# Google solicita a tribunal da UE que apoie anulação de multa antitruste > Google solicitou ao Tribunal Geral da União Europeia que anule a multa antitruste de €4,34 bilhões aplicada em 2018 pela Comissão Europeia. A empresa alega que a Comissão errou ao concluir que o sistema operacional Android sufocava a concorrência no mercado de aplicativos móveis. O julgamento pode estabelecer precedentes para a regulação de grandes plataformas digitais. *Blog Sem Juízo · Destaques · 15 de julho de 2026 · Igor Bastos* O Google pediu que um tribunal da União Europeia apoie a anulação de uma multa antitruste de €4,34 bilhões aplicada em 2018. A gigante de tecnologia alega que a Comissão Europeia errou ao considerar que o sistema operacional Android sufocava a concorrência. O caso pode redefinir ## Google solicita a tribunal da UE que apoie anulação de multa antitruste O Google pediu hoje que um tribunal da União Europeia apoie a anulação de uma multa antitruste de €4,34 bilhões, aplicada pela Comissão Europeia em 2018. A gigante de tecnologia alega que a decisão original errou ao considerar que o Android, sistema operacional usado em mais de 2,5 bilhões de dispositivos, sufocava a concorrência. O caso pode redefinir as regras do mercado de apps e lojas virtuais na Europa. O Google solicita a tribunal da UE que apoie anulação de multa antitruste de €4,34 bilhões, aplicada em 2018 por supostas práticas anticompetitivas relacionadas ao Android. A empresa argumenta que a Comissão Europeia errou ao afirmar que o sistema operacional favorecia seus próprios serviços, como o Google Search, em detrimento de concorrentes. O caso pode estabelecer precedentes para a regulação de grandes plataformas digitais. ## O que está em jogo no tribunal da UE? O Tribunal Geral da União Europeia, a segunda mais alta corte do bloco, ouviu hoje os argumentos do Google contra a multa recorde. A Comissão Europeia aplicou a penalidade em 2018, alegando que o Google usava o Android para forçar fabricantes a pré-instalar o Google Search e o Chrome, bloqueando a concorrência de outros buscadores e navegadores. Segundo a Comissão Europeia, entre 2011 e 2014, o Google exigia que fabricantes de smartphones que licenciassem a Play Store também pré-instalassem o Google Search como busca padrão e o Chrome como navegador padrão. A multa de €4,34 bilhões foi a maior já aplicada pela Comissão Europeia até então. O Google, por sua vez, argumenta que o Android é um sistema aberto, que permite aos usuários baixar qualquer app de busca ou navegador. A empresa afirma que os acordos com fabricantes eram opcionais e que a concorrência no mercado de apps móveis é intensa, com rivais como a Samsung e a Huawei oferecendo suas próprias lojas. ## Argumentos do Google: por que a multa deveria ser anulada? O Google apresentou três argumentos principais para pedir a anulação da multa: - Erro de definição de mercado: A Comissão Europeia definiu o mercado de sistemas operacionais móveis como separado do mercado de apps, mas o Google alega que o Android compete diretamente com iOS, da Apple, e que a definição correta deveria incluir todo o ecossistema de dispositivos móveis. - Ausência de dano à concorrência: O Google afirma que os acordos com fabricantes não prejudicaram os consumidores, já que o Android é gratuito e oferece mais opções do que o iOS. A empresa cita que a participação do Google Search no mercado de buscas móveis na Europa caiu de 97% para 95% entre 2011 e 2016, indicando que a concorrência existia. - Inovação e benefícios ao consumidor: O Google argumenta que o Android gerou inovação e reduziu custos para os consumidores, já que fabricantes podiam usar o sistema gratuitamente. A empresa afirma que a multa desestimula a inovação e prejudica o ecossistema de apps. ## A posição da Comissão Europeia A Comissão Europeia defende a multa, argumentando que o Google abusou de sua posição dominante no mercado de sistemas operacionais móveis. A comissária Margrethe Vestager, responsável pela política de concorrência da UE, afirmou em 2018 que o Google "usou o Android para cimentar seu domínio no mercado de buscas gerais". Segundo a Comissão, os acordos do Google com fabricantes impediam que buscadores concorrentes, como o Bing, da Microsoft, ou o DuckDuckGo, tivessem acesso a um número