Senta que lá vem história: a Receita Federal estima que o impacto da implementação do Redata, o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, pode superar R$ 7 bilhões até 2028. A iniciativa, que cria incentivos fiscais para estimular a instalação de data centers no Brasil, foi aprovada pelo Congresso Nacional na última semana e agora aguarda a sanção presidencial.
A projeção consta no projeto de lei apresentado pelo então deputado José Guimarães (PT-CE), hoje ministro das Relações Institucionais. À CNN Brasil, a Receita Federal informou que, como a lei ainda não foi sancionada, não há projeção de renúncia fiscal atualizada além do que o Fisco encaminhou durante a tramitação.
A equipe econômica estima o impacto orçamentário-financeiro negativo com base no que o regime propõe. O Redata suspende, por cinco anos, a cobrança do Imposto de Importação, do PIS/Cofins, do PIS/Cofins-Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados.
Em troca dos benefícios, a empresa que aderir ao regime terá que direcionar ao mercado brasileiro pelo menos 10% do fornecimento efetivo de processamento, armazenagem e tratamento de dados instalado. Além disso, quem usufruir dos incentivos terá que fazer investimentos no Brasil equivalentes a 2% do valor dos produtos comprados no mercado interno ou importados com o benefício fiscal.
As contrapartidas também incluem o uso de energia de fonte renovável, como solar ou eólica, ou de baixa emissão, como hidrelétricas, biomassa e biogás.
Para quem acompanha a tramitação, o número assusta, mas a conta ainda não fechou. Como a sanção não saiu, a renúncia fiscal continua sendo uma projeção. A intenção é atrair investimento, mas o custo, pelo menos no papel, é alto. A internet não perdoa, mas a gente ri junto: agora é esperar o desfecho no Palácio do Planalto.