Ao vivo: TCU analisa regularidade e prejuízos no acordo de leniência da J&F
O Tribunal de Contas da União (TCU) julga nesta quinta-feira (19 de junho de 2025) a regularidade do acordo de leniência firmado entre a J&F e a União em 2017. A sessão, que pode anular o acordo ou renegociar valores, tem potencial de gerar impacto bilionário nos cofres públicos. Acompanhe ao vivo os desdobramentos.
O acordo de leniência da J&F, controlada pelos irmãos Joesley e Wesley Batista, foi assinado em 2017 no âmbito da Operação Greenfield. O valor total do acordo era de R$ 10,3 bilhões, a serem pagos em 25 anos, com correção monetária. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o acordo foi celebrado com base em informações falsas prestadas pelos delatores.
O que o TCU está julgando?
O relator do processo, ministro Benjamin Zymler, apresentou voto em que aponta indícios de prejuízo aos cofres públicos. Zymler sugere que o acordo pode ter sido calculado com base em valores subestimados, gerando um desfalque de cerca de R$ 6 bilhões. O tribunal analisa se a J&F deve pagar valores adicionais ou se o acordo deve ser anulado.
A sessão começou às 14h, com a leitura do relatório. O ministro Walton Alencar pediu vista em 2023, adiando a decisão. Agora, o caso volta ao plenário com risco de revisão dos termos.
Os valores em jogo
O acordo original previa multas e indenizações que somavam R$ 10,3 bilhões. Desse total, a J&F já pagou aproximadamente R$ 1,5 bilhão até maio de 2025. O TCU pode determinar o pagamento de diferença corrigida, que, com juros, pode ultrapassar R$ 15 bilhões.
Histórico do caso
A J&F firmou o acordo de leniência em 2017, após delação premiada dos irmãos Batista. O acordo foi homologado pela 5ª Turma do STJ em 2018. No entanto, em 2023, o TCU abriu auditoria para verificar a regularidade dos cálculos. A auditoria apontou que a metodologia usada pela Advocacia-Geral da União (AGU) subestimou os prejuízos causados pela J&F ao BNDES e ao Fundo de Investimentos do FGTS.
Impacto para a J&F e para o mercado
Uma eventual anulação do acordo pode expor a J&F a novas ações de improbidade e até mesmo à recuperação de valores por parte da União. A empresa, que controla a JBS, a Flora e outras holdings, já provisionou parte dos valores. O mercado acompanha com atenção, pois o caso pode reabrir discussões sobre a responsabilidade de empresas em acordos de leniência.
Próximos passos
Se o TCU julgar o acordo irregular, a J&F pode recorrer ao STF. O processo deve se arrastar por anos. Mas, se o tribunal confirmar a regularidade, a empresa ganha segurança jurídica. O voto do relator deve ser seguido pela maioria, mas há divergências internas.
Perguntas Frequentes
O que o TCU pode decidir?
O TCU pode confirmar o acordo, anulá-lo, ou renegociar os valores, determinando pagamento adicional.
Quanto a J&F já pagou?
Até maio de 2025, a J&F pagou cerca de R$ 1,5 bilhão do total de R$ 10,3 bilhões previstos.
O que acontece se o acordo for anulado?
A União pode cobrar os valores integrais, e a J&F pode sofrer novas sanções, incluindo improbidade administrativa.
Quem é o relator?
O ministro Benjamin Zymler, que apresentou voto favorável à revisão dos valores.
Qual o impacto no mercado?
O mercado teme insegurança jurídica e possível impacto nas ações da JBS, controlada pela J&F.