# Governo nega ter pedido flexibilização de regras sanitárias à UE; entenda

> O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) negou ter solicitado flexibilização das regras sanitárias da União Europeia. A pasta classificou a exigência de comprovação prévia de antimicrobianos como inaceitável e aguarda resposta conclusiva do bloco europeu sobre o impasse comercial.

*Blog Sem Juízo · Destaques · 24 de julho de 2026 · Dani Quaresma*

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) negou ter solicitado flexibilização das regras sanitárias da União Europeia. Em nota, a pasta classificou a cobrança de comprovação prévia de antimicrobianos como 'inaceitável' e aguarda resposta conclusiva do bloco. Sem acordo, expor

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) declarou, nesta quinta-feira (23.jul.2026), que aguarda uma resposta conclusiva da União Europeia sobre as regras sanitárias para o controle de antimicrobianos na produção animal. Em nota, a pasta negou ter solicitado qualquer flexibilização das exigências do bloco.

O governo brasileiro nega ter pedido flexibilização das regras sanitárias à União Europeia. O Ministério da Agricultura classifica a exigência de comprovação prévia de antimicrobianos como 'inaceitável' e defende cumprimento progressivo. Sem acordo, as exportações de carne podem ser suspensas a partir de 3 de setembro.

## O que está em jogo nas exportações de carne

No início de junho, a União Europeia retirou o Brasil da lista de países considerados aptos a cumprir as regras sanitárias para antimicrobianos. Com isso, as exportações brasileiras de carne e outros produtos de origem animal para o bloco poderão ser suspensas a partir de 3 de setembro, caso o impasse não seja resolvido.

Segundo o Mapa, tratativas técnicas seguem em andamento com as autoridades europeias. O ministério enfatizou que o compromisso do país é cumprir integralmente os padrões dos mercados importadores, modelo que sustenta as vendas de produtos de origem animal para mais de 150 países.

## Por que a exigência é considerada 'inaceitável'

O principal ponto de divergência nas negociações envolve a exigência de comprovação prévia da implementação das medidas sanitárias. Para o Mapa, a cobrança europeia é 'inaceitável', pois ignora que o cumprimento das exigências seja de forma progressiva ao longo dos ciclos produtivos.

O governo defende que o fato de um país estar na lista de exportadores autorizados pela UE não significa liberação automática de toda a sua produção. O status atesta que a autoridade sanitária local é confiável para certificar apenas os lotes aptos no momento do embarque.

## O que o Brasil já apresentou à Comissão Europeia

Para comprovar a eficiência da fiscalização nacional, o governo brasileiro enviou à Comissão Europeia um dossiê abrangendo 5 cadeias produtivas. O documento detalha as etapas de fiscalização, monitoramento, rastreabilidade e certificação oficial.

O Mapa reafirmou que manterá o diálogo técnico com o bloco europeu fundamentado em critérios científicos e transparência entre as autoridades sanitárias.

## Perguntas Frequentes

### O governo brasileiro pediu flexibilização das regras?

Não. O Ministério da Agricultura negou ter solicitado qualquer flexibilização das exigências sanitárias da União Europeia.

### Quando as exportações podem ser suspensas?

A partir de 3 de setembro de 2026, caso o impasse sobre o controle de antimicrobianos não seja resolvido.

### O que a UE exige que o Brasil ainda não cumpre?

A comprovação prévia da implementação das medidas sanitárias, algo que o Mapa considera 'inaceitável' por ignorar o cumprimento progressivo.

### Quantas cadeias produtivas o dossiê brasileiro abrange?

O dossiê enviado à Comissão Europeia abrange 5 cadeias produtivas, detalhando fiscalização, monitoramento, rastreabilidade e certificação oficial.

### O que sustenta as exportações brasileiras de carne?

O modelo de cumprimento integral dos padrões dos mercados importadores, que sustenta vendas para mais de 150 países.

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Fonte (canonical): https://blogsemjuizo.com.br/destaques/governo-nega-ter-pedido-flexibilizacao-regras-sanitarias-ue/