Hugo defende uso da Lei da Reciprocidade contra novo tarifaço dos EUA
O presidente da Câmara, Hugo Motta, defendeu o uso da Lei da Reciprocidade como resposta ao novo tarifaço dos EUA. A medida, aprovada em 2023, permite ao Brasil retaliar barreiras comerciais. Entenda os bastidores da ofensiva e os próximos passos no Congresso.
O que é a Lei da Reciprocidade?
Sancionada em 2023, a Lei 14.678/2023, conhecida como Lei da Reciprocidade, autoriza o Brasil a adotar contramedidas comerciais contra países que imponham barreiras unilaterais e desproporcionais. A ferramenta foi criada para dar ao governo brasileiro mais poder de barganha em disputas comerciais.
Segundo o texto legal, o Brasil pode aplicar sobretaxas, cotas de importação e outras restrições a produtos de nações que violem acordos da OMC ou que pratiquem protecionismo contra exportações brasileiras (Lei 14.678/2023, art. 1º).
O novo tarifaço dos EUA
Em maio de 2026, os Estados Unidos anunciaram a elevação das tarifas de importação de aço e alumínio brasileiros de 25% para 35%, afetando diretamente setores que exportam cerca de US$ 5 bilhões anuais para o mercado americano (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, mai/2026).
A medida foi justificada pela Casa Branca como proteção à indústria nacional, mas o governo brasileiro classificou a decisão como desproporcional e contrária às regras da OMC. O tarifaço atinge principalmente os estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro, maiores produtores de aço no país.
A defesa de Hugo Motta
Em pronunciamento no último dia 15, Hugo Motta afirmou que "a Lei da Reciprocidade é o instrumento que o Brasil tem para responder com firmeza, sem perder o diálogo". O presidente da Câmara destacou que a medida já foi aprovada pelo Congresso e aguarda apenas regulamentação pelo Executivo para ser aplicada.
Motta propõe que o Brasil adote sobretaxas de até 35% sobre produtos americanos como soja, milho e carne suína, setores onde os EUA têm forte dependência do mercado brasileiro. A ideia é criar um contrapeso comercial que force Washington a renegociar.
Os próximos passos no Congresso
A proposta de Motta depende agora de dois movimentos: a regulamentação da lei pelo governo federal e a aprovação de um decreto legislativo no Senado, que detalhe os produtos e alíquotas alvo da retaliação. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já sinalizou apoio à iniciativa.
Segundo fontes do Palácio do Planalto, o governo avalia aplicar a lei de forma seletiva, mirando produtos de estados americanos com forte base eleitoral republicana, como forma de aumentar a pressão política sobre a Casa Branca.
Reações do setor produtivo
A indústria siderúrgica brasileira recebeu com cautela a proposta. O Instituto Aço Brasil declarou que "a retaliação deve ser calculada para não prejudicar a cadeia produtiva nacional" (Instituto Aço Brasil, comunicado oficial, mai/2026).
Já a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) alertou para o risco de uma guerra comercial que encareça insumos agrícolas importados dos EUA, como fertilizantes e defensivos.
O que diz a OMC
A Organização Mundial do Comércio tem sido palco de disputas semelhantes. Em 2024, o Brasil venceu uma arbitragem contra os EUA sobre subsídios ao algodão, mas a implementação da decisão levou mais de dois anos. A Lei da Reciprocidade acelera esse processo ao permitir retaliação imediata, sem depender exclusivamente dos prazos da OMC.
Perguntas Frequentes
O que é a Lei da Reciprocidade?
É uma lei brasileira que autoriza o governo a retaliar países que imponham barreiras comerciais desproporcionais contra exportações nacionais.
Qual o impacto do tarifaço dos EUA?
O tarifaço eleva tarifas de aço e alumínio de 25% para 35%, afetando cerca de US$ 5 bilhões em exportações brasileiras anuais.
Hugo Motta pode aplicar a lei sozinho?
Não. A lei depende de regulamentação pelo Executivo e de decreto legislativo aprovado no Senado.
Quais produtos podem ser alvo de retaliação?
Soja, milho e carne suína americanos estão entre os citados por Motta como possíveis alvos de sobretaxas.
A retaliação pode prejudicar o Brasil?
Setores como agricultura alertam para risco de encarecimento de insumos, mas o governo avalia aplicar a medida de forma seletiva.
entenda o impacto do tarifaço americano no agronegócio como funciona a Lei da Reciprocidade na prática bastidores da negociação entre Brasil e EUA