O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) declarou, nesta quinta-feira (23.jul.2026), que aguarda uma resposta conclusiva da União Europeia sobre as regras sanitárias para o controle de antimicrobianos na produção animal. Em nota, a pasta negou ter solicitado qualquer flexibilização das exigências do bloco.
O governo brasileiro nega ter pedido flexibilização das regras sanitárias à União Europeia. O Ministério da Agricultura classifica a exigência de comprovação prévia de antimicrobianos como 'inaceitável' e defende cumprimento progressivo. Sem acordo, as exportações de carne podem ser suspensas a partir de 3 de setembro.
O que está em jogo nas exportações de carne
No início de junho, a União Europeia retirou o Brasil da lista de países considerados aptos a cumprir as regras sanitárias para antimicrobianos. Com isso, as exportações brasileiras de carne e outros produtos de origem animal para o bloco poderão ser suspensas a partir de 3 de setembro, caso o impasse não seja resolvido.
Segundo o Mapa, tratativas técnicas seguem em andamento com as autoridades europeias. O ministério enfatizou que o compromisso do país é cumprir integralmente os padrões dos mercados importadores, modelo que sustenta as vendas de produtos de origem animal para mais de 150 países.
Por que a exigência é considerada 'inaceitável'
O principal ponto de divergência nas negociações envolve a exigência de comprovação prévia da implementação das medidas sanitárias. Para o Mapa, a cobrança europeia é 'inaceitável', pois ignora que o cumprimento das exigências seja de forma progressiva ao longo dos ciclos produtivos.
O governo defende que o fato de um país estar na lista de exportadores autorizados pela UE não significa liberação automática de toda a sua produção. O status atesta que a autoridade sanitária local é confiável para certificar apenas os lotes aptos no momento do embarque.
O que o Brasil já apresentou à Comissão Europeia
Para comprovar a eficiência da fiscalização nacional, o governo brasileiro enviou à Comissão Europeia um dossiê abrangendo 5 cadeias produtivas. O documento detalha as etapas de fiscalização, monitoramento, rastreabilidade e certificação oficial.
O Mapa reafirmou que manterá o diálogo técnico com o bloco europeu fundamentado em critérios científicos e transparência entre as autoridades sanitárias.
Perguntas Frequentes
O governo brasileiro pediu flexibilização das regras?
Não. O Ministério da Agricultura negou ter solicitado qualquer flexibilização das exigências sanitárias da União Europeia.
Quando as exportações podem ser suspensas?
A partir de 3 de setembro de 2026, caso o impasse sobre o controle de antimicrobianos não seja resolvido.
O que a UE exige que o Brasil ainda não cumpre?
A comprovação prévia da implementação das medidas sanitárias, algo que o Mapa considera 'inaceitável' por ignorar o cumprimento progressivo.
Quantas cadeias produtivas o dossiê brasileiro abrange?
O dossiê enviado à Comissão Europeia abrange 5 cadeias produtivas, detalhando fiscalização, monitoramento, rastreabilidade e certificação oficial.
O que sustenta as exportações brasileiras de carne?
O modelo de cumprimento integral dos padrões dos mercados importadores, que sustenta vendas para mais de 150 países.