Desconfiança com engajamento da imprensa faz web crescer de importância na eleição e limites de tutela estão em pauta no Congresso. É preciso entender, todavia, que liberdade é indispensável para a democracia
Se alguém ainda tinha dúvidas que a Internet veio para se estabelecer nas campanhas eleitorais, a decisão do TSE que concedeu direito de resposta a uma mensagem no twitter, deve tê-las afastado.
Nos últimos dias da campanha, o tribunal eleitoral julgou procedente o pedido da coligação de José Serra para resposta na página de Rui Falcão, membro da coordenação da campanha de Dilma.
No estreito limite dos cento e quarenta caracteres, o deputado petista fazia a ligação do candidato tucano com o telemarketing ofensivo.
A corte reconheceu que o twitter é sim uma importante ferramenta de comunicação na Internet e, portanto, passível de controle pela Justiça Eleitoral.
Para o bem ou para o mal, há de se reconhecer, nenhuma outra eleição brasileira tinha se valido tanto da web para a campanha.
E-mails caluniosos viraram verdadeira febre, sendo disseminados aos milhares a cada dia, como grandes correntes. Dilma foi a vítima preferencial das leviandades. Mas no twitter, foram os petistas que usaram e abusaram das hashtags #serrarojas e #globomente para criticar o que ficou conhecido como o episódio da bolinha de papel, ela mesma um trending topic da disputa.
As redes sociais se transformaram ao mesmo tempo em centro de debates e palanques. Informações de um lado e de outro foram freneticamente compartilhadas, formando gigantescas ondas.
O fato de que ano após ano o crescimento de usuários da internet vem ocorrendo em ritmo vertiginoso, acompanhando inclusive a própria expansão da classe média, favoreceu a campanha mais cibernética da história.
Mas a crise política da imprensa também vitaminou a frequência na web.
O nervosismo da campanha presidencial atingiu o apogeu justamente quando os principais jornais acusaram Lula de pretender cercear a liberdade de imprensa, invocando supostas intenções de censura.
No mesmo duro diálogo, o presidente atribuía aos órgãos da grande mídia, restritos a poucas famílias, uma enrustida e desleal atividade partidária.
Na luta entre a imprensa engajada e o temor do controle, a internet abriu um precioso espaço de confronto de ideias.
Não bastasse a rapidez de transmissão da informação e a velocidade instantânea de sua propagação por milhares de anônimos, a web teve o indiscutível mérito de expandir, quase sem limites, a diversidade de opiniões, esquálida na imprensa de papel.
Há sites de vários matizes, informações valorosas que não encontram vitrine nos reduzidos espaços das páginas impressas e blogueiros livre-pensadores que se transformaram em guerrilheiros da opinião.
A tantos jovens que nem sequer chegaram a adquirir o hábito da leitura cotidiana dos jornais, uniram-se inúmeros críticos da escassez de informação e pluralismo das publicações tradicionais. Como upgrade, estes caçadores da matéria perdida, puderam montar eles mesmos seus próprios jornais com recortes de diferentes fontes.
Mas na democracia extremamente regrada com que vimos convivendo, cada mínimo espaço conquistado de liberdade tende a produzir, em sentido contrário, rigorosas propostas de controle e vigilância.
A decisão do TSE foi apenas a primeira do gênero.
Ainda incertos sobre as consequências, os próprios ministros frisaram que a abordagem futura de casos como esse deveria ser individualizada. Tentaram reduzir, sem muita eficácia, a força do próprio “leading case” que apreciavam.
Há muito o que discutir sobre a amplitude desmesurada do controle.
Com a Internet, blogs, twitter e outras tantas redes sociais, cada usuário é o seu próprio meio de comunicação de massa.
A figura do inglês que sobe em um caixote no Hyde Park e tem, por isso, garantida a ampla liberdade de expressão, não podia encontrar melhor paralelo do que nas redes sociais. Só que um único post é capaz de atingir milhões de usuários.
O efeito danoso pode ser maior do que uma notícia de jornal. Mas, por outro lado, como controlar o que é por si próprio a gênese da liberdade, sem violá-la?
A lei penal hoje pune não apenas o caluniador, mas quem sabendo falsa a imputação a propala ou divulga. Alguém imagina que isso possa se estender ao compartilhamento nas redes sociais?
O projeto de lei que regula crimes na internet vem avançando no Congresso, a despeito de inúmeras resistências da sociedade civil e de manifestações constantes de usuários indignados.
A proposta abraçada pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) já foi chamada de “AI-5 digital” pela possibilidade do excesso de controle mutilar a privacidade do internauta. O projeto contempla, entre outros itens controversos, a própria quebra de sigilo sem ordem judicial, tema que, por vias transversas, foi protagonista na eleição presidencial.
Com a prometida expansão pública da banda larga, o alcance da web tende a ficar ainda mais abrangente.
O impacto deste crescimento para a mídia de papel, a legitimidade e eficácia da fiscalização da justiça eleitoral e a disputa entre tutela penal e privacidade vão se tornar questões inadiáveis.
Que o bom-senso de parlamentares e juízes não privilegiem excessivamente a cultura do medo, como tem sido hábito na construção da legislação penal.
É preciso dar um pouco de chance para a liberdade e lembrar que ela é um importante e indispensável ingrediente da democracia.
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