Governo vai consultar setor produtivo antes de avançar com reciprocidade
O governo federal fará consultas aos setores produtivos antes de decidir se aplicará a Lei da Reciprocidade contra os Estados Unidos, após o novo tarifaço de 25% imposto sobre produtos brasileiros. As conversas com as áreas econômicas mais impactadas pela taxação serão conduzidas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Mdic). Após as reuniões com empresários, o Palácio do Planalto deve decidir se avança ou não com medidas tarifárias recíprocas.
O que é a Lei da Reciprocidade?
A Lei da Reciprocidade, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no ano passado, é um mecanismo de defesa comercial. Ela autoriza o governo brasileiro a adotar contramedidas contra países que impõem tarifas, barreiras ou restrições abusivas a produtos e interesses do Brasil.
Quais setores serão consultados?
Nas tratativas com os empresários afetados pelo tarifaço, o governo deve apresentar medidas de auxílio econômico, como o Plano Brasil Soberano - que prevê R$ 15 bilhões em linhas de crédito e financiamento para empresas exportadoras sobretaxadas. Os setores produtivos também estudam levar ao Mdic outras medidas de socorro aos exportadores, como a retomada do "Reintegra", programa federal para devolver às empresas parte dos impostos pagos durante a produção no Brasil.
A avaliação do governo sobre a renegociação
Embora haja cautela do empresariado quanto à reciprocidade, a avaliação no Palácio do Planalto é de que as possibilidades de renegociação do tarifaço entre EUA e Brasil são reduzidas, conforme apurou a CNN. Integrantes do governo também avaliam que a Casa Branca tende a aguardar o desfecho das eleições brasileiras antes de reavaliar a política tarifária contra o país, o que reforça a necessidade de discutir previamente com os setores afetados os custos de uma eventual resposta brasileira.
Como a lei pode ser aplicada?
Caso o governo brasileiro decida usar a Lei da Reciprocidade, as medidas contra os Estados Unidos podem ser aplicadas seguindo critérios específicos. De acordo com a lei, é possível que o Brasil adote medidas em resposta a possíveis ações estrangeiras que "impactem negativamente a competitividade internacional brasileira".
O apoio do presidente da Câmara
Após o novo tarifaço sobre o Brasil, anunciado nesta semana, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), defendeu o uso da Lei da Reciprocidade contra os Estados Unidos. Em nota, Hugo disse apoiar "o diálogo respeitoso entre nações soberanas", mas que discorda "do uso de barreiras comerciais como instrumento de ingerência ou pressão política". "Contamos com a Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso, como instrumento legítimo de defesa dos interesses nacionais", disse o deputado.
Perguntas Frequentes
O governo já decidiu aplicar a Lei da Reciprocidade?
Não. O governo federal fará consultas aos setores produtivos antes de decidir. Após as reuniões com empresários, o Palácio do Planalto deve decidir se avança ou não com medidas tarifárias recíprocas.
Quem conduzirá as consultas?
As conversas serão conduzidas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Mdic).
O que prevê o Plano Brasil Soberano?
O plano prevê R$ 15 bilhões em linhas de crédito e financiamento para empresas exportadoras sobretaxadas.
A lei pode ser usada contra outros países?
Sim. A Lei da Reciprocidade autoriza contramedidas contra qualquer país que imponha tarifas, barreiras ou restrições abusivas a produtos e interesses do Brasil.