# Bolsonaro recorre de proibição das visitas de Flávio por 90 dias > Jair Bolsonaro recorreu ao STF contra a decisão de Alexandre de Moraes que proibiu visitas do senador Flávio Bolsonaro por 90 dias. O recurso alega desproporcionalidade da medida e cita jurisprudência internacional para contestar a restrição imposta ao contato familiar durante o período. *Blog Sem Juízo · Destaques · 21 de julho de 2026 · Tomás Wenzel* A defesa de Jair Bolsonaro recorreu ao STF contra a decisão de Alexandre de Moraes que proibiu as visitas do senador Flávio Bolsonaro por 90 dias. O recurso alega desproporcionalidade e cita jurisprudência internacional. ## Bolsonaro recorre de proibição das visitas de Flávio por 90 dias A defesa de Jair Bolsonaro (PL) apresentou, nesta segunda-feira (20.jul.2026), um recurso contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL) por 90 dias. O pedido, um agravo regimental, argumenta que a restrição é "manifestamente desproporcional" e que não cabe ao Judiciário limitar a relação entre pai e filho. A defesa de Jair Bolsonaro recorreu da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que proibiu as visitas do senador Flávio Bolsonaro por 90 dias. O recurso, um agravo regimental, alega que a medida é 'manifestamente desproporcional' e que restringir a relação entre pai e filho não é juridicamente aceitável. O caso aguarda admissibilidade do relator. ## O recurso e seus argumentos O agravo regimental, instrumento que leva decisões monocráticas para avaliação da 1ª Turma do STF, foi protocolado pelos advogados de Bolsonaro. A petição só será encaminhada ao colegiado se o relator, Alexandre de Moraes, reconhecer a admissibilidade do recurso. Na petição, a defesa cita decisões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sobre o direito de pessoas presas a visitas de seus familiares. Os advogados também relembram que, em dezembro de 2025, Bolsonaro teve uma carta divulgada por Flávio em que reconhecia o filho como candidato do PL à Presidência da República. Na ocasião, a divulgação da primeira carta "jamais ensejou qualquer questionamento acerca do regular cumprimento da execução penal", argumenta a defesa. A defesa ainda declarou que "esse contexto possui evidente relevância na medida em que, se em situação substancialmente idêntica, a divulgação pública de correspondência anteriormente redigida não foi compreendida como violação às cautelares impostas, era absolutamente compreensível que o agravante não vislumbrasse qualquer incompatibilidade entre a redação de nova carta manuscrita e as restrições então vigentes". ## A decisão de Moraes Em 13 de julho, Moraes considerou que houve descumprimento das medidas cautelares impostas a Bolsonaro depois que Flávio publicou um vídeo em que lê uma carta escrita pelo pai, na qual o ex-presidente reforça apoio à sua pré-candidatura à Presidência da República. Segundo o ministro, houve desrespeito à ordem que proíbe o uso de redes sociais por intermédio de terceiros pelo ex-presidente. "Utilizando-se do seu direito de visita, Flávio Nantes Bolsonaro obteve uma carta do investigado Jair Messias Bolsonaro, com a exclusiva finalidade de divulgá-la nas redes sociais", declarou o ministro. Na sexta-feira (17.jul), Moraes não só manteve a proibição das visitas de Flávio Bolsonaro até depois do 1º turno das eleições, como limitou visitas de outras pessoas por 1 mês. O ministro destacou que o ex-presidente perdeu os seus direitos políticos em virtude da condenação por golpe de Estado e também proibiu visitas com finalidades eleitorais até o término das eleições gerais de 2026. "Patente, portanto, o desrespeito de Jair Messias Bolsonaro à medida cautelar, cuja fiel observância é requisito obrigatório para o cumprimento da prisão domiciliar humanitária", decidiu Moraes. ## A defesa de Bolsonaro Em resposta, a defesa do ex-presidente disse que Bolsonaro não sabia que Flávio queria divulgar a carta nos seus perfis nas redes sociais. Segundo a manifestação, o senador decidiu divulgar a carta do pai sem informá-lo previamente. "A referência feita pelo senador Flávio Nantes Bolsonaro durante a leitura do documento traduz manifestação por ele proferida e não corresponde à circunstância previamente conhecida pelo peticionário. A circunstância de a carta ter sido posteriormente divulgada em redes sociais decorreu de decisão adotada sem que houvesse prévia ciência do peticionário", declarou a defesa. ## O que diz a defesa sobre a desproporcionalidade A defesa alega que a restrição às visitas depois da divulgação da carta do ex-presidente é uma medida "manifestamente desproporcional". O argumento central é que, ao restringir o contato entre pai e filho, a decisão judicial extrapola os limites razoáveis para o cumprimento das medidas cautelares. Os advogados citam que, em dezembro de 2025, Bolsonaro teve uma carta divulgada por Flávio em que reconhecia o filho como candidato do PL à Presidência da República, e que na ocasião a divulgação não foi questionada. Isso, segundo a defesa, demonstra que a nova carta não deveria ser tratada como violação. ## Próximos passos O recurso agora aguarda a decisão de Alexandre de Moraes sobre a admissibilidade do agravo regimental. Se o relator reconhecer a admissibilidade, o caso será levado para julgamento pela 1ª Turma do STF. Caso contrário, a decisão monocrática permanece. Enquanto isso, a proibição das visitas de Flávio Bolsonaro segue em vigor, assim como a limitação de visitas de outras pessoas por 1 mês e a proibição de visitas com finalidades eleitorais até o término das eleições gerais de 2026. ## Impacto jurídico e político O caso envolve questões sensíveis sobre os limites do poder judicial em restringir relações familiares durante o cumprimento de prisão domiciliar. A defesa de Bolsonaro aposta na jurisprudência internacional, citando a CIDH, para argumentar que o direito a visitas familiares é um direito fundamental que não pode ser restringido de forma desproporcional. Do ponto de vista político, a decisão de Moraes ocorre em um contexto eleitoral, já que Flávio Bolsonaro é pré-candidato à Presidência da República. A proibição das visitas pode ter implicações na campanha, especialmente após a divulgação da carta de apoio do pai. ## Perguntas Frequentes ### O que motivou a proibição das visitas? A proibição foi motivada pela divulgação de um vídeo em que Flávio Bolsonaro lê uma carta escrita pelo pai, o que Moraes considerou descumprimento da ordem que proíbe o uso de redes sociais por intermédio de terceiros. ### Qual o prazo da proibição? A proibição das visitas de Flávio Bolsonaro é por 90 dias, até depois do 1º turno das eleições. Além disso, visitas de outras pessoas foram limitadas por 1 mês. ### O que a defesa argumenta? A defesa alega que a decisão é "manifestamente desproporcional" e que Bolsonaro não sabia que Flávio divulgaria a carta. Cita também que, em dezembro de 2025, a divulgação de uma carta similar não foi questionada. ### Qual o próximo passo jurídico? O recurso, um agravo regimental, aguarda a admissibilidade do relator, Alexandre de Moraes. Se admitido, será julgado pela 1ª Turma do STF. ### A proibição afeta a campanha de Flávio Bolsonaro? A proibição das visitas pode ter implicações na campanha, especialmente após a divulgação da carta de apoio do pai. No entanto, a defesa argumenta que a restrição é desproporcional e que o direito a visitas familiares deve ser preservado. recurso de bolsonaro ao STF prisão domiciliar humanitária: entenda as regras jurisprudência da CIDH sobre visitas familiares --- Fonte (canonical): https://blogsemjuizo.com.br/destaques/bolsonaro-recorre-proibicao-visitas-flavio-por-90-dias/