# CNT vê avanço na aprovação da MP que estabelece um piso mínimo para o frete

> A Medida Provisória que estabelece piso mínimo para o frete teve avanço comemorado pela Confederação Nacional do Transporte (CNT). A proposta, em tramitação no Congresso Nacional, busca reequilibrar o setor de transporte rodoviário de cargas, combatendo custos crescentes e concorrência predatória. A CNT considera a aprovação um passo essencial para a sustentabilidade econômica dos transportadores.

*Blog Sem Juízo · Destaques · 15 de julho de 2026 · Tomás Wenzel*

A CNT comemorou o avanço da MP que estabelece um piso mínimo para o frete. A medida, em tramitação no Congresso, promete reequilibrar o setor de transporte rodoviário de cargas, que enfrenta custos crescentes e concorrência predatória. Entenda os detalhes.

Eu estava ali, tomando meu café e vendo o noticiário, quando a manchete apareceu: "CNT vê avanço na aprovação da MP que estabelece um piso mínimo para o frete". Na hora, me lembrei daquele caminhoneiro que encontrei num posto da BR-116, em 2023, reclamando que o frete de São Paulo a Fortaleza estava pagando menos que o custo do diesel. Parecia piada, mas não era. Agora, parece que o Brasil resolveu levar a sério o assunto.

Segundo a Confederação Nacional do Transporte (CNT), a Medida Provisória que institui o piso mínimo do frete avançou nas comissões do Congresso Nacional, sinalizando um novo equilíbrio para o setor de transporte rodoviário de cargas. A MP estabelece valores mínimos por quilômetro rodado, considerando tipo de carga, distância e custos operacionais, como combustível e pedágio. A proposta, que tramita em regime de urgência, já passou pela Comissão Mista e agora segue para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.

### O que a MP do piso mínimo do frete estabelece?

A MP define um piso mínimo para o frete, ou seja, um valor por quilômetro rodado que as transportadoras e contratantes devem pagar aos caminhoneiros. A tabela considera variáveis como tipo de carga (granel, frigorificada, perigosa), distância percorrida e custos operacionais (diesel, pedágio, manutenção). A ideia é evitar que o frete seja negociado abaixo do custo real, prática comum em períodos de excesso de oferta de caminhões.

De acordo com a CNT, a medida é essencial para garantir a sustentabilidade do setor. "O piso mínimo evita a concorrência predatória e protege o transportador autônomo", afirmou a entidade em nota oficial. A tabela será atualizada periodicamente pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com base em índices de custos como o preço do diesel e a inflação do setor.

### Por que a CNT apoia o avanço?

A CNT representa empresas de transporte rodoviário de cargas e passageiros. Para a confederação, a MP traz previsibilidade e segurança jurídica. Antes da tabela de frete, instituída em 2018 pela Lei 13.703, o mercado operava sem parâmetros claros. A lei original foi questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2023 decidiu pela constitucionalidade da política de pisos, mas determinou ajustes na metodologia de cálculo.

Agora, a MP busca consolidar esses ajustes. A CNT vê o avanço como um passo para reduzir a informalidade e melhorar as condições de trabalho dos caminhoneiros. O setor enfrenta custos crescentes: o diesel, que representa cerca de 40% do custo do frete, subiu 12% nos últimos 12 meses (ANP, mai/2026). Sem o piso, muitos autônomos operam no vermelho.

### Como fica o custo do frete para o consumidor?

Uma dúvida comum é se o piso mínimo vai encarecer o frete. A resposta curta: não necessariamente. O que a MP faz é impedir que o frete seja vendido abaixo do custo. Na prática, quem já pagava um valor justo não sentirá diferença. Quem se beneficia de frete predatório, geralmente grandes embarcadores que pressionam os transportadores, terá que reajustar contratos.

Segundo a CNT, o impacto no preço final dos produtos é diluído. O frete representa, em média, 6% a 10% do custo total de uma mercadoria no Brasil (IBGE, Estrutura de Custos, 2025). Para produtos agrícolas, como soja e milho, a fatia pode chegar a 20%. Mas a tendência é que o piso traga mais estabilidade, reduzindo a volatilidade dos fretes em épocas de safra.

### O que falta para a aprovação?

A MP precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal até 60 dias após a publicação, ou perde a validade. O relator da matéria na Comissão Mista, deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), apresentou parecer favorável com ajustes técnicos. A expectativa é de votação no plenário da Câmara nas próximas semanas.

A CNT tem feito lobby junto aos parlamentares, destacando que a medida beneficia tanto os transportadores quanto a economia. "O piso mínimo é uma política de Estado, não de governo", disse o presidente da CNT, Vander Costa, em evento do setor. O principal ponto de resistência vem de setores do agronegócio, que temem aumento de custos logísticos.

### Perguntas Frequentes

#### A MP do piso mínimo do frete já está valendo?

Ainda não. A MP foi publicada em maio de 2026 e precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para virar lei definitiva. Enquanto tramita, tem força de lei, mas pode ser alterada pelos parlamentares.

#### Quem define os valores do piso?

A tabela de piso mínimo é elaborada pela ANTT, com base em estudos de custos operacionais. A MP estabelece que a agência deve revisar os valores a cada seis meses, ou sempre que houver variação significativa no preço do diesel.

#### O piso vale para todos os tipos de frete?

Sim, a MP abrange o transporte rodoviário de cargas em todo o território nacional, incluindo cargas fracionadas, lotações e cargas especiais. Há exceções para transportes de pequeno porte (veículos com capacidade inferior a 3 toneladas) e para operações de curta distância (até 50 km).

#### Como a CNT está envolvida?

A CNT participou ativamente da elaboração da MP e atua na articulação política para sua aprovação. A entidade também oferece suporte técnico para a atualização da tabela de pisos.

#### O que acontece se o piso não for cumprido?

A MP prevê multas para transportadoras e contratantes que pagarem fretes abaixo do piso. A fiscalização será feita pela ANTT e pelos órgãos de trânsito. O valor da multa pode chegar a R$ 10 mil por infração.

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Fonte (canonical): https://blogsemjuizo.com.br/destaques/cnt-ve-avanco-aprovacao-mp-estabelece-um-piso-minimo-frete/