4 cidades ganharam mais de R$ 2.000/hab. em emenda Pix em 2025
Quatro cidades nanicas de Mato Grosso, Paraíba e Amapá receberam mais de R$ 2.000 per capita em emendas Pix em 2025. Essas emendas são tecnicamente conhecidas como as de "transferência especial". Permitem o repasse direto de recursos da União a Estados e municípios, sem a celebração de convênios.
Rondolândia (MT) lidera o ranking de recebimentos proporcionais. O município de 3.518 moradores levou R$ 10,5 milhões no ano passado - o equivalente a R$ 2.997 por habitante. O valor, segundo documentos oficiais, teve 3 finalidades: a aquisição de um veículo destinado à assistência social, a compra de uma unidade móvel de saúde e a pavimentação asfáltica de uma estrada vicinal.
Na sequência das cidades que mais receberam por habitante, estão Curral Velho (PB), com R$ 2.479 per capita; Itaubal (AP), R$ 2.058; e Serra do Navio (AP), R$ 2.058. Os dados foram compilados pelo Poder360 em plataforma do Tesouro Nacional.
Como funcionam as emendas Pix
As emendas Pix são alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal por terem uma fiscalização mais difícil e serem menos transparentes do que outros meios de transferências. Em 2024, o ministro do STF Flávio Dino suspendeu temporariamente o pagamento das emendas impositivas e cobrou uma maior transparência. Os repasses foram retomados posteriormente, depois de negociações. A liberação do dinheiro foi condicionada à apresentação de planos de trabalho, prestação de contas, identificação do autor da emenda e fiscalização por parte de órgãos da União.
Organizações como a Transparência Brasil, a Transparência Internacional e a Associação Contas Abertas também já fizeram críticas técnicas sobre a modalidade de repasses. A CNM (Confederação Nacional de Municípios) defende as emendas.
O peso das emendas no orçamento municipal
O Orçamento de 2025 reservou R$ 24,6 bilhões para emendas individuais. Desse total, deputados e senadores enviaram R$ 6,4 bilhões em transferências especiais a municípios. Foram contemplados 4.145 no período, segundo os números mais atualizados.
A baixa arrecadação própria mantém as cidades pequenas mais dependentes de transferências intergovernamentais. Com a expansão das emendas, esses recursos passaram a ter ainda mais peso no financiamento das administrações locais.
"O problema não é que municípios menores acessem recursos por meio de emendas parlamentares. A questão é de que forma esses recursos são distribuídos, considerando aspectos como planejamento e transparência", afirmou a assessora política do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), Teresa Ruas.
A especialista em transparência e articulista do Poder360 Marina Atoji também concorda com essa avaliação. "A transparência sobre o recebimento e a aplicação do dinheiro praticamente não existe em parte significativa desses locais, que também não contam com uma imprensa fortalecida ou independente o suficiente para cobrir o tema", afirmou.
Para Marina, essa destinação "atende a necessidades hiperlocais sem coordenação com políticas nacionais, enquanto os ministérios ficam com poucos recursos livres para incrementar essas políticas a partir de um olhar mais global". A especialista declara que os planos de trabalho apresentados pelos beneficiários como uma condição para o repasse das emendas são entregues (e aprovados) com "pouco ou nenhum detalhamento sobre o que será feito com o dinheiro e qual o benefício almejado ou a necessidade a ser atendida".
Perguntas Frequentes
O que são emendas Pix?
São transferências especiais de recursos da União para Estados e municípios sem necessidade de convênio, também chamadas de emendas Pix.
Qual cidade recebeu mais por habitante?
Rondolândia (MT) lidera com R$ 2.997 per capita, totalizando R$ 10,5 milhões.
Quanto foi reservado no Orçamento de 2025?
Foram R$ 24,6 bilhões para emendas individuais, dos quais R$ 6,4 bilhões foram enviados como transferências especiais.
Por que as emendas Pix são criticadas?
Por terem fiscalização mais difícil e menos transparência, sendo alvo de questionamentos no STF e críticas de organizações como Transparência Brasil e Transparência Internacional.