# Grupo punido por EUA por trabalho escravo tem 85 países; veja a lista > O Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) impôs tarifas de 10% a 12,5% sobre produtos de 85 países, incluindo o Brasil, por suposta falha no combate ao trabalho forçado. A medida, que entra em vigor em 24 de julho de 2026, foi contestada pelo Brasil, que pode recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC). *Blog Sem Juízo · Destaques · 24 de julho de 2026 · Dani Quaresma* O USTR anunciou tarifas de 10% a 12,5% sobre produtos de 85 países, incluindo o Brasil, por falha em combater o trabalho forçado. A medida entra em vigor em 24 de julho de 2026. O Brasil contesta a justificativa e pode recorrer à OMC. ## Grupo punido por EUA por trabalho escravo tem 85 países; veja a lista O governo dos Estados Unidos, por meio do USTR (Escritório do Representante Comercial dos EUA), anunciou tarifas de 10% a 12,5% sobre produtos de 85 países, incluindo o Brasil. A justificativa é que esses países falharam em proibir ou fiscalizar de forma efetiva a entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado. A medida entra em vigor na sexta-feira, 24 de julho de 2026. ## Por que os EUA estão punindo esses países? O USTR afirma que o grupo de 85 países não criou nem aplica de forma efetiva uma proibição específica à entrada de produtos feitos total ou parcialmente com trabalho forçado. Na legislação brasileira, submeter alguém a trabalhos forçados é uma das condutas que configuram o crime de redução a condição análoga à de escravo. A medida foi adotada com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que permite que o governo norte-americano imponha restrições quando considerar que práticas de outros países prejudicam seu comércio. ## Quais países estão na lista de tarifas? A contagem considera individualmente os 27 integrantes da União Europeia (UE) e Taiwan. Hong Kong aparece separadamente, como região administrativa especial da China, e não entra no total de 85 países. O Brasil está entre os 37 países submetidos à tarifa adicional de 12,5%. Hong Kong também receberá a mesma cobrança. Outros países receberão uma tarifa adicional de 10%. Segundo o USTR, esse grupo já adotou restrições, assumiu compromissos para barrar produtos ligados ao trabalho forçado ou mantém regras parciais sobre o tema. ### Lista de países com tarifa de 12,5%: - Brasil - Hong Kong (região administrativa da China) - Mais 35 países não especificados na fonte ### Lista de países com tarifa de 10%: - 27 integrantes da UE - Taiwan - Japão, Coreia do Sul e Suíça (com limite de 12,5%) - Demais países (não especificados na fonte) ## Como funcionam as exceções? Para os produtos dos 27 integrantes da UE e de Taiwan, a soma da tarifa normal de importação com a nova cobrança será limitada a 10%. Se a tarifa normal já for igual ou superior a 10%, não haverá cobrança adicional pela Seção 301. A mesma regra será aplicada a Japão, Coreia do Sul e Suíça, mas com limite de 12,5%. Se a tarifa normal do produto já alcançar esse percentual, não haverá cobrança adicional. Há exceções para materiais informativos, doações, bagagens acompanhadas, produtos submetidos às tarifas da Seção 232 e itens especificados pelo governo norte-americano. ## O que o Brasil está fazendo? O governo Lula classificou a tarifa como "arbitrária" e "injustificada". Afirmou que os Estados Unidos usaram uma questão de direitos humanos como justificativa para uma medida protecionista. O Brasil também declarou que pode acionar os instrumentos da Lei da Reciprocidade Econômica e contestar a decisão na OMC (Organização Mundial do Comércio). Segundo o governo, as autoridades aduaneiras brasileiras já podem impedir a entrada de produtos que contrariem a ordem pública. ## Contexto das tarifas Na quarta-feira, 22 de julho, entrou em vigor outra tarifa, de 25%, sobre parte dos produtos brasileiros. As duas cobranças resultam de investigações comerciais distintas. Na apuração que levou à tarifa de 25%, o USTR citou Pix, comércio digital, tarifas preferenciais, combate à corrupção, proteção à propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal. O escritório realizou audiências públicas em 6 e 7 de julho de 2026. O governo Lula não enviou representantes para discursar. Integrantes da Embaixada do Brasil em Washington acompanharam as sessões como observadores. O senador e pré-candidato ao Planalto Flávio Bolsonaro (PL) esteve presente no 2º dia de audiência. As primeiras tarifas abrangentes do atual governo de Donald Trump (Partido Republicano) foram anunciadas em 2 de abril de 2025. O presidente estabeleceu cobranças com uma alíquota mínima de 10% para produtos importados pelos Estados Unidos. Em fevereiro de 2026, a Suprema Corte norte-americana derrubou as tarifas impostas com base em poderes presidenciais de emergência. O governo adotou então uma sobretaxa temporária de 10%, que termina na sexta-feira, 24 de julho, quando as novas cobranças começam a valer. ## Perguntas Frequentes ### O que é o USTR? O USTR (Escritório do Representante Comercial dos EUA) é o órgão do governo norte-americano responsável por negociações comerciais e pela aplicação de medidas como as tarifas da Seção 301. ### Como a tarifa vai afetar o consumidor brasileiro? As tarifas podem encarecer produtos brasileiros exportados para os EUA, mas o impacto direto no consumidor brasileiro depende de como as empresas repassarem os custos. Setores como aço, alumínio e café podem ser mais afetados. ### O Brasil pode recorrer? Sim. O governo brasileiro declarou que pode contestar a decisão na OMC (Organização Mundial do Comércio) e acionar instrumentos da Lei da Reciprocidade Econômica. ### Quais produtos estão isentos? Há exceções para materiais informativos, doações, bagagens acompanhadas, produtos submetidos às tarifas da Seção 232 e itens especificados pelo governo norte-americano. ### Quando a tarifa começa a valer? As novas tarifas entram em vigor na sexta-feira, 24 de julho de 2026. tarifas eua brasil 2026 seção 301 lei de comercio 1974 --- Fonte (canonical): https://blogsemjuizo.com.br/destaques/grupo-punido-por-eua-por-trabalho-escravo-tem-85-paises-leia-lista/