Juiz avalia o que está por trás das desavenças entre os ministros: “Parece que o CNJ vai se tornando um ministério a mais, daqueles que de Brasília alimentam o noticiário político brasileiro com cargos mil e cifras gigantescas”.
O artigo a seguir é de Luís Fernando Camargo de Barros Vidal, juiz estadual em São Paulo, e presidente da Associação Juízes para a Democracia, publicado originalmente no Blog da AJD
Peluso x Gilmar
1. A imprensa tem dado destaque ao que se chama de troca de comando no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Gilmar Mendes e Cesar Peluso são homens de origem, perfis e histórias diferentes.
Daí que alguns olham o futuro com ansiedade, enquanto outros já se sentem angustiados.
Daquele que saiu receava-se o atrevimento, a que se contrapõe o espírito reservado do que entra; do que se despede admirava-se o mergulho nas mazelas do judiciário, daquele que se apresenta teme-se o viés corporativista.
Quando advogado-geral da União, Gilmar disse que o judiciário parecia um manicômio; já na presidência do CNJ, Peluso adverte que não é um completo idiota.
Será que só um deles tem razão?
2. A edição da Folha de São Paulo de hoje (31/05/10) noticia a briga entre Peluso e Gilmar por causa dos gastos com o mutirão carcerário.
O jornal relata que Gilmar nomeou um juiz auxiliar indicado por Peluso para facilitar a transição. Acabou contrariado, pois o juiz logo mergulhou nas contas do órgão. E agora os dois ministros discutem os gastos.
Gilmar é magnânimo, à imagem e à semelhança de seu patrono, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que fez o mesmo na transição com Lula; mal agradecido como este, um operário sem verniz, Peluso se aproveita para crescer.
Mas quem disse que Peluso é eleitor de Lula?
3. Em meio ao bombardeio, vem à público informações que deveriam preocupar.
Peluso nomeou onze juízes auxiliares. Trocou assessor disto e daquilo. Gilmar gastou sete ou quatro milhões com diárias e outras despesas administrativas no tal mutirão.
Parece que o CNJ vai se tornando um ministério a mais, daqueles que de Brasília alimentam o noticiário político brasileiro com cargos mil e cifras gigantescas.
É sempre bom lembrar que o CNJ, pelo qual muito gente de bem lutou, de dentro e de fora da magistratura, foi criado para exercer o controle do Poder Judiciário e impor a moralidade administrativa.
4. O caso do mutirão carcerário é emblemático.
Nenhum idiota, ainda que relativo, nega a situação caótica do sistema penal brasileiro.
Ainda que sob a suspeita disseminada na população de que tal era uma espécie de compensação ambiental devida por Gilmar por alguns habeas corpus concedidos em Brasília, não há a menor dúvida que ao CNJ cabia tomar uma providência.
Um caminho era bater firme e cobrar providências e resultados dos tribunais e das instituições essenciais à Justiça, como o MP, OAB e Defensoria Pública.
Outro caminho, escolhido pelo CNJ, era fazer a partir de recursos materiais e humanos próprios um mutirão que peregrinou o país levando a velha figura do juiz de fora.
O caminho escolhido, tamanha a insistência com que é lembrado pelo CNJ em sua propaganda oficial, revela que o órgão vai virando uma pomposa e poderosa ONG de ministro do STF.
Mas não fazer nada também é uma forma de agir que alimenta uma parte do mercado do terceiro setor.
Será este o dilema de Peluso, ou a armadilha de Gilmar?
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