa da igualdade.

A questão é de saber se agora que temos essa norma, devemos usá-la para manter intacta a desigualdade que a sua ausência criou ao longo do tempo.

A ação afirmativa, de natureza compensatória, não é nenhuma jabuticaba –não existe apenas no Brasil.

E tampouco se refere só aos negros. A cota para deficientes físicos em postos de serviços ou mulheres em candidaturas são esforços para reequilibrar situações concretas de desigualdade.

Elas não visam o imaginário ou o abstrato, mas a correção de desvios que dominações longevas e discriminações perenes provocaram na sociedade.

No caso das cotas na Universidade nem mesmo eliminam o fator de mérito –só os mais capazes poderão usufrui-las.

Ninguém pode dizer com precisão qual será o resultado de uma política de ação afirmativa. Mas a omissão no caso tende a ser ainda mais custosa, pela reprodução das desigualdades.

De pouco adiantará ter uma Constituição com tantos predicados humanistas (inclusive o que afiança a repulsa ao racismo) se a sua interpretação sufoca as injustiças que ela nasceu para desatar.

O Supremo Tribunal Federal vem amadurecendo uma interpretação mais moderna e cidadã das normas constitucionais.

Já afirmou a incompatibilidade da Lei da Imprensa com a liberdade de expressão, garantiu o direito à manifestação mesmo em defesa do que é proibido pela lei, assegurou a amplitude da família para alcançar relações homoafetivas.

A seguir esta jurisprudência humanista que vem construindo, as ações afirmativas, que dão sentido ao princípio da igualdade, não devem ser consideradas discriminatórias.

Um comentário sobre ….STF julga cota racial e define sentido da igualdade….

  1. Citizen 86 25 de abril de 2012 - 17:26 #

    Bem, essa questão de cotas para negros é uma polêmica. Eu não sei se isso é um fator bom para diminuir a discriminação e acho até que aumente. Um negro numa universidade pública que disser que foi beneficiado por alguma cota, será discriminado e diminuído pelo seus "colegas" de universidade. Ele será tachado de cotista. Desculpe-me,mas isso não dar igualdade de condição para ninguém. Sei lá… Mas acho que há outras maneiras de ressarcir a população negra no Brasil. Eu vejo a cota como um meio EMERGENCIAL para que os pobres de escola pública entre na universidade até que se melhore a educação Básica no Brasil( eu sei, que esse governo que a gente tem…Meio difícil). Todos os anos, o governo diz que vai melhorar a educação, e nada é feito. Não dá para esperar a educação melhorar para poder entrar na universidade. Quem tem fome ( de aprender),tem pressa. Seria mais preferível ter cotas em 50% dos cursos para estudantes de escola pública, Aumento de bolsa-Auxílio para aqueles que precisam estudar,porque o curso pretendido é em horário integral,fazendo com que o estudante precise escolher entre trabalhar ou estudar,políticas de acesso a livros para estudantes POBRES, bolsa para iniciação científica e tudo o mais. Seria mais justo, pois,cá entre nós, verdade seja dita, a camada mais pobre no Brasil, sempre foram os negros e pardos. E os brancos pobres, não teria os mesmos direitos de entrar numa universidade usando as cotas? As cotas para estudantes de escola pública seria mais justa, pois abarcaria quem realmente precisa dela, TODOS OS ESTUDANTES DE ESCOLA PÚBLICA, INDEPENDENTE DE COR DA PELE.

    Obrigado.