O colegiado da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) julgou o Banco Master, Daniel Vorcaro, Henrique Vorcaro e Felipe Vorcaro, pai e primo do banqueiro, respectivamente, e a Viking Participações como culpados da acusação de fraude com cotas de um FII (fundo de investimento imobiliário).
O caso envolvia um total de 19 acusados, dos quais três foram absolvidos. As multas aplicadas aos 16 réus condenados, que vão de R$ 5 milhões a R$ 24 milhões, somam R$ 203 milhões, de acordo com fontes da reguladora.
O caso se refere à 3ª emissão de cotas do Brazil Realty FII, que começou em outubro de 2018. Segundo a acusação, ativos que teriam sido superavaliados por meio de laudos foram usados para integralizar cotas do FII, conferindo liquidez aos ativos. Depois, essas cotas foram vendidas a outros fundos, permitindo que os ativos fossem convertidos em recursos financeiros.
As cotas continuaram circulando no mercado secundário, inclusive entre fundos administrados pelo mesmo grupo relacionado aos acusados. Para a área técnica, as três companhias investidas pelo fundo tinham relação com cotistas do próprio fundo, o que poderia indicar um mecanismo de transferência de recursos entre cotistas relacionados.
O prejuízo concretizado atingiu R$ 5,8 milhões no mercado secundário, envolvendo fundos de investimento, inclusive alguns com RPPS (regimes próprios de previdência de servidores) entre os cotistas.
O presidente da CVM, Otto Lobo, lembrou que houve quatro rodadas de tentativas de acordo, sem sucesso, e acrescentou que o caso mostra que a supervisão precisa "enxergar" o mercado em tempo real. O processo remonta a 2020 e foi suspenso duas vezes por pedidos de vista.
O diretor relator, João Accioly, destacou que o parentesco entre os réus, isoladamente, não demonstra nada, mas "o que se imputa na acusação não é o vínculo, mas sim o uso que dele se fez". Ele apontou que, embora Vorcaro tenha tido prejuízo nas operações, o Master e o Viking tiveram ganhos de R$ 11,7 milhões. "Alegar uma perda nominal na pessoa física enquanto outros veículos aferiam ganhos seria como o assaltante de banco dizer que teve prejuízo porque teve que pagar o táxi para ir até o banco para assaltar", comparou.
Daniel e Henrique Vorcaro foram condenados a multas de R$ 20 milhões cada. O Master, em R$ 12,5 milhões. A Viking, em R$ 10 milhões. Felipe Vorcaro, com bons antecedentes, foi multado em R$ 5 milhões.
A defesa de Henrique e Felipe Vorcaro apontou que a contratação do avaliador de imóveis teria seguido processo regular, negando eventual sobreavaliação. Já os advogados de Daniel Vorcaro e suas empresas defendem a regularidade da integralização das cotas, afirmando que todas as integralizações do Banco Master foram feitas em dinheiro. A defesa alega que as operações questionadas "foram celebradas a preço de mercado" e que Vorcaro nega conflito de interesses apurado pela CVM.