"Os prefeitos querem resultados, não discurso", diz presidente da FGM
O presidente da Federação Goiana dos Municípios (FGM) e prefeito de Jaraguá, Paulo Víctor Avelar (UB), não esconde a frustração. Em entrevista ao Tribuna do Planalto, ele diagnostica o drama das prefeituras brasileiras: a União fica com a maior parte do bolo tributário, enquanto os 5 mil municípios sobrevivem com migalhas. "As pessoas moram e convivem nos municípios. Se não tem remédio, se tem buraco, se não tem merenda na escola, ninguém vai na União, vai atrás do prefeito", dispara. Para ele, o municipalismo precisa sair do discurso e partir para resultados concretos.
O pacto federativo está quebrado?
Avelar descreve uma divisão tripartite que considera absurda: a União fica com 70 e poucos por cento dos recursos, o Estado com 16%, e sobra menos de 10% para dividir entre todos os municípios. Em Goiás, dos 246 municípios, menos de 10% são autônomos financeiramente com os impostos municipais. "Somos totalmente dependentes do FPM e dos repasses de ICMS do Estado e da União", afirma.
Ele cita que programas federais como o SAMU e o Programa de Saúde da Família não têm aumento de repasses desde 2000. "As prefeituras hoje estão com o pires na mão", resume. Sem as emendas parlamentares de deputados e senadores, os prefeitos seriam "meramente despachantes do pagamento da folha e manteriam a cidade limpa".
Reforma tributária: "estamos desesperados"
A implantação da nova reforma tributária, que a AGM, a FGM e o governo do Estado combateram durante a tramitação, já provoca apreensão. "Estamos realmente desesperados, porque vamos virar adolescentes que recebem mesadas", compara Avelar. O governo federal vai centralizar o dinheiro, e uma comissão decidirá quanto repassar a cada município. "Alguns vão ser beneficiados, outros vão ser prejudicados. Está faltando um pouco de transparência", critica.
A CNM (Confederação Nacional dos Municípios) está promovendo workshops e treinamentos para preparar as equipes de finanças municipais para a transição. A AGM e a FGM já realizaram três reuniões e preveem mais encontros com contadores e secretários.
Saúde e infraestrutura: as maiores cobranças
Avelar reconhece que a saúde municipal "melhorou bastante" em Jaraguá, mas descreve o desafio como "trocar o pneu do carro com ele em movimento". Na região, os municípios dependem praticamente 100% da agricultura (soja, melancia, abacaxi). Após 60 dias de chuva ininterruptos, ele mobilizou cinco equipes de maquinário e ainda não conseguiu organizar todas as estradas vicinais. "Hoje a nossa demanda é infraestrutura urbana, infraestrutura rural e saúde", lista.
O peso das pautas bombas em ano eleitoral
O presidente da FGM critica as pautas aprovadas no Congresso em períodos eleitorais, como os pisos salariais de professores e agentes de saúde. "Não somos contra o piso. Acho que todos merecem, desde que nos indiquem onde vai ter o recurso", explica. A conta chega ao colo da prefeitura, que não tem de onde tirar o dinheiro. "O calor eleitoral atrapalha a razão. Se não tivermos racionalidade, vamos colapsar prefeituras do interior do Brasil", alerta.
Ele defende que essas votações sejam proibidas em ano de eleição, pois os deputados não têm coragem de votar contra pautas populares com os sindicatos monitorando pela internet.
A realidade de Jaraguá e dos 95% dos municípios goianos
Avelar descreve a situação de Jaraguá, cidade de 50 mil habitantes: "Pegamos com três meses de salário atrasado, R$ 20 milhões de precatórios que pagamos em seis anos, aposentados recebendo por ordem alfabética". A arrecadação própria é pífia, pois 90% da economia local são pequenas e médias confecções. "O recurso que cai na prefeitura hoje, pago a despesa sólida, a folha e limpo a cidade somente".
Ele afirma que 95% dos municípios goianos vivem a mesma realidade. "Se não fosse a ajuda do governo do estado, dos deputados e senadores com as emendas impositivas, não teria feito nada das obras revolucionárias que fizemos nos últimos seis anos", reconhece.
Articulação e vitórias
Apesar das dificuldades, Avelar destaca o trabalho conjunto entre AGM, FGM, CNM e a bancada federal de Goiás. "Todas as demandas que a CNM nos aciona, temos tido uma resposta muito rápida da nossa bancada. Conseguimos algumas vitórias, outras conseguimos protelar", afirma. As 27 federações estaduais estão unidas em sintonia com a CNM "porque se não estivermos unidos, vamos perder".
Perguntas frequentes
O que é o pacto federativo?
É a divisão de recursos e responsabilidades entre União, estados e municípios. Paulo Víctor Avelar critica a concentração de 70% dos recursos na União, enquanto os municípios recebem menos de 10%.
Quantos municípios existem em Goiás?
Goiás tem 246 municípios. Segundo Avelar, menos de 10% são financeiramente autônomos com impostos próprios.
O que são pautas bombas?
São projetos de lei que criam despesas obrigatórias para os municípios sem indicar a fonte de recursos, como pisos salariais. Avelar defende que não sejam votadas em ano eleitoral.
Como a reforma tributária afeta os municípios?
A reforma centraliza a arrecadação no governo federal, que depois decide os repasses. Avelar compara a situação a "adolescentes que recebem mesadas" e pede mais transparência.
Qual a diferença entre AGM e FGM?
A AGM (Associação Goiana dos Municípios) e a FGM (Federação Goiana dos Municípios) são entidades que representam os interesses das prefeituras goianas. Ambas trabalham em sintonia com a CNM.
Como os prefeitos conseguem investir sem recursos próprios?
Segundo Avelar, a principal fonte de investimento são as emendas impositivas de deputados federais e senadores. Sem elas, os prefeitos apenas pagariam folha e manteriam a cidade limpa.