Juiz deve obediência às leis e não a interesses políticos, diz Fachin
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (21.jul.2026) que o juiz "deve obediência à Constituição e às leis" e não a "interesses políticos, econômicos ou a pressões populares". A declaração foi feita durante aula magna para estudantes de Direito em Angola, convidado pelo Tribunal Constitucional do país.
A fala de Fachin defendeu magistrados "fortes, com autonomia e que não cedam às pressões", em um contexto de debate sobre os limites da independência judicial e o papel do Judiciário em democracias.
O que Fachin disse sobre independência judicial
Segundo o ministro, "o cidadão precisa saber que, quando entrar numa sala de audiências, encontrará alguém que possa decidir sem receber ordens". Ele listou as pressões que um juiz não deve temer: "Sem medo do governo. Sem medo do poder econômico. Sem medo da imprensa. Sem medo das redes sociais. Sem medo da própria estrutura hierárquica. Sem medo de decidir contra a maioria".
A declaração reforça a visão de que a magistratura precisa de autonomia para aplicar a lei sem interferências externas, sejam elas políticas, econômicas ou sociais.
As garantias institucionais da magistratura
Fachin defendeu critérios objetivos para ingresso, nomeação e promoção de magistrados, além de garantias contra interferências externas. Ele citou exemplos dessas garantias: "estabilidade no cargo, inamovibilidade, irredutibilidade de subsídios, autonomia administrativa, autonomia orçamentária".
O ministro explicou que essas garantias "não existem para criar uma magistratura distante da sociedade. Existem para permitir uma magistratura capaz de dizer o direito mesmo quando dizer o direito custa". A frase indica que a proteção institucional visa permitir decisões impopulares ou contrárias a interesses poderosos.
O equilíbrio entre independência e responsabilidade
Apesar da defesa da autonomia, Fachin fez uma ressalva importante: "a independência judicial não pode servir como escudo contra a transparência, crítica ou responsabilização". Segundo ele, um Judiciário "verdadeiramente republicano" deve conviver "com mecanismos de controle compatíveis com sua autonomia".
O presidente do STF declarou que "juízes não podem estar acima da crítica. Mas também não podem decidir sob o medo. Esse equilíbrio é essencial". A fala busca situar a magistratura entre dois extremos: a submissão a pressões e o isolamento absoluto.
Contexto da declaração
Fachin foi convidado para a aula magna pelo Tribunal Constitucional de Angola, país africano de língua portuguesa. A escolha do local e do tema reflete a relevância do debate sobre independência judicial em diferentes sistemas jurídicos.
A declaração ocorre em momento de discussões no Brasil sobre os limites da atuação do Judiciário e a relação entre os Poderes. A fala de Fachin, como presidente do STF, ecoa em ambos os países e reforça princípios constitucionais comuns a democracias.
Perguntas Frequentes
O que Fachin disse sobre a obediência do juiz?
O ministro afirmou que o juiz deve obediência à Constituição e às leis, não a interesses políticos, econômicos ou pressões populares.
Onde Fachin fez essa declaração?
A declaração foi feita durante aula magna para estudantes de Direito em Angola, a convite do Tribunal Constitucional do país.
Quais garantias institucionais Fachin defendeu?
Ele defendeu estabilidade no cargo, inamovibilidade, irredutibilidade de subsídios, autonomia administrativa e orçamentária para magistrados.
Fachin disse que juízes não podem ser criticados?
Não. Ele afirmou que a independência judicial não pode servir como escudo contra transparência, crítica ou responsabilização.
Qual o equilíbrio proposto por Fachin?
O ministro defendeu que juízes não podem estar acima da crítica, mas também não podem decidir sob o medo, sendo esse equilíbrio essencial.