Fazenda autoriza equalização de juros do Plano Safra 2026/27: R$ 141,9 bilhões em crédito rural
O Ministério da Fazenda publicou no DOU (Diário Oficial da União), em 23 de julho de 2026, a Portaria MF Nº 2.170, que autoriza a equalização de taxas de juros em operações de crédito rural para a temporada 2026/2027. A medida viabiliza o início prático das operações com subvenção do Tesouro Nacional.
O montante total equalizável é de R$ 141,9 bilhões, o que representa uma queda de aproximadamente 10% (R$ 15,2 bilhões a menos) em relação aos R$ 157,1 bilhões disponibilizados no início da safra 2025/2026. O custo total do programa para a União será de R$ 18,2 bilhões distribuídos ao longo dos anos, um aumento de 34% frente aos R$ 13,5 bilhões do ciclo anterior. Desse total, R$ 1,7 bilhão está alocado nos últimos 6 meses de 2026.
Como funciona a equalização de juros na prática?
A equalização de juros é o mecanismo pelo qual o Tesouro Nacional paga parte dos juros dos financiamentos rurais, permitindo que o produtor rural pague taxas menores do que as de mercado. Na safra 2026/27, a STN (Secretaria do Tesouro Nacional) dividiu a aplicação dos limites equalizáveis em 2 períodos semestrais não cumulativos, para acomodar os custos no orçamento sem necessidade de suplementação.
Quais bancos operam o Plano Safra 2026/27?
Nesta temporada, 26 instituições financeiras operam os recursos equalizáveis. O Banco do Brasil mantém a maior fatia do crédito equalizável, com 29% do total, operando R$ 41,8 bilhões, uma queda frente aos R$ 58 bilhões da abertura da safra 2025/26. As condições detalhadas de taxas de juros, custos da fonte e limites específicos de cada banco estão publicadas nos anexos da Portaria.
Fiscalização e controle: como o governo evita abusos?
A STN garante o rigor técnico e fiscal da gestão orçamentária por meio da redução ou suspensão de contratações em caso de insuficiência de recursos, além da fiscalização contínua via relatórios mensais do Siseco (Sistema de Execução e Controle de Operações). Para assegurar a conformidade, o órgão exige a devolução de eventuais excedentes cobrados dos tomadores e aplica sanções, como a suspensão de pagamentos, diante de atrasos na prestação de contas.
Impacto no bolso do produtor rural
Para o produtor que depende do crédito rural, a notícia é mista. De um lado, o governo manteve o programa, garantindo R$ 141,9 bilhões em operações. De outro, o montante caiu 10% em relação ao ano anterior, o que pode apertar o acesso ao crédito para alguns perfis. O aumento de 34% no custo para a União (R$ 18,2 bilhões) reflete a alta dos juros e a necessidade de manter as taxas atrativas para o campo.
Perguntas Frequentes
O que é a equalização de juros do Plano Safra?
É o mecanismo pelo qual o Tesouro Nacional paga parte dos juros dos financiamentos rurais, reduzindo o custo final para o produtor.
Qual o valor total do Plano Safra 2026/27?
O montante total equalizável é de R$ 141,9 bilhões, com 26 bancos operando.
Quem fiscaliza a aplicação dos recursos?
A STN (Secretaria do Tesouro Nacional) fiscaliza por meio de relatórios mensais do Siseco e pode suspender pagamentos em caso de irregularidades.
O Banco do Brasil continua sendo o maior operador?
Sim, com 29% do crédito equalizável, operando R$ 41,8 bilhões.
O que acontece se o banco cobrar juros acima do permitido?
O banco deve devolver os excedentes cobrados dos tomadores, sob pena de suspensão de pagamentos.
Plano Safra 2026/27: como solicitar crédito rural Equalização de juros: o que o produtor rural precisa saber