# Justiça Eleitoral reduz incentivos ao mau uso da IA, diz advogada

> A Justiça Eleitoral brasileira, por meio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), adota estratégia regulatória para reduzir incentivos ao mau uso da inteligência artificial nas eleições. A advogada Marilda Silveira explica que a abordagem do TSE combina normas específicas e fiscalização ativa, visando coibir práticas abusivas sem inviabilizar a inovação tecnológica no processo democrático.

*Blog Sem Juízo · Destaques · 10 de agosto de 2026 · Dani Quaresma*

A Justiça Eleitoral brasileira enfrenta um desafio global ao regular a IA nas eleições. Marilda Silveira explica a estratégia do TSE para reduzir incentivos ao mau uso da tecnologia.

## Justiça Eleitoral busca reduzir incentivos ao mau uso da IA, diz advogada

A Justiça Eleitoral brasileira enfrenta dificuldades de proporções globais ao tentar regular o uso da inteligência artificial nas eleições, segundo a advogada eleitoral e professora do IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), Marilda Silveira. "É um desafio que não é pequeno, nem para o TSE, nem para o Brasil, nem para o mundo todo", afirmou.

## O que a Justiça Eleitoral quer evitar com a IA

Para a advogada, a IA não deve ser entendida apenas como uma ferramenta. "É mais que isso [...] é um meio capaz de mudar a nossa vida", disse, destacando que a tecnologia interfere tanto na produção de vídeo, imagem e som quanto na "capacidade de ferramentas de disseminarem conteúdos".

O objetivo da Justiça Eleitoral foi "encontrar uma maneira de dar menos incentivos para que as pessoas façam coisas que impactem na vontade do eleitor e na liberdade do voto", além da isonomia entre candidatos.

## As três frentes de regulação do TSE

Para isso, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) estabeleceu obrigações em três frentes: eleitores, candidatos e plataformas.

A professora destaca que a terceira categoria é "a mais importante". Estão nela as plataformas:

- que usam a inteligência artificial para disseminar conteúdo;
- que veiculam vídeos, áudios e imagens, ainda que estáticas, de inteligência artificial;
- que produzem o conteúdo de inteligência artificial, como aquelas em que a gente conversa num chatbot.

## O desafio de punir o mau uso da IA

Sobre as consequências previstas antes, durante e depois das eleições, Marilda brincou: "A gente não impede nem que uma pessoa mate a outra. O que o direito faz é tentar reduzir os incentivos para que isso não aconteça e, se acontece, a gente dá consequência."

Para ela, o mesmo princípio vale para a IA, "com mais dificuldade, porque num ambiente tecnológico abstrato, o desafio é maior".

## Contexto e repercussão

A declaração foi dada em entrevista ao programa apresentado por William Waack, exibido aos domingos, às 22h, em todas as plataformas da CNN Brasil. O programa também oferece acesso antecipado à íntegra da edição às sextas-feiras, além de cortes exclusivos e conteúdos de bastidores, por meio do Clube de Membros da CNN Brasil no YouTube.

## Perguntas Frequentes

### O que a Justiça Eleitoral busca com a regulação da IA?

Reduzir os incentivos para que pessoas usem a IA de forma a impactar a vontade do eleitor e a liberdade do voto, além de garantir isonomia entre candidatos.

### Quais são as três frentes de obrigações do TSE?

Eleitores, candidatos e plataformas. As plataformas são consideradas a categoria mais importante pela advogada.

### Por que as plataformas são a categoria mais importante?

Porque elas disseminam, veiculam ou produzem conteúdo de inteligência artificial, sendo essenciais no combate ao mau uso da tecnologia.

### Como o direito lida com o mau uso da IA?

Segundo Marilda Silveira, o direito tenta reduzir os incentivos para que o mau uso não aconteça e, se acontecer, dá consequências, mesmo em um ambiente tecnológico abstrato.

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Fonte (canonical): https://blogsemjuizo.com.br/destaques/justica-eleitoral-busca-reduzir-incentivos-ao-mau-uso-ia-diz-advogada/