Brasil precisa de novas regras fiscais, diz ex-secretário do Tesouro
O ex-secretário do Tesouro Nacional e head de Macroeconomia da Asa Investments, Jeferson Bittencourt, afirmou nesta quinta-feira (23.jul.2026) que o Brasil precisa de novas regras fiscais. Na visão dele, o arcabouço fiscal perdeu credibilidade. A declaração foi dada em entrevista ao Poder360, durante a Expert XP 2026, um dos principais eventos do setor na América Latina.
Arcabouço fiscal perdeu credibilidade, diz ex-secretário
Bittencourt afirmou que o país necessita de regras que estabilizem a trajetória da dívida pública e, principalmente, garantam o cumprimento dessas normas. O principal problema das contas públicas, um dos principais desafios para 2027, não é só o tamanho da dívida, mas a velocidade com que ela cresce.
"O arcabouço promove um ajuste lento da dívida. Levaria de 12 a 13 anos para chegar perto de um patamar que estabilize", declarou. De acordo com ele, não há indicativos de que as regras fiscais, embora estejam sendo cumpridas, vão conseguir controlar a dívida. A velocidade de ajuste prevista pelo arcabouço é insuficiente.
O que é o arcabouço fiscal e por que ele é criticado
O arcabouço fiscal é o conjunto de regras brasileiras criado durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que substituiu o antigo Teto de Gastos. Ele limita o crescimento das despesas públicas a um percentual do aumento das receitas e estipula metas anuais para o resultado primário.
Para Bittencourt, o superavit primário precisaria ser de 1,5% do PIB (Produto Interno Bruto) para que a dívida se estabilizasse. Projeções do mercado esperam que o Brasil feche 2026 com deficit primário do setor público consolidado de 0,50%.
Dívida pública cresce em ritmo preocupante
Neste momento, o Brasil registra crescimento da dívida bruta e da líquida, o que é motivo de grande preocupação para o ex-secretário do Tesouro. "De um lado, a gente tem a dívida bruta, que deve fechar os últimos 4 anos com 12 pontos percentuais acima do que estava em 2022, com crescimento rápido e se aproximando do recorde histórico da pandemia", afirmou Bittencourt.
Ele acrescentou: "A dívida líquida vem batendo recordes sucessivos desde janeiro de 2025. Assim, nos últimos 17 meses, a dívida líquida está se aproximando de 70%".
Despesas obrigatórias travam ajuste fiscal
A velocidade de crescimento das despesas obrigatórias também precisa ser controlada, na visão do especialista da Asa Investments. Ele disse que o desgaste político de criar regras fiscais vale a pena, mas deve ser acompanhado de medidas que controlem os gastos.
O atual desenho das despesas públicas dificulta um ajuste mais rápido porque parte relevante dos gastos cresce automaticamente. É o caso dos pisos constitucionais para saúde e educação e das despesas indexadas ao salário mínimo, como benefícios previdenciários e assistenciais. Essa dinâmica faz com que a despesa obrigatória avance de forma contínua, exigindo um esforço fiscal maior para estabilizar a dívida pública.
Como isso afeta você e o bolso do brasileiro
A situação fiscal do país tem impacto direto na economia doméstica. Quando a dívida pública cresce rápido, o governo precisa pagar mais juros, o que pode pressionar a inflação e reduzir o espaço para investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura. Além disso, a incerteza fiscal afeta o câmbio e os juros, encarecendo crédito e financiamentos.
Para quem acompanha o noticiário econômico, a declaração de Bittencourt serve como alerta: sem regras críveis, o ajuste pode demorar mais de uma década, enquanto as contas públicas seguem pressionadas por gastos que crescem sozinhos.
Contexto da Expert XP 2026
O Poder360 realiza entrevistas com economistas, empresários e executivos do mercado financeiro durante a Expert XP 2026, um dos principais eventos do setor na América Latina. O encontro é realizado no São Paulo Expo, na capital paulista, de quinta-feira (23.jul.) a sábado (25.jul.).
Perguntas Frequentes
O que é o arcabouço fiscal?
O arcabouço fiscal é o conjunto de regras criado no governo Lula que substituiu o Teto de Gastos. Ele limita o crescimento das despesas públicas a um percentual do aumento das receitas e estipula metas para o resultado primário.
Por que Jeferson Bittencourt critica o arcabouço?
Ele afirma que o arcabouço perdeu credibilidade e que a velocidade de ajuste da dívida é insuficiente. Segundo ele, seriam necessários de 12 a 13 anos para estabilizar a dívida no patamar atual.
Qual é o superavit necessário para estabilizar a dívida?
Segundo Bittencourt, o superavit primário precisaria ser de 1,5% do PIB. As projeções de mercado indicam deficit de 0,50% para 2026.
O que são despesas obrigatórias?
São gastos que crescem automaticamente por lei, como pisos constitucionais para saúde e educação, benefícios previdenciários e assistenciais indexados ao salário mínimo. Elas dificultam o ajuste fiscal.
Como a dívida pública impacta o cidadão comum?
O crescimento rápido da dívida pressiona juros, inflação e câmbio, encarecendo crédito e reduzindo investimentos públicos. A incerteza fiscal pode afetar o poder de compra e o emprego.