O diretor-presidente da Oncorp, João Guilherme Mattos, criticou a intervenção da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em contratos de terminais de GNL. Segundo ele, a imposição de condições para o acesso de terceiros a terminais de regaseificação pode gerar insegurança jurídica e afetar novas decisões de investimento.
Em entrevista ao Alta Voltagem, da CNN, o executivo defendeu que a ANP preserve os contratos que viabilizaram esses empreendimentos. A Oncorp desenvolve o TRS (Terminal de Regaseificação de Suape), em Pernambuco, projetado para ser uma infraestrutura multiuso que atende termelétricas, indústrias e distribuidoras de gás.
"O acesso de terceiros a terminais é um assunto muito complexo. Qualquer operador de terminal teve que buscar clientes-âncoras que ajudaram a tomar a decisão de investimento que viessem viabilizar o investimento, pois não se coloca um terminal sem ancoragem mínima e tirar o papel deste camarada e dar acesso a terceiro nas mesmas condições me parece um pouco desequilibrado", disse Mattos.
O argumento do executivo é que as condições comerciais de acesso devem considerar o papel de quem assumiu compromissos antecipadamente. Equiparar esses clientes a usuários que chegam posteriormente pode comprometer o equilíbrio dos acordos. Mattos afirmou que o desafio da ANP passa pela "não intervenção direta nos contratos" e pela construção de um ambiente em que todos os participantes do mercado sejam ouvidos.
Outras empresas, como a Eneva, também enxergam intervenção da agência reguladora e ameaçam ir à justiça. A discussão ocorre após a publicação, em julho, da Resolução ANP nº 1.003/2026, que regulamentou o acesso negociado e não discriminatório de terceiros aos terminais de GNL, previsto na Nova Lei do Gás, de 2021. A regulamentação admite condições comerciais diferentes entre contratos, desde que sigam critérios objetivos, transparentes e não discriminatórios.
A ANP pode determinar a renegociação caso conclua que os termos acordados violam esses princípios. Em manifestação à CNN publicada em julho, a agência afirmou que a regulamentação cumpre a legislação e está respaldada por pareceres da Procuradoria Federal junto à ANP. Também destacou que a elaboração da norma passou por consulta e audiência públicas.
Grandes consumidores industriais defendem a abertura das instalações como forma de ampliar a concorrência e diversificar os fornecedores de gás. A Abrace, associação que representa os grandes consumidores livres de energia, já sustentou que o uso remunerado da capacidade disponível pode gerar receita adicional aos operadores e permitir a entrada de novos competidores. Os operadores, por sua vez, argumentam que parte da capacidade aparentemente ociosa precisa permanecer disponível para atender às oscilações da demanda termelétrica.
Para Mattos, o acesso à infraestrutura deve avançar com o amadurecimento do mercado de gás. A imposição de condições antes desse processo pode aumentar a percepção de risco dos investidores e interferir no desenvolvimento de novos projetos.