Crivella terá que indenizar estudante por uso indevido de vídeo; entenda o caso
Senta que lá vem história: o deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) perdeu mais uma tentativa de reverter na Justiça a condenação pelo uso não autorizado de um vídeo de um estudante durante sua campanha à Prefeitura do Rio de Janeiro. A decisão foi divulgada na segunda-feira (20.jul.2026). A informação é do colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo.
Crivella tentou evitar o pagamento de R$ 20 mil, corrigidos monetariamente, ao estudante Pedro Brandi de Oliveira. A ação de indenização também tem como réu o Republicanos, partido ao qual o ex-prefeito é filiado.
Como o estudante teve o vídeo usado sem autorização
Pedro Brandi afirma que a campanha de Crivella utilizou, sem autorização, um vídeo com seu depoimento sobre a iluminação pública do Rio de Janeiro. A gravação foi feita depois de ele ser abordado por pessoas desconhecidas na rua. Segundo o estudante, ele não sabia que participava de material de campanha e teve sua fala distorcida na edição.
O estudante disse que só soube da existência do vídeo ao vê-lo ser exibido durante a transmissão de um jogo em horário nobre na televisão. O conteúdo também foi publicado no YouTube. Pedro Brandi afirma não ser filiado ao Republicanos nem apoiador de Crivella.
A trajetória judicial do caso
A 8ª Vara Cível de Niterói proferiu a sentença em 2025. Desde então, Crivella apresentou recursos sob o argumento de que não teve participação na produção do vídeo. O deputado já teve dois recursos rejeitados pelo Tribunal de Justiça.
A decisão mais recente confirma a condenação, e o valor de R$ 20 mil deve ser pago ao estudante com correção monetária. A defesa de Crivella ainda pode tentar novos recursos, mas a tendência é que o caso se encerre com o pagamento da indenização.
O que diz a lei sobre uso de imagem em campanhas
O uso de imagem de pessoas sem autorização em campanhas eleitorais é uma violação dos direitos de personalidade, previstos no Código Civil brasileiro. Qualquer pessoa que tenha sua imagem usada sem consentimento pode buscar reparação na Justiça.
No caso de Pedro Brandi, a ausência de autorização e a distorção de sua fala na edição foram os principais argumentos para a condenação. A Justiça entendeu que o estudante teve seus direitos violados, mesmo que o conteúdo tenha sido produzido por terceiros.
Impactos para políticos e partidos
A condenação de Crivella e do Republicanos serve como alerta para candidatos e partidos sobre os riscos do uso indevido de material audiovisual. Em tempos de campanhas digitais intensas, a checagem de autorizações é essencial para evitar processos judiciais.
O caso também reforça a importância de transparência na produção de conteúdo eleitoral. A abordagem de pessoas na rua sem esclarecer o propósito da gravação pode gerar consequências legais, como ocorreu com o estudante.
Perguntas Frequentes
Quanto Crivella terá que pagar ao estudante?
Crivella terá que pagar R$ 20 mil, corrigidos monetariamente, ao estudante Pedro Brandi de Oliveira.
Por que o estudante processou Crivella?
O estudante processou Crivella porque seu depoimento sobre iluminação pública foi usado sem autorização em material de campanha, com sua fala distorcida na edição.
O que aconteceu com o vídeo?
O vídeo foi exibido durante a transmissão de um jogo em horário nobre na televisão e também publicado no YouTube, sem que o estudante soubesse que participava de campanha.
Crivella pode recorrer novamente?
Crivella já teve dois recursos rejeitados pelo Tribunal de Justiça, mas ainda pode tentar novos recursos em instâncias superiores.
Quem é Pedro Brandi de Oliveira?
Pedro Brandi de Oliveira é o estudante que teve o vídeo usado sem autorização. Ele afirma não ser filiado ao Republicanos nem apoiador de Crivella.