# Dívida com agências reguladoras cresce para R$ 135 bi: o que muda pra você > A dívida de pessoas físicas e empresas com agências reguladoras federais atingiu R$ 135,1 bilhões em 2025, com alta de 29,6% e apenas 34% do montante considerado recuperável. O governo estuda criar um balcão único para negociação, mas o projeto ainda não saiu do papel. *Blog Sem Juízo · Destaques · 22 de julho de 2026 · Dani Quaresma* A dívida de pessoas físicas e empresas com agências reguladoras federais atingiu R$ 135,1 bilhões em 2025, alta de 29,6%. Apenas 34% é recuperável. Governo estuda balcão único, mas projeto não saiu do papel. ## Dívida com agências reguladoras cresce para R$ 135 bi: o que muda pra você Se você tem ou já teve dívidas com uma agência reguladora, seja uma multa da ANATEL, uma taxa da ANEEL ou um débito com a ANS, o tamanho do problema acaba de ficar mais claro. O estoque de créditos inscritos em dívida ativa com esses órgãos chegou a R$ 135,1 bilhões ao fim de 2025. É uma alta nominal de 29,6% em relação ao ano anterior. Apenas R$ 45,1 bilhões desse total, o equivalente a pouco mais de 34%, são classificados como passíveis de recuperação, segundo dados do Balanço Geral da União. O restante é considerado de baixa recuperabilidade, o que preocupa especialistas. ## O que é a dívida com agências reguladoras Esses créditos correspondem a débitos que não foram pagos depois da fase administrativa de cobrança, como multas e taxas. Quando o devedor não quita, o valor é inscrito em dívida ativa e passa a ser cobrado judicialmente pelos órgãos da AGU (Advocacia Geral da União). ## Por que o estoque cresceu tanto em 2025 O aumento de 29,6% reflete a dificuldade de recuperação e a falta de um sistema unificado de negociação. Em 2024, o governo editou o Desenrola das agências reguladoras, que concedeu descontos e condições facilitadas, renegociando R$ 4,9 bilhões. Sem ele, o estoque de 2025 teria sido ainda maior. ## Como funciona a cobrança hoje Atualmente, a cobrança é dividida entre três instâncias: - PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional): cuida dos tributos. - PGBC (Procuradoria Geral do Banco Central): gerencia dívidas com a autoridade monetária. - PGU (Procuradoria Geral da União): responsável pelas agências reguladoras. Na prática, uma empresa que deve multa da ANATEL e imposto federal precisa negociar separadamente com cada órgão. ## O que o governo planeja fazer Em 2025, o governo Lula começou a elaborar um decreto para criar um canal único de negociação de passivos com a União. A ideia era reunir, sob um único negociador, débitos não tributários (como os das agências) e tributários. Uma das alternativas estudadas era concentrar tudo na PGFN, que registrou recorde de recuperação em 2025: R$ 66,1 bilhões arrecadados. Mas, diante de resistência interna, o governo passou a trabalhar em uma alternativa mais restrita: uma plataforma digital onde o devedor possa visualizar todas as pendências e selecionar os débitos para pagamento. Ainda assim, cada órgão responsável terá de dar aval individualmente. A AGU também lançou, em 2025, um programa que autoriza a negociação conjunta entre diferentes agências reguladoras, mas sem incluir os débitos tributários da PGFN. ## Dívida tributária da União também cresceu Em paralelo, a dívida ativa tributária da União chegou a R$ 1,2 trilhão ao fim de 2025, considerando os créditos de maior classificação, conforme o Tesouro Nacional. O crescimento nominal foi de 7,77% ante 2024. ## O que isso significa para você Se você tem dívidas com agências reguladoras, o cenário atual é de fragmentação: cada órgão cobra separadamente. O balcão único ainda não saiu do papel, e enquanto isso, o estoque de débitos continua crescendo. A boa notícia é que programas como o Desenrola mostraram que é possível renegociar com descontos. Fique de olho em novas iniciativas. ## Perguntas Frequentes ### Como saber se tenho dívida com agência reguladora? Você pode consultar o site da AGU ou da PGFN para verificar débitos inscritos em dívida ativa. Cada agência também tem seu próprio canal de consulta. ### O Desenrola das agências ainda está valendo? O programa foi editado no fim de 2024 e renegociou R$ 4,9 bilhões. Não há informações oficiais sobre nova edição em 2026. ### Qual a diferença entre dívida tributária e não tributária? Dívida tributária é relativa a impostos (como IRPJ, ICMS). A não tributária inclui multas, taxas e contribuições de agências reguladoras. ### Posso negociar dívidas de agências e tributos juntos? Ainda não. Cada tipo de débito é tratado por um órgão diferente. O governo estuda unificar, mas sem previsão. ### O que acontece se eu não pagar? Após a inscrição em dívida ativa, a AGU pode entrar com ação judicial, incluindo penhora de bens e bloqueio de contas. --- Fonte (canonical): https://blogsemjuizo.com.br/destaques/divida-agencias-reguladoras-cresce-r-135-bi/