# Flávio chama Lei Maria da Penha de "pedaço de papel" e defende penas mais duras

> O senador Flávio Bolsonaro (PL) classificou a Lei Maria da Penha como "pedaço de papel" em evento no Espírito Santo. Flávio Bolsonaro defendeu penas mais duras para autores de violência doméstica e criticou a eficácia da legislação atual. A declaração ocorreu durante encontro do partido em Vitória.

*Blog Sem Juízo · Destaques · 18 de julho de 2026 · Tomás Wenzel*

O senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) chamou a Lei Maria da Penha de "pedaço de papel" neste sábado (18.jul.2026), em Vitória (ES). A declaração ocorreu durante encontro do PL, onde defendeu penas mais duras para autores de violência doméstica e criticou a

## Flávio chama Lei Maria da Penha de "pedaço de papel" e defende penas mais duras

O senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) declarou neste sábado (18.jul.2026) que a Lei Maria da Penha é "um pedaço de papel" e não protege as mulheres. A declaração foi dada durante um encontro do PL (Partido Liberal), em Vitória (ES).

Ele defendeu penas mais duras para autores de violência doméstica e criticou a concessão de liberdade a presos em audiências de custódia. Como referência, citou ações da gestão de Lorenzo Pazolini (Republicanos), ex-prefeito de Vitória e pré-candidato ao governo do Espírito Santo.

"Quem não fica indignado quando vê um covarde, um ex-companheiro de uma mulher enfiando a porrada nela dentro de um elevador? Eu sou pai de menina, tenho duas", disse Flávio.

O senador afirmou que autores de violência doméstica deveriam permanecer mais tempo presos. "A gente tem lei no Brasil e esses marginais vão ter que ficar, sim, muito mais tempo presos, não vão mais sair em audiência de custódia. Esse pedaço de papel que é a Lei Maria da Penha não é o que vai defender as mulheres. O que vai defender as mulheres é o que o Lorenzo fez enquanto prefeito e o que vai fazer como governador", declarou.

Flávio não especificou quais iniciativas de Pazolini usava como referência. Durante a gestão do ex-prefeito, Vitória inaugurou a Casa Rosa e manteve uma rede que inclui o Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência e o Botão Maria da Penha, segundo a Prefeitura de Vitória.

Pazolini renunciou à prefeitura em abril de 2026 para disputar o governo do Espírito Santo, conforme exige a legislação eleitoral. É pré-candidato pelo Republicanos.

## O que é a Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha, de 7 de agosto de 2006, criou medidas protetivas de urgência e mecanismos de prevenção, assistência e responsabilização em casos de violência doméstica.

## Como funciona a audiência de custódia

Na audiência de custódia, um juiz analisa a legalidade da prisão e decide se a pessoa permanecerá detida ou responderá ao processo em liberdade, com ou sem medidas cautelares. A audiência não determina se o preso é culpado ou inocente, segundo o CNJ.

## O programa "Brasil por Elas"

Na 5ª feira (16.jul.2026), Flávio apresentou o programa "Brasil por Elas", direcionado ao público feminino. O pré-candidato disse que pretende oferecer internet gratuita a 70 milhões de mulheres e que sua equipe estuda fornecer celulares a mulheres e idosos sem condições de comprar os aparelhos.

No entanto, Flávio não explicou como o programa seria financiado, nem de que forma as operadoras de telefonia participariam da iniciativa. Citou empresas como possíveis parceiras, mas não detalhou se haveria subsídio dos pagadores de impostos, incentivos fiscais ou fornecimento gratuito de aparelhos e acesso à internet pelas próprias companhias.

## Perguntas Frequentes

### Por que Flávio chamou a Lei Maria da Penha de "pedaço de papel"?

Ele afirmou que a lei não protege as mulheres e que o que as defende são ações concretas, como as que atribuiu à gestão de Lorenzo Pazolini em Vitória.

### O que Flávio propõe para a violência doméstica?

O senador defende penas mais duras e que agressores não saiam em audiência de custódia, mas não detalhou propostas legislativas específicas.

### O que é a audiência de custódia?

É um procedimento em que o juiz avalia a legalidade da prisão e decide se o preso fica detido ou responde em liberdade, sem julgar culpa ou inocência, conforme o CNJ.

### Quem é Lorenzo Pazolini?

Ex-prefeito de Vitória (Republicanos) e pré-candidato ao governo do Espírito Santo, citado por Flávio como referência de ações contra violência doméstica.

### O que é o programa "Brasil por Elas"?

Programa apresentado por Flávio em 16.jul.2026, que promete internet gratuita e celulares para mulheres e idosos, sem detalhamento de financiamento.

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Fonte (canonical): https://blogsemjuizo.com.br/destaques/flavio-chama-lei-maria-penha-pedaco-papel/