# Hugo defende uso da Lei da Reciprocidade contra novo tarifaço dos EUA > O presidente da Câmara, Hugo Motta, defendeu a aplicação da Lei da Reciprocidade contra o novo tarifaço dos Estados Unidos. A legislação, aprovada em 2023, autoriza o Brasil a retaliar barreiras comerciais estrangeiras. A ofensiva visa proteger a economia nacional e aguarda definição de próximos passos no Congresso. *Blog Sem Juízo · Destaques · 17 de julho de 2026 · Babi Cordeiro* O presidente da Câmara, Hugo Motta, defendeu o uso da Lei da Reciprocidade como resposta ao novo tarifaço dos EUA. A medida, aprovada em 2023, permite ao Brasil retaliar barreiras comerciais. Entenda os bastidores da ofensiva e os próximos passos no Congresso. ## Hugo defende uso da Lei da Reciprocidade contra novo tarifaço dos EUA O presidente da Câmara, Hugo Motta, defendeu o uso da Lei da Reciprocidade como resposta ao novo tarifaço dos EUA. A medida, aprovada em 2023, permite ao Brasil retaliar barreiras comerciais. Entenda os bastidores da ofensiva e os próximos passos no Congresso. ## O que é a Lei da Reciprocidade? Sancionada em 2023, a Lei 14.678/2023, conhecida como Lei da Reciprocidade, autoriza o Brasil a adotar contramedidas comerciais contra países que imponham barreiras unilaterais e desproporcionais. A ferramenta foi criada para dar ao governo brasileiro mais poder de barganha em disputas comerciais. Segundo o texto legal, o Brasil pode aplicar sobretaxas, cotas de importação e outras restrições a produtos de nações que violem acordos da OMC ou que pratiquem protecionismo contra exportações brasileiras (Lei 14.678/2023, art. 1º). ## O novo tarifaço dos EUA Em maio de 2026, os Estados Unidos anunciaram a elevação das tarifas de importação de aço e alumínio brasileiros de 25% para 35%, afetando diretamente setores que exportam cerca de US$ 5 bilhões anuais para o mercado americano (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, mai/2026). A medida foi justificada pela Casa Branca como proteção à indústria nacional, mas o governo brasileiro classificou a decisão como desproporcional e contrária às regras da OMC. O tarifaço atinge principalmente os estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro, maiores produtores de aço no país. ## A defesa de Hugo Motta Em pronunciamento no último dia 15, Hugo Motta afirmou que "a Lei da Reciprocidade é o instrumento que o Brasil tem para responder com firmeza, sem perder o diálogo". O presidente da Câmara destacou que a medida já foi aprovada pelo Congresso e aguarda apenas regulamentação pelo Executivo para ser aplicada. Motta propõe que o Brasil adote sobretaxas de até 35% sobre produtos americanos como soja, milho e carne suína, setores onde os EUA têm forte dependência do mercado brasileiro. A ideia é criar um contrapeso comercial que force Washington a renegociar. ## Os próximos passos no Congresso A proposta de Motta depende agora de dois movimentos: a regulamentação da lei pelo governo federal e a aprovação de um decreto legislativo no Senado, que detalhe os produtos e alíquotas alvo da retaliação. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já sinalizou apoio à iniciativa. Segundo fontes do Palácio do Planalto, o governo avalia aplicar a lei de forma seletiva, mirando produtos de estados americanos com forte base eleitoral republicana, como forma de aumentar a pressão política sobre a Casa Branca. ## Reações do setor produtivo A indústria siderúrgica brasileira recebeu com cautela a proposta. O Instituto Aço Brasil declarou que "a retaliação deve ser calculada para não prejudicar a cadeia produtiva nacional" (Instituto Aço Brasil, comunicado oficial, mai/2026). Já a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) alertou para o risco de uma guerra comercial que encareça insumos agrícolas importados dos EUA, como fertilizantes e defensivos. ## O que diz a OMC A Organização Mundial do Comércio tem sido palco de disputas semelhantes. Em 2024, o Brasil venceu uma arbitragem contra os EUA sobre subsídios ao algodão, mas a implementação da decisão levou mais de dois anos. A Lei da Reciprocidade acelera esse processo ao permitir retaliação imediata, sem depender exclusivamente dos prazos da OMC. ## Perguntas Frequentes ### O que é a Lei da Reciprocidade? É uma lei brasileira que autoriza o governo a retaliar países que imponham barreiras comerciais desproporcionais contra exportações nacionais. ### Qual o impacto do tarifaço dos EUA? O tarifaço eleva tarifas de aço e alumínio de 25% para 35%, afetando cerca de US$ 5 bilhões em exportações brasileiras anuais. ### Hugo Motta pode aplicar a lei sozinho? Não. A lei depende de regulamentação pelo Executivo e de decreto legislativo aprovado no Senado. ### Quais produtos podem ser alvo de retaliação? Soja, milho e carne suína americanos estão entre os citados por Motta como possíveis alvos de sobretaxas. ### A retaliação pode prejudicar o Brasil? Setores como agricultura alertam para risco de encarecimento de insumos, mas o governo avalia aplicar a medida de forma seletiva. entenda o impacto do tarifaço americano no agronegócio como funciona a Lei da Reciprocidade na prática bastidores da negociação entre Brasil e EUA --- Fonte (canonical): https://blogsemjuizo.com.br/destaques/hugo-defende-uso-lei-reciprocidade-contra-novo-tarifaco-eua/