Câmara diz ao STF que indicação de emendas seguiu regras de transparência
Morri de novo. Dessa vez não foi num boss, foi lendo a decisão do ministro Flávio Dino, do STF, que resolveu apertar o cerco nas emendas parlamentares. E a Câmara, claro, veio se explicar. Mas, como todo bom jogador brasileiro, a gente já sabe que a culpa não é minha, e, nesse caso, a Câmara jura que a culpa não é dela.
A Câmara dos Deputados informou ao STF, na noite desta segunda-feira (20), que o processo de indicação de emendas parlamentares de comissão feito pela Casa seguiu regras de transparência. A Advocacia da Câmara enviou as informações pedidas pela Corte sobre a tramitação interna de cada indicação das emendas deste tipo.
O que a Câmara disse ao STF sobre as emendas
De acordo com a Câmara, a função da Casa é indicar e aprovar as emendas, cabendo ao Executivo pagá-las. A Câmara diz ter enviado todos os documentos necessários para demonstrar que cada indicação de emenda foi "regularmente deliberada e aprovada".
O texto diz ainda que não houve desvio de recursos das emendas e que os beneficiários indicados receberam os recursos.
A decisão de Flávio Dino que motivou a resposta
A discussão sobre as emendas voltou à tona depois de o ministro Flávio Dino, do STF, publicar uma decisão na semana passada intimando lideranças de todos os 21 partidos com representação no Congresso Nacional para que prestem explicações, no prazo de dez dias, sobre a definição e distribuição de emendas parlamentares.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), era um dos que deveria responder aos pedidos feitos por Dino. O ministro disse que ainda vai esperar a resposta de todos os dirigentes dos partidos para dar um parecer único sobre o caso. Até agora, só a presidência da Câmara, e os presidentes do PL, Valdemar Costa Neto, e do PSD, Gilberto Kassab, responderam.
A investigação da Polícia Federal por trás das cobranças
As cobranças foram feitas pelo ministro em duas decisões relacionadas à apuração sobre a influência do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, na destinação de recursos. A iniciativa ocorre no rastro da investigação sobre a suspeita de que dirigentes partidários contam com cotas de emendas de indicação, o que desrespeita a probidade pública.
Segundo investigações da Polícia Federal, as emendas teriam sido indicadas por Valdemar, embora ele não exerça mandato parlamentar. Deputados teriam sido registrados formalmente como solicitantes dos recursos para ocultar a atuação do dirigente partidário.
A investigação apura suspeitas de peculato, desvio e associação criminosa. O caso surgiu a partir da análise de materiais apreendidos na Operação Transparência, que investiga a distribuição de emendas de comissão na Câmara.
Os cinco itens que Dino pediu esclarecimentos
Dino pediu esclarecimentos, sobretudo, em relação aos cinco itens. Em sua decisão, o magistrado reforçou o comunicado publicado na última terça-feira (14), em que afirma que a deliberação de emendas parlamentares é uma prerrogativa exclusiva de parlamentares ativos. Para o ministro, é "totalmente anômalo que ex-parlamentares mantenham cotas orçamentárias informais e, diretamente, transmitam ordens para funcionários da Casa Parlamentar".
O que esperar dos próximos capítulos
Agora é esperar. Dino disse que ainda vai esperar a resposta de todos os dirigentes dos partidos para dar um parecer único sobre o caso. Enquanto isso, a Câmara já deu sua versão: tudo dentro das regras, sem desvios, com transparência. Mas a investigação da Polícia Federal continua, e a suspeita de que Valdemar Costa Neto, mesmo sem mandato, indicava emendas, não vai sumir assim. entenda a operação transparência
Perguntas Frequentes
O que a Câmara respondeu ao STF?
A Câmara informou que o processo de indicação de emendas de comissão seguiu regras de transparência e que não houve desvio de recursos.
Quem respondeu ao STF até agora?
Até o momento, apenas a presidência da Câmara, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o presidente do PSD, Gilberto Kassab, responderam.
O que a Polícia Federal investiga?
A PF apura suspeitas de peculato, desvio e associação criminosa na distribuição de emendas de comissão, com foco na suposta atuação de Valdemar Costa Neto.
O que Flávio Dino decidiu?
Dino intimou lideranças de todos os 21 partidos com representação no Congresso para prestar explicações sobre a definição e distribuição de emendas parlamentares.
O que é a Operação Transparência?
É a investigação que originou o caso, analisando materiais apreendidos sobre a distribuição de emendas de comissão na Câmara dos Deputados.