# Brasil precisa de novas regras fiscais, diz ex-secretário do Tesouro > Jeferson Bittencourt, ex-secretário do Tesouro Nacional, afirmou que o Brasil precisa de novas regras fiscais. O arcabouço atual perdeu credibilidade e a dívida pública cresce em ritmo preocupante. O principal desafio apontado é controlar as despesas obrigatórias para garantir sustentabilidade fiscal. *Blog Sem Juízo · Destaques · 23 de julho de 2026 · Sol Henriques* O ex-secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, disse que o Brasil precisa de novas regras fiscais. Para ele, o arcabouço atual perdeu credibilidade e a dívida cresce em ritmo preocupante. O principal desafio é controlar as despesas obrigatórias. ## Brasil precisa de novas regras fiscais, diz ex-secretário do Tesouro O ex-secretário do Tesouro Nacional e head de Macroeconomia da Asa Investments, Jeferson Bittencourt, afirmou nesta quinta-feira (23.jul.2026) que o Brasil precisa de novas regras fiscais. Na visão dele, o arcabouço fiscal perdeu credibilidade. A declaração foi dada em entrevista ao Poder360, durante a Expert XP 2026, um dos principais eventos do setor na América Latina. ## Arcabouço fiscal perdeu credibilidade, diz ex-secretário Bittencourt afirmou que o país necessita de regras que estabilizem a trajetória da dívida pública e, principalmente, garantam o cumprimento dessas normas. O principal problema das contas públicas, um dos principais desafios para 2027, não é só o tamanho da dívida, mas a velocidade com que ela cresce. "O arcabouço promove um ajuste lento da dívida. Levaria de 12 a 13 anos para chegar perto de um patamar que estabilize", declarou. De acordo com ele, não há indicativos de que as regras fiscais, embora estejam sendo cumpridas, vão conseguir controlar a dívida. A velocidade de ajuste prevista pelo arcabouço é insuficiente. ## O que é o arcabouço fiscal e por que ele é criticado O arcabouço fiscal é o conjunto de regras brasileiras criado durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que substituiu o antigo Teto de Gastos. Ele limita o crescimento das despesas públicas a um percentual do aumento das receitas e estipula metas anuais para o resultado primário. Para Bittencourt, o superavit primário precisaria ser de 1,5% do PIB (Produto Interno Bruto) para que a dívida se estabilizasse. Projeções do mercado esperam que o Brasil feche 2026 com deficit primário do setor público consolidado de 0,50%. ## Dívida pública cresce em ritmo preocupante Neste momento, o Brasil registra crescimento da dívida bruta e da líquida, o que é motivo de grande preocupação para o ex-secretário do Tesouro. "De um lado, a gente tem a dívida bruta, que deve fechar os últimos 4 anos com 12 pontos percentuais acima do que estava em 2022, com crescimento rápido e se aproximando do recorde histórico da pandemia", afirmou Bittencourt. Ele acrescentou: "A dívida líquida vem batendo recordes sucessivos desde janeiro de 2025. Assim, nos últimos 17 meses, a dívida líquida está se aproximando de 70%". ## Despesas obrigatórias travam ajuste fiscal A velocidade de crescimento das despesas obrigatórias também precisa ser controlada, na visão do especialista da Asa Investments. Ele disse que o desgaste político de criar regras fiscais vale a pena, mas deve ser acompanhado de medidas que controlem os gastos. O atual desenho das despesas públicas dificulta um ajuste mais rápido porque parte relevante dos gastos cresce automaticamente. É o caso dos pisos constitucionais para saúde e educação e das despesas indexadas ao salário mínimo, como benefícios previdenciários e assistenciais. Essa dinâmica faz com que a despesa obrigatória avance de forma contínua, exigindo um esforço fiscal maior para estabilizar a dívida pública. ## Como isso afeta você e o bolso do brasileiro A situação fiscal do país tem impacto direto na economia doméstica. Quando a dívida pública cresce rápido, o governo precisa pagar mais juros, o que pode pressionar a inflação e reduzir o espaço para investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura. Além disso, a incerteza fiscal afeta o câmbio e os juros, encarecendo crédito e financiamentos. Para quem acompanha o noticiário econômico, a declaração de Bittencourt serve como alerta: sem regras críveis, o ajuste pode demorar mais de uma década, enquanto as contas públicas seguem pressionadas por gastos que crescem sozinhos. ## Contexto da Expert XP 2026 O Poder360 realiza entrevistas com economistas, empresários e executivos do mercado financeiro durante a Expert XP 2026, um dos principais eventos do setor na América Latina. O encontro é realizado no São Paulo Expo, na capital paulista, de quinta-feira (23.jul.) a sábado (25.jul.). ## Perguntas Frequentes ### O que é o arcabouço fiscal? O arcabouço fiscal é o conjunto de regras criado no governo Lula que substituiu o Teto de Gastos. Ele limita o crescimento das despesas públicas a um percentual do aumento das receitas e estipula metas para o resultado primário. ### Por que Jeferson Bittencourt critica o arcabouço? Ele afirma que o arcabouço perdeu credibilidade e que a velocidade de ajuste da dívida é insuficiente. Segundo ele, seriam necessários de 12 a 13 anos para estabilizar a dívida no patamar atual. ### Qual é o superavit necessário para estabilizar a dívida? Segundo Bittencourt, o superavit primário precisaria ser de 1,5% do PIB. As projeções de mercado indicam deficit de 0,50% para 2026. ### O que são despesas obrigatórias? São gastos que crescem automaticamente por lei, como pisos constitucionais para saúde e educação, benefícios previdenciários e assistenciais indexados ao salário mínimo. Elas dificultam o ajuste fiscal. ### Como a dívida pública impacta o cidadão comum? O crescimento rápido da dívida pressiona juros, inflação e câmbio, encarecendo crédito e reduzindo investimentos públicos. A incerteza fiscal pode afetar o poder de compra e o emprego. --- Fonte (canonical): https://blogsemjuizo.com.br/destaques/brasil-precisa-novas-regras-fiscais-diz-ex-secretario-tesouro/