# Brasil "não abrirá mão" de usar Lei da Reciprocidade, diz ministro

> O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, afirmou que o Brasil não abrirá mão de usar a Lei da Reciprocidade Econômica como resposta às novas tarifas dos Estados Unidos. O instrumento, aprovado pelo Congresso, permite ao país adotar medidas equivalentes contra barreiras comerciais estrangeiras.

*Blog Sem Juízo · Destaques · 24 de julho de 2026 · Babi Cordeiro*

O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, afirmou nesta 5ª feira (23.jul.2026) que o Brasil não abrirá mão de usar a Lei da Reciprocidade Econômica como resposta às novas tarifas dos Estados Unidos. O instrumento, aprovado pelo Congresso, p

Senta que lá vem história: o Brasil colocou uma carta na manga e não vai abrir mão dela. O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, afirmou nesta 5ª feira (23.jul.2026) que o governo brasileiro não abrirá mão da possibilidade de utilizar a Lei da Reciprocidade Econômica como resposta às novas tarifas impostas pelos Estados Unidos. O instrumento aprovado pelo Congresso Nacional permite proteger a economia brasileira e os interesses dos setores produtivos afetados pela decisão norte-americana.

O governo brasileiro não abrirá mão de usar a Lei da Reciprocidade Econômica como resposta às novas tarifas dos Estados Unidos. O instrumento, aprovado pelo Congresso, protege setores produtivos afetados. A prioridade é negociar, mas o governo pode aplicar mecanismos de reação se necessário.

## A declaração do ministro

Márcio Elias Rosa deu a declaração após o anúncio de novas tarifas dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Ele afirmou que o governo ainda priorizará a negociação para tentar retirar as medidas, mas manterá a possibilidade de aplicar mecanismos de reação caso seja necessário. A discussão é relevante porque setores exportadores podem enfrentar perda de competitividade em um dos principais mercados consumidores do Brasil.

## Como funciona a Lei da Reciprocidade

De acordo com o ministro, a regulamentação da Lei da Reciprocidade Econômica permite que o governo avalie quais setores poderão ser incluídos ou excluídos de eventuais medidas de resposta. Ele disse que o comitê responsável pela aplicação do instrumento deverá definir a forma de utilização da legislação e o governo deve concluir essa regulamentação na próxima semana.

## "Não podemos renunciar"

"O governo não pode renunciar à possibilidade de usar um instrumento de resposta", reiterou Márcio Elias Rosa. Segundo ele, abrir mão dessa ferramenta significaria reduzir a capacidade de defesa dos interesses brasileiros diante de decisões unilaterais tomadas por outros países.

## O impacto nos setores produtivos

O ministro afirmou que a prioridade do governo é negociar a retirada das tarifas, classificadas por ele como injustas. Ele declarou que uma resposta comercial será avaliada conforme o andamento das tratativas e os impactos identificados nos setores atingidos.

Márcio Elias Rosa também disse que a média geral das exportações afetadas pode parecer menor quando analisada de forma agregada, mas o impacto para determinados segmentos pode ser integral. Segundo ele, setores específicos podem perder completamente o acesso competitivo ao mercado norte-americano caso as tarifas sejam mantidas.

## Reuniões com associações

O ministro citou reuniões realizadas nesta semana com 23 associações e representantes de setores produtivos para avaliar os efeitos da decisão dos Estados Unidos. Segundo ele, a diversidade da pauta exportadora brasileira exige uma análise detalhada, já que segmentos como madeira dependem fortemente das vendas externas.

## O que vem por aí

Márcio Elias Rosa declarou que o caminho inicial será a negociação diplomática para evitar a manutenção das tarifas. Caso as tratativas não avancem, afirmou que o governo poderá recorrer aos instrumentos previstos na legislação brasileira para defender os setores produtivos nacionais.

## Perguntas Frequentes

### O que é a Lei da Reciprocidade Econômica?

É um instrumento aprovado pelo Congresso Nacional que permite ao governo brasileiro proteger a economia e os setores produtivos afetados por decisões unilaterais de outros países.

### Quem anunciou que o Brasil não abrirá mão da lei?

O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, fez a declaração nesta 5ª feira (23.jul.2026).

### Qual a prioridade do governo?

A prioridade é negociar a retirada das tarifas, consideradas injustas pelo governo. Mas o Brasil manterá a possibilidade de usar a lei como resposta.

### Quais setores podem ser mais afetados?

Setores como o de madeira, que dependem fortemente das vendas externas, podem perder completamente o acesso competitivo ao mercado norte-americano.

### Quando a regulamentação da lei será concluída?

O governo deve concluir a regulamentação na próxima semana, segundo o ministro.

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Fonte (canonical): https://blogsemjuizo.com.br/destaques/brasil-8220nao-abrira-mao-usar-lei-reciprocidade-diz-ministro/
