# Juiz deve obediência às leis e não a interesses políticos, diz Fachin

> Edson Fachin, presidente do STF, afirmou que juízes devem obediência à Constituição e às leis, não a interesses políticos ou econômicos. A declaração ocorreu em aula magna para estudantes de Direito em Angola, onde Fachin defendeu magistrados fortes e autônomos para garantir a independência judicial.

*Blog Sem Juízo · Destaques · 21 de julho de 2026 · Sol Henriques*

O presidente do STF, Edson Fachin, afirmou que o juiz deve obediência à Constituição e às leis, não a interesses políticos ou econômicos. A declaração foi feita durante aula magna para estudantes de Direito em Angola, onde defendeu magistrados fortes e com autonomia.

## Juiz deve obediência às leis e não a interesses políticos, diz Fachin

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (21.jul.2026) que o juiz "deve obediência à Constituição e às leis" e não a "interesses políticos, econômicos ou a pressões populares". A declaração foi feita durante aula magna para estudantes de Direito em Angola, convidado pelo Tribunal Constitucional do país.

A fala de Fachin defendeu magistrados "fortes, com autonomia e que não cedam às pressões", em um contexto de debate sobre os limites da independência judicial e o papel do Judiciário em democracias.

## O que Fachin disse sobre independência judicial

Segundo o ministro, "o cidadão precisa saber que, quando entrar numa sala de audiências, encontrará alguém que possa decidir sem receber ordens". Ele listou as pressões que um juiz não deve temer: "Sem medo do governo. Sem medo do poder econômico. Sem medo da imprensa. Sem medo das redes sociais. Sem medo da própria estrutura hierárquica. Sem medo de decidir contra a maioria".

A declaração reforça a visão de que a magistratura precisa de autonomia para aplicar a lei sem interferências externas, sejam elas políticas, econômicas ou sociais.

## As garantias institucionais da magistratura

Fachin defendeu critérios objetivos para ingresso, nomeação e promoção de magistrados, além de garantias contra interferências externas. Ele citou exemplos dessas garantias: "estabilidade no cargo, inamovibilidade, irredutibilidade de subsídios, autonomia administrativa, autonomia orçamentária".

O ministro explicou que essas garantias "não existem para criar uma magistratura distante da sociedade. Existem para permitir uma magistratura capaz de dizer o direito mesmo quando dizer o direito custa". A frase indica que a proteção institucional visa permitir decisões impopulares ou contrárias a interesses poderosos.

## O equilíbrio entre independência e responsabilidade

Apesar da defesa da autonomia, Fachin fez uma ressalva importante: "a independência judicial não pode servir como escudo contra a transparência, crítica ou responsabilização". Segundo ele, um Judiciário "verdadeiramente republicano" deve conviver "com mecanismos de controle compatíveis com sua autonomia".

O presidente do STF declarou que "juízes não podem estar acima da crítica. Mas também não podem decidir sob o medo. Esse equilíbrio é essencial". A fala busca situar a magistratura entre dois extremos: a submissão a pressões e o isolamento absoluto.

## Contexto da declaração

Fachin foi convidado para a aula magna pelo Tribunal Constitucional de Angola, país africano de língua portuguesa. A escolha do local e do tema reflete a relevância do debate sobre independência judicial em diferentes sistemas jurídicos.

A declaração ocorre em momento de discussões no Brasil sobre os limites da atuação do Judiciário e a relação entre os Poderes. A fala de Fachin, como presidente do STF, ecoa em ambos os países e reforça princípios constitucionais comuns a democracias.

## Perguntas Frequentes

### O que Fachin disse sobre a obediência do juiz?

O ministro afirmou que o juiz deve obediência à Constituição e às leis, não a interesses políticos, econômicos ou pressões populares.

### Onde Fachin fez essa declaração?

A declaração foi feita durante aula magna para estudantes de Direito em Angola, a convite do Tribunal Constitucional do país.

### Quais garantias institucionais Fachin defendeu?

Ele defendeu estabilidade no cargo, inamovibilidade, irredutibilidade de subsídios, autonomia administrativa e orçamentária para magistrados.

### Fachin disse que juízes não podem ser criticados?

Não. Ele afirmou que a independência judicial não pode servir como escudo contra transparência, crítica ou responsabilização.

### Qual o equilíbrio proposto por Fachin?

O ministro defendeu que juízes não podem estar acima da crítica, mas também não podem decidir sob o medo, sendo esse equilíbrio essencial.

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Fonte (canonical): https://blogsemjuizo.com.br/destaques/juiz-deve-obediencia-leis-nao-interesses-politicos-diz-fachin/