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Comissão Europeia multa Google em 890 milhões de euros: entenda

ResumoA Comissão Europeia multou o Google em 890 milhões de euros por violar o Regulamento dos Mercados Digitais (DMA). A penalidade decorre de duas infrações: favorecimento de serviços próprios nos resultados do Google Search e imposição de restrições a desenvolvedores no Google Play. A medida visa garantir concorrência justa no mercado digital europeu.

A Comissão Europeia multou o Google em 890 milhões de euros por descumprir o Regulamento dos Mercados Digitais (DMA). O órgão identificou duas infrações: preferência por serviços próprios no Google Search e restrições a desenvolvedores no Google Play. Saiba o que muda para você.

Babi Cordeiro
Comissão Europeia multa Google em 890 milhões de euros: entenda

Comissão Europeia multa Google em 890 milhões de euros: entenda — Foto: Reprodução / Blog Sem Juízo

A Comissão Europeia multou o Google em 890 milhões de euros por descumprimento do Regulamento dos Mercados Digitais (DMA). O anúncio, feito nesta quinta-feira (23.jul.2026), aponta duas infrações: preferência por serviços próprios no Google Search e restrições a desenvolvedores de apps no Google Play. As multas foram divididas em duas: 460 milhões de euros e 430 milhões de euros. O Google pode recorrer.

A Comissão Europeia multou o Google em 890 milhões de euros por descumprir o Regulamento dos Mercados Digitais (DMA). Foram duas infrações: preferência por serviços próprios no Google Search e restrições a desenvolvedores no Google Play. As multas somam 460 milhões e 430 milhões de euros. O Google tem 60 dias para se adequar.

O que é o DMA e por que o Google foi multado?

O Regulamento dos Mercados Digitais (DMA) é uma lei europeia que busca garantir concorrência justa no ambiente digital. A investigação contra o Google começou em 25 de março de 2024. Em 19 de março de 2025, a Comissão Europeia comunicou à empresa sua avaliação preliminar de que ela descumpria as regras.

Agora, a big tech foi considerada culpada de duas práticas anticompetitivas. A primeira envolve o Google Search. Segundo a Comissão, o Google "dá tratamento preferencial aos seus próprios serviços, incluindo compras, hotéis, transportes e resultados esportivos". Isso viola a determinação do DMA de que plataformas não devem tratar seus próprios serviços de forma mais favorável que os de terceiros.

A segunda infração diz respeito ao Google Play. Pelo DMA, desenvolvedores que distribuem apps via Google Play devem poder informar clientes sobre ofertas alternativas, sem custo, e direcioná-los a outros canais. A Comissão apontou que o Google impediu desenvolvedores de comunicar, promover e firmar contratos com usuários em lojas de terceiros.

Como as multas foram calculadas?

A Comissão Europeia aplicou duas multas distintas: uma de 460 milhões de euros e outra de 430 milhões de euros, totalizando 890 milhões de euros. O valor reflete a gravidade das infrações e a necessidade de dissuasão. O Google pode recorrer das decisões judicialmente.

Além das multas, a Comissão determinou que o Google encerre as práticas irregulares em até 60 dias. Caso não cumpra, a empresa ficará sujeita a pagamentos periódicos de multa.

O que muda para desenvolvedores e consumidores?

Para desenvolvedores de apps, a decisão pode abrir novas possibilidades. Agora, eles poderão informar clientes sobre ofertas alternativas sem custo e direcioná-los a canais de sua escolha, como outras lojas de aplicativos ou websites. Antes, o Google impedia essa comunicação.

Para consumidores, a mudança pode significar mais opções e preços mais baixos. Com desenvolvedores podendo oferecer alternativas fora do Google Play, o usuário pode encontrar ofertas mais vantajosas. A Comissão Europeia destacou que as alternativas "muitas vezes mais baratas" poderão ser divulgadas.

O Google já está mudando?

Segundo a Comissão Europeia, o Google já iniciou testes de mudanças na forma como apresenta seus próprios serviços no Google Search. O órgão europeu disse que está avaliando alterações propostas pela empresa para anúncios de compras e serviços relacionados a conteúdo, como esportes.

O Google também apresentou propostas sobre como pretende aplicar os princípios da decisão ao AI Overviews e ao AI Mode, suas ferramentas de inteligência artificial. Mudanças relacionadas às regras de direcionamento no Google Play também foram implementadas e serão avaliadas à luz da ordem de conformidade emitida.

O que esperar daqui para frente?

A decisão da Comissão Europeia é mais um capítulo na regulação das big techs. O Google tem 60 dias para se adequar ou enfrentará multas periódicas. O caso também serve de precedente para outras investigações em andamento na Europa e em outras regiões.

Para quem usa serviços do Google no dia a dia, as mudanças podem ser sutis no curto prazo. Mas, a longo prazo, a decisão pode redefinir como a empresa opera seus resultados de busca e sua loja de aplicativos.

Perguntas Frequentes

Por que o Google foi multado em 890 milhões de euros?

A Comissão Europeia multou o Google por descumprir o DMA. Foram duas infrações: preferência por serviços próprios no Google Search e restrições a desenvolvedores no Google Play.

O Google pode recorrer da multa?

Sim, o Google pode recorrer das decisões judicialmente. A empresa tem 60 dias para se adequar às determinações da Comissão Europeia.

O que é o DMA?

O Regulamento dos Mercados Digitais (DMA) é uma lei europeia que estabelece regras para plataformas digitais, visando garantir concorrência justa e proteger consumidores.

Como a multa afeta desenvolvedores de apps?

A decisão permite que desenvolvedores informem clientes sobre ofertas alternativas sem custo e direcionem usuários a outros canais de distribuição, como outras lojas de aplicativos.

O que muda para consumidores?

Consumidores podem ter acesso a mais opções de compra e preços potencialmente mais baixos, já que desenvolvedores poderão oferecer alternativas fora do Google Play.

O Google já está fazendo mudanças?

Sim, segundo a Comissão Europeia, o Google iniciou testes no Google Search e apresentou propostas para AI Overviews e AI Mode. Mudanças no Google Play também foram implementadas.

Babi Cordeiro

Editoria Destaques

Babi Cordeiro cobre o setor de meios de pagamento e crédito no Blog Sem Juízo. Análises técnicas, sem viés comercial.