# Brasil passa a ter controle maior sobre produtos químicos: entenda > A Polícia Federal publicou nova instrução normativa que amplia o controle sobre produtos químicos utilizados na fabricação ilícita de drogas no Brasil. A medida exige registro e rastreamento mais rigorosos de substâncias como precursores químicos, aumentando a fiscalização e a responsabilização de empresas e indivíduos. O objetivo é reduzir a produção de entorpecentes e fortalecer a segurança pública. *Blog Sem Juízo · Destaques · 03 de agosto de 2026 · Zeca Maranhão* A Polícia Federal publicou nova instrução normativa que amplia o controle sobre produtos químicos usados na fabricação ilícita de drogas. Entenda o que muda. ## Brasil passa a ter controle maior sobre produtos químicos A Polícia Federal publicou uma nova instrução normativa que regulamenta o controle e a fiscalização de produtos químicos que podem ser usados na fabricação ilícita de drogas e outras substâncias entorpecentes. A medida foi publicada nesta segunda-feira (3) no Diário Oficial da União e atualiza os procedimentos de monitoramento previstos na legislação federal. A resposta direta: o Brasil passa a ter controle maior sobre produtos químicos com regras mais rígidas para cadastro, licenciamento, fiscalização e responsabilização de pessoas físicas e jurídicas. A norma exige o uso do Sistema de Controle de Produtos Químicos e o envio mensal de mapas de movimentação até o dia 15 de cada mês. ## O que muda no controle de produtos químicos no Brasil A nova instrução normativa estabelece regras para o cadastro, licenciamento, fiscalização e responsabilização de pessoas físicas e jurídicas que produzam, comercializem, transportem, armazenem ou usem produtos químicos sujeitos ao controle da Polícia Federal. A lista dessas substâncias é definida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Na prática, empresas e profissionais que exerçam atividades com produtos químicos controlados deverão fazer cadastro e solicitar licença de funcionamento por meio do Sistema de Controle de Produtos Químicos. O sistema também servirá para emissão de certificados, autorizações especiais e permissões para importação, exportação e reexportação de substâncias. ## Mapas Mensais de Controle: o que a norma exige Um dos pontos centrais da norma é a obrigatoriedade de envio dos Mapas Mensais de Controle. Esses documentos devem conter informações sobre todas as movimentações de produtos químicos ocorridas no mês anterior. O envio deverá ocorrer até o dia 15 de cada mês, inclusive nos períodos em que não houver movimentação das substâncias controladas. A medida busca garantir rastreamento constante. Quem atua no setor há anos sabe que a ausência de movimentação não significa ausência de obrigação. Agora, o envio é exigido mesmo quando nada foi movimentado. ## Fiscalização e apreensão de produtos químicos De acordo com o documento, equipes poderão inspecionar estabelecimentos e locais onde ocorram atividades envolvendo produtos químicos controlados. Também será possível apreender produtos químicos encontrados em situação irregular. A fiscalização ganha mais capilaridade. A norma organiza as infrações em diferentes níveis de gravidade e define as respectivas sanções. ## Sanções e punições para infratores A regulamentação prevê suspensão da licença de funcionamento por até 180 dias para infratores reincidentes. Em situações mais graves, como a participação no desvio de produtos químicos para fins ilícitos, a autorização pode ser cancelada. Entre as infrações listadas estão: - Falta de cadastro ou licenciamento - Omissão de informações obrigatórias - Realização de atividades sem autorização da Polícia Federal - Importação ou exportação sem permissão prévia - Adulteração de documentos e rótulos para burlar a fiscalização Cada infração tem tratamento proporcional. A norma cria uma gradação que permite à autoridade aplicar a sanção adequada ao caso. ## Por que o Brasil passa a ter controle maior sobre produtos químicos Segundo a Polícia Federal, as medidas buscam fortalecer o controle sobre substâncias químicas que podem ser utilizadas na produção ilegal de drogas. A ideia é ampliar os mecanismos de rastreamento das operações e a capacidade de fiscalização dos órgãos responsáveis. O contexto é direto: substâncias químicas controladas podem ter uso legítimo na indústria, mas também são insumos para o narcotráfico. A nova norma ataca justamente essa brecha, exigindo registro e monitoramento constante. ## O que acontece com as normas antigas A nova instrução normativa revoga normas anteriores publicadas em 2020 e 2021. Ou seja, quem operava sob as regras antigas precisa se adaptar ao novo texto. A recomendação para empresas e profissionais do setor é clara: atualizar cadastros, revisar processos e garantir que o envio dos mapas mensais esteja em dia. O não cumprimento pode gerar sanções que vão de multas a suspensão e cancelamento de licenças. ## Perguntas Frequentes ### Quem precisa se cadastrar no Sistema de Controle de Produtos Químicos? Pessoas físicas e jurídicas que produzam, comercializem, transportem, armazenem ou usem produtos químicos sujeitos ao controle da Polícia Federal, conforme lista definida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. ### Qual o prazo para envio dos Mapas Mensais de Controle? O envio deve ocorrer até o dia 15 de cada mês, com informações sobre as movimentações do mês anterior. O envio é obrigatório mesmo quando não houver movimentação. ### Quais são as sanções para quem descumprir a nova norma? As sanções incluem suspensão da licença de funcionamento por até 180 dias para reincidentes e cancelamento da autorização em casos graves, como desvio de produtos químicos para fins ilícitos. ### A nova instrução normativa revoga quais normas? A norma revoga instruções normativas anteriores publicadas em 2020 e 2021. ### Onde foi publicada a nova instrução normativa? A medida foi publicada nesta segunda-feira (3) no Diário Oficial da União. --- Fonte (canonical): https://blogsemjuizo.com.br/destaques/brasil-passa-ter-controle-maior-sobre-produtos-quimicos/