O Congresso Nacional entra em recesso a partir desta sexta-feira (17) sem analisar uma série de pautas que estavam previstas para o primeiro semestre e acabaram tendo a análise adiada. A retomada dos trabalhos deve ocorrer somente em agosto, embora o calendário deva ser afetado pela campanha para as eleições gerais de outubro, na qual muitos parlamentares devem se engajar como candidatos. calendário eleitoral 2026
PEC da jornada 6×1: o que ficou para depois
Entre os principais projetos que aguardam votação está a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais. Aprovada na Câmara dos Deputados, em 27 de maio, com apenas 22 votos contrários, a PEC segue travada na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
O senador não despachou a proposta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, como não há sessão da comissão nesta semana, a análise da PEC deve ficar para o segundo semestre, em meio à campanha eleitoral.
Criminalização da misoginia: o impasse na Câmara
Na Câmara dos Deputados, uma das votações mais esperadas é a do projeto de lei que criminaliza a misoginia, que é o ódio e a discriminação contra mulheres pelo fato de serem mulheres. O PL 896 de 2023 equipara a misoginia à prática do racismo.
A relatora do projeto, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), e a bancada feminina na Câmara buscaram pressionar para que o texto fosse votado antes do recesso, mas a apreciação em plenário acabou adiada em face da pressão da ala conservadora do Congresso.
A urgência do PL que criminaliza a misoginia foi aprovada na Câmara no dia 1º de julho, por 293 votos favoráveis e 158 contrários. No Senado o texto foi aprovado, por unanimidade, em março.
Nesta semana, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), ao reconhecer que a criminalização da misoginia divide o plenário, pediu que as bancadas recebam a relatora Tabata Amaral para construção de um "texto de consenso".
"[Com a urgência sendo aprovada] nós vamos, ao lado das lideranças, com muita cautela, com muito respeito, construir o melhor texto possível.", disse Motta.
A urgência ao projeto foi rejeitada pelos partidos Novo, Missão e o Partido Liberal (PL), que encaminharam contra a votação. A líder do PL Júlia Zanatta (PL-SC), argumenta que o tema não está maduro para votação. "Há várias divergências", disse.
Novo teto do MEI: impasse fiscal adia votação
Ficou também pendente de análise pelo plenário da Câmara o projeto que amplia o limite de faturamento do microempreendedor individual para R$ 140 mil anuais. O tema chegou a ser pautado para votação em 7 de julho, na Câmara, mas acabou não sendo apreciado devido a impasses com a equipe econômica do governo.
Entre os pontos de disputa estão a sugestão de alguns parlamentares para que o texto preveja um reajuste automático no teto do MEI, de modo que acompanhe a inflação. A proposta não foi bem aceita pelo governo, que alega impacto fiscal de até R$ 50 bilhões anuais.
Outro ponto em impasse diz respeito ao reajuste da alíquota para quem faz parte do Simples Nacional, proposta que não constava no texto original do projeto de lei mas que alguns parlamentares pressionam pela inclusão.
Perguntas Frequentes
Quando o Congresso retoma os trabalhos?
A retomada dos trabalhos deve ocorrer somente em agosto, mas o calendário deve ser afetado pela campanha para as eleições gerais de outubro.
O que é a PEC da escala 6×1?
É a proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais. Foi aprovada na Câmara em 27 de maio com apenas 22 votos contrários e agora está na mesa do presidente do Senado.
Qual o número do PL que criminaliza a misoginia?
É o PL 896 de 2023, que equipara a misoginia à prática do racismo. A urgência foi aprovada na Câmara em 1º de julho, e o texto foi aprovado por unanimidade no Senado em março.
Quais partidos rejeitaram a urgência do PL da misoginia?
Os partidos Novo, Missão e o Partido Liberal (PL) encaminharam contra a votação da urgência.
Qual o novo limite de faturamento proposto para o MEI?
O projeto amplia o limite de faturamento do microempreendedor individual para R$ 140 mil anuais, mas está travado por impasses com a equipe econômica do governo sobre reajuste automático e alíquota do Simples Nacional.