significativo de usuários. A Comissão também alega que o Google pagava fabricantes e operadoras para que não pré-instalassem outros buscadores. ## O que esperar da decisão do tribunal da UE? O Tribunal Geral da União Europeia deve levar de 4 a 6 meses para emitir sua decisão. Caso o tribunal anule a multa, o Google terá uma vitória significativa, mas a Comissão Europeia pode recorrer ao Tribunal de Justiça da União Europeia, a mais alta corte do bloco. Se o tribunal mantiver a multa, o Google terá que pagar o valor total, que já está provisionado em seus balanços. A decisão pode ter implicações para outros casos antitruste contra big techs na Europa, como as investigações contra a Apple, a Amazon e a Meta. O caso também pode influenciar a regulação de lojas de apps e sistemas operacionais em outros mercados, como o Brasil, onde o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) investiga práticas semelhantes. ## Android e concorrência: o que muda para os usuários? Independentemente da decisão, o caso já gerou mudanças no mercado de apps. Em 2019, o Google passou a permitir que fabricantes de smartphones na Europa escolhessem o buscador padrão durante a configuração inicial do dispositivo. A empresa também passou a cobrar uma taxa de licenciamento para a Play Store em dispositivos vendidos na Europa, o que gerou críticas de fabricantes. Para os usuários, a decisão pode afetar a forma como apps e serviços são pré-instalados em smartphones Android. Se o tribunal mantiver a multa, o Google pode ser obrigado a abrir ainda mais o ecossistema, permitindo que lojas de apps concorrentes, como a Galaxy Store, da Samsung, ou a AppGallery, da Huawei, tenham mais destaque. Se a multa for anulada, o Google pode manter o modelo atual, onde a Play Store é a loja padrão, mas os usuários podem baixar outras lojas manualmente. A empresa já anunciou que, em 2025, permitirá que lojas de apps concorrentes ofereçam pagamentos in-app sem usar o sistema de cobrança do Google, em resposta a pressões regulatórias. ## O que outros especialistas dizem? Especialistas em direito da concorrência veem o caso como um teste para a regulação de big techs na Europa. "A decisão do tribunal pode definir o quanto a Comissão Europeia pode intervir em mercados digitais", afirma o professor de direito da concorrência da Universidade de Bruxelas, Damien Geradin. "Se o tribunal anular a multa, pode enfraquecer a capacidade da Comissão de regular grandes plataformas." Já a advogada especialista em antitruste, Fiona Scott Morton, da Universidade de Yale, acredita que a multa é justificada. "O Google usou seu poder de mercado para excluir concorrentes, e a multa reflete a gravidade da violação", disse ela em entrevista ao Financial Times. ## Perguntas Frequentes ### Por que o Google foi multado pela União Europeia? O Google foi multado em €4,34 bilhões em 2018 por supostas práticas anticompetitivas relacionadas ao Android. A Comissão Europeia alegou que a empresa forçava fabricantes a pré-instalar o Google Search e o Chrome para licenciar a Play Store, bloqueando a concorrência. ### O que o Google alega para anular a multa? O Google alega que a Comissão Europeia errou ao definir o mercado de sistemas operacionais móveis, que não houve dano à concorrência e que o Android gerou inovação e benefícios aos consumidores. ### Quanto tempo o tribunal da UE levará para decidir? O Tribunal Geral da União Europeia deve levar de 4 a 6 meses para emitir sua decisão. Cabe recurso ao Tribunal de Justiça da União Europeia. ### O que acontece se o tribunal mantiver a multa? Se o tribunal mantiver a multa, o Google terá que pagar o valor total de €4,34 bilhões, que já está provisionado. A empresa pode recorrer à mais alta corte da UE. ### Como a decisão afeta os usuários de Android? Se a multa for mantida, o Google pode ser obrigado a abrir mais o ecossistema, permitindo que lojas de apps concorrentes tenham mais destaque. Se anulada, o modelo atual deve continuar. ### O caso pode influenciar a regulação no Brasil? Sim. O CADE investiga práticas semelhantes de big techs no Brasil, e a decisão europeia pode servir de precedente para futuras regulamentações. --- Fonte (canonical): https://blogsemjuizo.com.br/destaques/google-solicita-tribunal-ue-apoie-anulacao-multra-antitruste/