Comissão aprova reestruturação do quadro de pessoal do TRT da 4ª Região
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que reestrutura o quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, com sede em Porto Alegre (RS). A proposta, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho, cria 165 funções comissionadas e 7 cargos em comissão para o tribunal, além de 16 vagas para juízes do trabalho substitutos.
A CCJ da Câmara aprovou o PL 956/2015, do TST, que reestrutura o quadro do TRT-4. O texto cria 16 vagas de juiz substituto, 7 cargos em comissão e 165 funções comissionadas, além de transformar 48 cargos de chefia de gabinete em assessor. O custo anual é de R$ 18,6 milhões. O projeto segue ao plenário.
O que muda no TRT-4 com a aprovação na CCJ
O texto aprovado projeta a criação de 16 vagas para juízes do trabalho substitutos, 7 cargos em comissão e 165 funções comissionadas. A medida também transforma 48 cargos de chefia de gabinete em cargos de assessor. O custo anual estimado é de R$ 18,6 milhões.
Quem relatou o projeto na comissão
O relator na CCJ, deputado Afonso Motta (PDT-RS), apresentou parecer favorável ao projeto de lei 956 de 2015, do Tribunal Superior do Trabalho, e a mudanças feitas na Comissão de Finanças e Tributação a pedido do próprio TRT-4.
Por que a reestruturação é necessária
Motta declarou que a proposta tem como objetivo corrigir um "deficit histórico" no Tribunal, além de fortalecer sua estrutura institucional. "Tal medida possibilitará conferir maior qualidade, celeridade, eficiência, eficácia e efetividade à prestação jurisdicional desse ramo do Poder Judiciário em prol da sociedade sul-rio-grandense", disse o relator.
Próximos passos do projeto
A proposta ainda depende de votação pelo plenário da Câmara, antes de seguir ao Senado.
Perguntas Frequentes
O que a CCJ aprovou sobre o TRT-4?
A CCJ aprovou o PL 956/2015, que reestrutura o quadro de pessoal do TRT-4, criando 165 funções comissionadas, 7 cargos em comissão e 16 vagas de juiz substituto.
Quanto custa a reestruturação do TRT-4?
O custo anual estimado da medida é de R$ 18,6 milhões.
Quem é o relator do projeto na Câmara?
O relator na CCJ é o deputado Afonso Motta (PDT-RS).
O que falta para o projeto virar lei?
O projeto ainda precisa ser votado pelo plenário da Câmara e depois seguir ao Senado.