A Justiça de Goiás autorizou uma estudante de 22 anos, do curso de Relações Internacionais, a usar beca branca na formatura em respeito aos preceitos do Candomblé. A decisão é da 4ª Vara Cível de Valparaíso de Goiás e vale para a cerimônia de colação de grau em 28 de julho. A estudante cursa graduação no Centro Universitário IESB, em Brasília, e está em período de resguardo religioso da tradição Ketu, que exige uso exclusivo de roupas brancas até maio de 2027.
Por que a beca branca é uma exigência religiosa?
No Candomblé, o preceito é um período de disciplina espiritual que ocorre após a iniciação religiosa ou em momentos específicos da tradição. Durante esse tempo, o fiel segue regras definidas pelo terreiro para fortalecer o compromisso com a fé e preservar o processo religioso. Entre essas obrigações, pode estar o uso exclusivo de roupas brancas, cor que simboliza pureza, respeito e recolhimento. A estudante afirmou que vestir branco não é uma escolha pessoal, mas uma exigência da religião.
O que a Justiça decidiu?
Ao analisar o caso, o juiz concedeu a liminar e determinou que a instituição permita o uso da beca branca na cerimônia. O magistrado concluiu que a exigência da vestimenta faz parte do exercício da liberdade de crença, direito protegido pela Constituição Federal. Na decisão, o juiz escreveu: "A tutela da liberdade religiosa guarda estreita relação com o princípio da dignidade da pessoa humana, uma vez que a liberdade de professar e manifestar uma crença integra a esfera mais íntima da personalidade do indivíduo."
O caminho até a Justiça
Antes de recorrer à Justiça, a estudante solicitou administrativamente autorização para usar apenas uma beca branca durante a formatura. Ela apresentou documentos que comprovavam a obrigação religiosa. No entanto, a instituição negou o pedido. Como alternativa, a instituição ofereceu a colação de grau em gabinete ou de forma remota. A estudante recusou as opções por entender que elas impediriam sua participação presencial ao lado dos colegas. Como resultado, a estudante acionou a Defensoria Pública.
O papel da Defensoria Pública
A Defensoria Pública de Goiás representou a estudante e afirmou que o uso da beca branca é uma obrigação do Candomblé durante o período de resguardo religioso. A Defensoria também pediu a aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial do CNJ. Por fim, a estudante afirmou que ninguém deveria escolher entre a fé e a realização de um sonho acadêmico.
O que isso significa para a liberdade religiosa?
A decisão reforça o entendimento de que a liberdade religiosa, protegida pela Constituição, não pode ser cerceada por normas institucionais quando há comprovação da obrigação religiosa. O caso mostra que, mesmo em situações específicas como uma formatura, o direito à manifestação da fé deve ser preservado. A estudante poderá participar da cerimônia ao lado dos colegas, sem abrir mão de suas crenças.
Perguntas Frequentes
A decisão vale para outras instituições?
Cada caso é analisado individualmente pela Justiça, mas a decisão cria um precedente importante para situações semelhantes.
O que é o período de resguardo religioso?
É um período de disciplina espiritual no Candomblé, durante o qual o fiel segue regras definidas pelo terreiro, como o uso exclusivo de roupas brancas.
A instituição pode recorrer da decisão?
Sim, a instituição pode recorrer, mas a liminar já garante o uso da beca branca na cerimônia de 28 de julho.
O que fazer se passar por situação semelhante?
Orientamos buscar a Defensoria Pública ou um advogado para avaliar o caso e, se necessário, recorrer à Justiça.
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